Depois de um diagnóstico grave, vem a pergunta: quais doenças dão direito à aposentadoria pelo INSS? A resposta curta surpreende: nenhuma doença, sozinha. O que gera o benefício é a incapacidade para o trabalho reconhecida na perícia, e não o nome da doença. As listas de doenças que existem na lei servem para outras coisas: dispensar a carência, isentar a aposentadoria do Imposto de Renda, definir o adicional de 25% e dispensar a reavaliação. Este guia separa cada lista, mostra os benefícios que uma doença pode gerar e reúne os nossos guias por doença.

Resumo rápido
- A Lei 8.213/91 não traz lista de doenças que aposentam: o benefício por incapacidade depende da incapacidade reconhecida em perícia médica (arts. 42 e 59).
- Existem listas de doenças com outras funções: dispensar a carência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com 18 itens), isentar de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão (Lei 7.713/88 e Lei 9.250/95, com 17 moléstias), indicar quem recebe o adicional de 25% (Anexo I do Decreto 3.048/99) e dispensar a reavaliação (aids, Alzheimer, Parkinson e ELA).
- Uma doença pode levar ao auxílio por incapacidade temporária, à aposentadoria por incapacidade permanente, ao auxílio-acidente, à aposentadoria da pessoa com deficiência ou ao BPC, cada um com requisitos próprios.
- No auxílio e na aposentadoria por incapacidade, qualidade de segurado e incapacidade são exigidas sempre; a lista que dispensa a carência não dispensa esses requisitos nem muda o valor do benefício.
- Se o INSS negar, cabe recurso ao CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão ou ação judicial; a ação com o mesmo pedido encerra o recurso.
Índice deste guia
- Por que não existe lista de doenças que aposentam
- Os três requisitos que valem para qualquer doença
- As listas de doenças que existem e para que serve cada uma
- Os benefícios que uma doença pode gerar
- Guias por doença
- Como a perícia avalia a doença
- Se o INSS negar o benefício
- Perguntas frequentes
- Fontes
Por que não existe lista de doenças que aposentam
A Lei 8.213/91 descreve os benefícios por incapacidade pela situação da pessoa, e não pela doença. O auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) é devido a quem fica incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59). A aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) é devida a quem é considerado incapaz e sem condições de reabilitação para atividade que lhe assegure o sustento (art. 42). Nos dois casos, quem verifica a incapacidade é a perícia médica (art. 42, § 1º).
Por isso o mesmo diagnóstico pode ter resultados diferentes. Pense em duas pessoas com artrose nas mãos. Maria é costureira e não consegue mais segurar a tesoura nem guiar o tecido por muitas horas. João trabalha como atendente de telefone e segue com a sua rotina, com dor controlada por tratamento. A doença é a mesma; a incapacidade para o trabalho de cada um, não. A perícia avalia a gravidade, as limitações e a relação delas com a função que a pessoa exerce.
Há ainda uma regra sobre a doença que a pessoa já tinha antes de se filiar ao INSS. Ela não gera o benefício, salvo quando a incapacidade vem da progressão ou do agravamento da doença depois da filiação (Lei 8.213/91, art. 42, § 2º, e art. 59, § 1º). Quem começa a contribuir já incapaz, em regra, não recebe o benefício por essa doença.
Os três requisitos que valem para qualquer doença
- Qualidade de segurado: estar filiado ao INSS na data em que a incapacidade começou, contribuindo ou dentro do período de graça, que é o tempo em que a pessoa continua protegida mesmo sem contribuir (Lei 8.213/91, art. 15). Veja período de graça do INSS.
- Carência: em regra, 12 contribuições mensais para o auxílio por incapacidade temporária e para a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 25, I). Não há carência quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, ou de doença da lista oficial (art. 26, II).
- Incapacidade: reconhecida na perícia médica do INSS, temporária ou permanente, para o trabalho ou para a atividade habitual.
Os benefícios ligados à deficiência seguem outra lógica, explicada mais abaixo: a aposentadoria da pessoa com deficiência exige contribuição, mas não incapacidade, e o BPC é assistencial e não exige contribuição.
As listas de doenças que existem e para que serve cada uma
A confusão começa porque a lei tem, sim, listas de doenças. Só que nenhuma delas concede aposentadoria. Cada uma produz um efeito específico.
Lista que dispensa a carência
A lista de doenças e condições que dispensam a carência é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, prevista no art. 26, II, da Lei 8.213/91 (o art. 151 da lei traz a lista provisória, com 15 doenças). Desde a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026, a lista tem 18 itens: tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; neoplasia maligna (câncer); cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondilite anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget; aids; contaminação por radiação; hepatopatia grave; esclerose múltipla; acidente vascular encefálico agudo e abdome agudo cirúrgico, esses dois quando de evolução aguda e com critério de gravidade; e gestação de alto risco (o INSS já dispensava a carência nesse caso desde 03/04/2019, por decisão em ação civil pública).
Essa lista faz uma coisa só: permite pedir o benefício sem as 12 contribuições, desde que a doença tenha surgido depois da filiação. Ela não dispensa a qualidade de segurado nem a incapacidade, e não muda o valor do benefício. No pedido ao INSS, fora o acidente e a doença do trabalho, só as doenças da lista oficial dispensam a carência. Na Justiça Federal, a TNU (Tema 220) admite estender a dispensa a doença fora da lista quando demonstradas especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; o processo em que a TNU firmou essa tese chegou ao STF, que reconheceu repercussão geral (Tema 1.353, sobre a gestação de alto risco) e ainda não julgou o mérito (andamento conferido em 22/10/2026). Veja os detalhes em doenças que dispensam carência do INSS.
Lista que isenta do Imposto de Renda
A segunda lista é tributária. São isentos de Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e de reforma de quem tem moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação ou aids (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV), e também de fibrose cística (Lei 9.250/95, art. 30, § 2º). São 17 moléstias. Na pensão, a isenção vale para as mesmas doenças, exceto a moléstia profissional (Lei 7.713/88, art. 6º, XXI). O rol é taxativo (STJ, Tema 250).
Aqui está um ponto importante: a isenção vale para qualquer aposentadoria, inclusive a por idade ou por tempo de contribuição, e mesmo que a doença surja depois de a pessoa se aposentar. Mas ela não alcança o salário de quem continua trabalhando (STJ, Tema 1.037). A isenção é pedida à fonte pagadora. No INSS, o pedido é feito pelo Meu INSS, com atestado, laudo ou relatório médico que comprove a doença, e o INSS pode chamar para perícia médica; nas demais fontes pagadoras, o pedido vai com laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30). Na Justiça, a Súmula 598 do STJ dispensa o laudo oficial quando a doença está demonstrada por outros meios de prova. O auxílio por incapacidade temporária já é isento por outra regra (Lei 8.541/92, art. 48). Ou seja: a doença grave não aposenta, mas pode tirar o imposto da aposentadoria. Veja doenças que isentam Imposto de Renda.
Situações do adicional de 25%
O aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa recebe 25% a mais (Lei 8.213/91, art. 45). O Anexo I do Decreto 3.048/99 lista 9 situações em que isso ocorre, como cegueira total, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária. O último item alcança quem não consegue realizar sozinho as atividades do dia a dia, o que a perícia verifica. O adicional é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente: o STF negou a extensão às demais aposentadorias (Tema 1.095). Veja adicional de 25% (grande invalidez).
Doenças que dispensam a reavaliação
Pela Lei 15.157/2025, os segurados com aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA) estão dispensados da convocação do INSS para reavaliar as condições do benefício, no auxílio e na aposentadoria por incapacidade (Lei 8.213/91, art. 43, § 5º, e art. 60, § 15). No auxílio, a dispensa é só da convocação: a data de cessação continua valendo, e quem segue incapaz pede a prorrogação, como qualquer segurado (art. 60, §§ 8º e 9º). A mesma lei dispensa da reavaliação o aposentado cuja incapacidade a perícia declarou permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro (art. 43, § 6º). A norma interna do INSS sobre a revisão da aposentadoria (IN PRES/INSS 128/2022, art. 330, § 3º) ainda não traz Alzheimer, Parkinson e ELA entre as dispensas, mas a lei prevalece; se mesmo assim vier uma convocação, responda, porque a falta suspende o benefício (Lei 8.213/91, art. 101), e informe a dispensa da lei, com o laudo. Essa lista protege quem já recebe; ela não concede o benefício.
Há também uma regra de processo: a pessoa com doença grave tem prioridade na tramitação dos processos administrativos, se pedir e provar a condição (Lei 9.784/99, art. 69-A). A prioridade não fixa prazo para a resposta.
| Lista | Onde está | Para que serve | O que ela não faz |
|---|---|---|---|
| Doenças que dispensam a carência (18 itens) | Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 (art. 26, II, da Lei 8.213/91) | Pedir o benefício por incapacidade sem as 12 contribuições | Não dispensa a incapacidade nem a qualidade de segurado; não muda o valor |
| Moléstias graves (17) | Lei 7.713/88, art. 6º, XIV e XXI, e Lei 9.250/95, art. 30, § 2º | Isentar de Imposto de Renda a aposentadoria, a reforma e a pensão | Não concede benefício; não isenta o salário de quem trabalha |
| Situações do adicional (9) | Decreto 3.048/99, Anexo I | Acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente | Não vale para outras aposentadorias; cessa com a morte do aposentado e não passa para a pensão |
| Aids, Alzheimer, Parkinson e ELA | Lei 8.213/91, art. 43, § 5º, e art. 60, § 15 | Dispensar da convocação para reavaliação quem já recebe auxílio ou aposentadoria por incapacidade | Não concede o benefício; no auxílio, não afasta a data de cessação |
Os benefícios que uma doença pode gerar
Uma doença pode abrir caminho para cinco benefícios diferentes. O que define o benefício é o efeito da doença na vida e no trabalho da pessoa, e a situação dela perante o INSS.
Auxílio por incapacidade temporária
É o benefício de quem fica incapaz por mais de 15 dias consecutivos, com perspectiva de recuperação. Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias, e o INSS paga a partir do 16º (Lei 8.213/91, art. 60). O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (arts. 29, § 10, e 61). O benefício tem data de cessação, e quem continua incapaz pede a prorrogação. Veja o guia dos auxílios por incapacidade e como é calculado o valor do auxílio-doença.
Aposentadoria por incapacidade permanente
É devida quando a perícia conclui que a incapacidade é total e que a pessoa não tem condições de ser reabilitada para outra atividade que assegure o seu sustento (art. 42). Quando a incapacidade começa depois da Reforma da Previdência, o valor é de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou de 15 anos (mulher); se a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor é de 100% da média (EC 103/2019, art. 26). O STF declarou essa regra constitucional (Tema 1.300). Ter doença da lista que dispensa a carência não muda esse percentual. O aposentado pode ser convocado para reavaliação, com as dispensas da lei. Veja aposentadoria por incapacidade permanente.
Auxílio-acidente
É uma indenização mensal para quem, depois de consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia (Lei 8.213/91, art. 86). A doença profissional e a doença do trabalho equiparam-se a acidente do trabalho (art. 20). Vale 50% do salário de benefício, não exige carência, acumula com o salário e só é devido ao empregado, ao empregado doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1º). Veja o guia do auxílio-acidente.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Uma doença de longa duração pode configurar deficiência quando causa impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, reconhecido na avaliação biopsicossocial do INSS. Nesse caso, a pessoa que trabalha e contribui na condição de pessoa com deficiência pode se aposentar mais cedo pela Lei Complementar 142/2013: por tempo de contribuição, com 25 anos (homem) ou 20 anos (mulher) na deficiência grave, 29 ou 24 na moderada e 33 ou 28 na leve; ou por idade, aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. A carência é de 180 contribuições. Aqui não se exige incapacidade, ao contrário: a pessoa trabalha com a deficiência. Veja aposentadoria da pessoa com deficiência.
BPC da pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621,00 em 2026) e é assistencial: não exige contribuição ao INSS, por isso pode ser o caminho de quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado. Ele não se acumula com aposentadoria nem com outro benefício da seguridade social, salvo as exceções da lei (Lei 8.742/93, art. 20, § 4º). Para a pessoa com deficiência, exige, entre outros requisitos, impedimento de longo prazo, isto é, que produza efeitos por no mínimo 2 anos, comprovado em avaliação biopsicossocial, e, no pedido ao INSS, renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), além de CadÚnico atualizado (Lei 8.742/93, art. 20). Na Justiça, a renda acima de 1/4 não impede, por si só, a prova da miserabilidade por outros meios (STF, Tema 27). O BPC é revisto a cada 2 anos (art. 21); a avaliação médica periódica é dispensada quando o impedimento é permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro (art. 21, § 5º). Veja o guia do BPC LOAS.
| Benefício | Exige contribuição? | O que a perícia ou a avaliação precisa reconhecer | Valor |
|---|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária | Sim (12 contribuições, salvo as dispensas) | Incapacidade temporária por mais de 15 dias | 91% do salário de benefício, limitado à média dos 12 últimos salários |
| Aposentadoria por incapacidade permanente | Sim (12 contribuições, salvo as dispensas) | Incapacidade total, sem possibilidade de reabilitação | 60% mais 2% por ano acima de 20 (homem) ou 15 (mulher); 100% se acidentária |
| Auxílio-acidente | Sem carência, para as categorias da lei | Sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual | 50% do salário de benefício |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência | Sim (180 contribuições) | Deficiência e o seu grau, na avaliação biopsicossocial | 100% (por tempo) ou 70% mais 1% por grupo de 12 contribuições (por idade) |
| BPC da pessoa com deficiência | Não | Impedimento de longo prazo, na avaliação biopsicossocial | 1 salário mínimo |
Guias por doença
Os guias abaixo explicam o que a perícia observa em cada doença, quais documentos ajudam a mostrar as limitações e quais regras específicas se aplicam. Em todos vale a mesma premissa: o diagnóstico, por si, não decide o benefício.
Câncer, coração e AVC
- Câncer e auxílio-doença e isenção de IR para quem tem câncer
- Câncer de próstata e aposentadoria
- Auxílio-doença por cardiopatia
- Auxílio-doença e aposentadoria após AVC
Doenças crônicas e neurológicas
- Diabetes e aposentadoria
- Epilepsia e aposentadoria
- Parkinson e aposentadoria
- Esclerose múltipla e aposentadoria
- HIV e benefícios do INSS
- Auxílio-doença por fibromialgia
- Auxílio-doença por covid longa
Saúde mental
- Depressão e auxílio-doença
- Ansiedade e aposentadoria
- Auxílio-doença por ansiedade
- Síndrome do pânico e aposentadoria
- Auxílio-doença por transtorno bipolar
- Burnout e INSS
- Esquizofrenia e aposentadoria
- BPC para pessoa com esquizofrenia
- Perícia médica para doenças psiquiátricas
Coluna, articulações e esforço repetitivo
- Doenças da coluna e aposentadoria: guia geral
- Auxílio-doença por hérnia de disco
- Auxílio-doença por lombalgia crônica
- Auxílio-doença por artrose
- Espondilite anquilosante e aposentadoria
- Auxílio-doença por tendinite e bursite
- LER/DORT e auxílio-doença
Visão, gestação e outras situações
- Auxílio-doença por problema de visão
- Auxílio-doença por gestação de risco
- Auxílio-doença após cirurgia bariátrica
- BPC para autismo
Como a perícia avalia a doença
Como o que conta é a incapacidade, o documento médico precisa mostrar mais do que o nome da doença. Um bom laudo ou relatório traz o diagnóstico com o CID, a data de início, o tratamento feito e a resposta a ele, os exames que confirmam o quadro e, sobretudo, as limitações concretas: o que a pessoa não consegue mais fazer e por quanto tempo. Vale também descrever a sua função, porque a perícia compara as limitações com o trabalho que você exerce.
Quando a perícia é presencial, leve os documentos originais e um documento de identificação com foto. Em alguns casos, o INSS analisa o pedido só pelos documentos médicos (análise documental, o Atestmed). Veja documentos para levar à perícia e como se preparar para a perícia médica.
Se o INSS negar o benefício
A negativa por falta de incapacidade, de carência ou de qualidade de segurado pode ser contestada. Cabe recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 30 dias contados da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º), com novos documentos médicos. O recurso não libera o pagamento enquanto é julgado. Outra via é discutir a incapacidade na Justiça, com perícia feita por perito nomeado pelo juiz; a ação com o mesmo pedido do recurso encerra o recurso (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º). Também é possível fazer novo pedido de benefício por incapacidade, com documentos atualizados, depois de 30 dias da perícia que negou o anterior (IN PRES/INSS 128/2022, art. 346); o novo pedido vale a partir da sua própria data. Se a negativa foi por falta de carência, mas a sua doença está na lista e começou depois da filiação, aponte o item da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 no recurso. Veja recurso da perícia médica do INSS.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Quais doenças dão direito à aposentadoria pelo INSS?
Nenhuma doença, sozinha. A Lei 8.213/91 não traz lista de doenças que aposentam: a aposentadoria por incapacidade permanente depende de a perícia reconhecer que a pessoa está incapaz e sem condições de reabilitação para outra atividade. As listas que existem servem para dispensar a carência, isentar a aposentadoria do Imposto de Renda, definir o adicional de 25% e dispensar a reavaliação.
Toda doença grave dá direito a benefício do INSS?
Não. A doença grave da lista oficial dispensa a carência de 12 contribuições, se surgiu depois da filiação, mas a pessoa ainda precisa ter qualidade de segurado e ter a incapacidade reconhecida na perícia. O valor do benefício também não muda por causa da lista.
Qual a diferença entre a lista que dispensa a carência e a que isenta do Imposto de Renda?
A primeira, da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, tem 18 itens e permite pedir o benefício por incapacidade sem as 12 contribuições. A segunda, da Lei 7.713/88 e da Lei 9.250/95, tem 17 moléstias e isenta de Imposto de Renda a aposentadoria, a reforma e a pensão. As listas são parecidas, mas não iguais, e uma não substitui a outra.
Quem tem uma doença crônica e continua trabalhando tem algum direito no INSS?
Pode ter. Se a doença causa impedimento de longo prazo reconhecido na avaliação biopsicossocial, a pessoa pode se aposentar com menos tempo ou menos idade pela Lei Complementar 142/2013, desde que cumpra o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência exigido para o grau (ou 15 anos, na aposentadoria por idade) e a carência de 180 contribuições. Se ficou com sequela de acidente ou de doença do trabalho que reduz a capacidade, o empregado, o doméstico, o avulso e o segurado especial podem receber o auxílio-acidente junto com o salário (ele termina na véspera da aposentadoria, salvo quando a lesão e a aposentadoria são ambas anteriores a 11/11/1997, pela Súmula 507 do STJ).
Depressão e ansiedade dão direito a benefício do INSS?
Podem dar, quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho; o diagnóstico, sozinho, não basta. Depressão e ansiedade não constam da lista que dispensa a carência, e em regra a pessoa precisa de 12 contribuições. A carência é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza ou quando a perícia reconhece doença do trabalho; esta última vale para quem trabalha a serviço de empresa ou de empregador doméstico e para o segurado especial (Lei 8.213/91, arts. 19, 20 e 26, II). O item da lista para a saúde mental é o transtorno mental grave cursando com alienação mental, com doença iniciada depois da filiação; o enquadramento é da perícia, e o diagnóstico de depressão ou de ansiedade, por si, não leva a ele.
O INSS negou meu benefício mesmo com doença grave. O que fazer?
Confira o motivo da negativa no Meu INSS. Cabe recurso ao CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão, com laudos e exames atualizados que descrevam as limitações, ou ação judicial, em que a incapacidade é examinada por perito nomeado pelo juiz; a ação com o mesmo pedido encerra o recurso. Novo pedido de benefício por incapacidade pode ser feito depois de 30 dias da perícia que negou o anterior.
Veja também
- Doenças que dispensam carência do INSS
- Doenças que isentam Imposto de Renda
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílios por incapacidade do INSS
- Perícia médica do INSS
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
Fontes
- Lei 8.213/91 (arts. 15, 18, 19, 20, 25, 26, 29, 42, 43, 45, 59, 60, 61, 86, 101, 126 e 151)
- Decreto 3.048/99 (art. 305 e Anexo I)
- Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 (doenças que dispensam a carência)
- Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026 (gestação de alto risco)
- Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV e XXI)
- Lei 9.250/95 (art. 30)
- Lei 8.541/92 (art. 48, isenção do auxílio por incapacidade)
- Lei 15.157/2025 (dispensas de reavaliação)
- Lei Complementar 142/2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência)
- Lei 8.742/93, LOAS (arts. 20 e 21)
- Emenda Constitucional 103/2019 (art. 26)
- Lei 9.784/99 (art. 69-A, prioridade de tramitação)
- IN PRES/INSS 128/2022 (arts. 330 e 346)
- STF, Tema 1.300 (valor da aposentadoria por incapacidade permanente)
- TNU, Tema 220
- STF, Tema 1.353
- STF, Tema 27 (renda do BPC e outros meios de prova)
- STF, Tema 1.095 (adicional de 25%)
- STJ, Tema 250 (rol taxativo das moléstias graves)
- STJ, Tema 1.037 (isenção de IR e salário da ativa)
- STJ, Súmula 598
- INSS, Solicitar Isenção do Imposto de Renda
Fontes oficiais conferidas em 08/10/2026; Lei 8.213/91 (arts. 19, 20, 26, 42, 43, 60 e 101), Lei 7.713/88 (art. 6º), Lei 9.250/95 (art. 30), Lei 8.742/93 (arts. 20 e 21), IN PRES/INSS 128/2022 (art. 330), os Temas 27 e 1.353 do STF, a Súmula 598 do STJ e o serviço do INSS Solicitar Isenção do Imposto de Renda conferidos de novo em 22/10/2026.