Esta Política de Privacidade descreve como a Benefacto coleta, usa, armazena e protege dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, “LGPD”). Ao utilizar este site, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Controlador dos dados

Razão social: Benefacto Editorial Ltda
CNPJ: 69.449.168/0001-85
Endereço: Rua Marechal Floriano, 600, Sala 705, Centro, Governador Valadares/MG, CEP 35010-140
E-mail do Encarregado (DPO): souzacostadvocacia2@gmail.com

2. Dados pessoais que coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, mensagem.
  • Solicitação de orientação jurídica: nome, telefone, breve descrição da situação. Dados sensíveis sobre saúde ou benefício previdenciário só serão coletados em canal próprio de atendimento, com consentimento expresso e tratamento sigiloso, conforme exigido pela LGPD e pelo Estatuto da Advocacia.
  • Newsletter (se aplicável): e-mail.

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, fonte de referência.
  • Cookies e tecnologias similares: ver seção 7.
  • Métricas analíticas: processadas por Google Analytics ou serviço equivalente, em forma agregada e anonimizada quando possível.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a contatos enviados pelo formulário ou outros canais.
  • Encaminhar o leitor à advogada responsável pelo atendimento jurídico.
  • Cumprir obrigações legais, contábeis e regulatórias.
  • Analisar o uso do site para melhoria de conteúdo e experiência (dados agregados).
  • Enviar comunicações solicitadas (newsletter, se aplicável).

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Benefacto fundamenta-se nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): para envio de newsletter e tratamento de dados sensíveis em atendimento jurídico.
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para responder a solicitações de atendimento.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para guarda de dados exigida por lei (contábil, fiscal, processual).
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso do site e segurança da informação.

5. Compartilhamento de dados

A Benefacto não vende dados pessoais. Compartilhamentos limitados ocorrem nas seguintes hipóteses:

  • Com a advogada à qual sua demanda é encaminhada, sob dever de sigilo profissional e mediante seu consentimento.
  • Com fornecedores de tecnologia (hospedagem WP Engine, serviços de e-mail, ferramentas de analytics), sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
  • Em cumprimento a ordem judicial ou requisição de autoridade competente, exclusivamente nos termos da lei.

6. Direitos do titular dos dados

Você, titular dos dados, tem direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD. Pode exercê-los a qualquer momento, gratuitamente, enviando solicitação para o e-mail do Encarregado indicado no item 1:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
  • Revogação do consentimento.
  • Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese sem consentimento.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento básico do site), de desempenho (analytics) e de funcionalidade (preferências do usuário). Cookies de terceiros podem ser definidos por serviços integrados (Google Analytics, vídeos incorporados, redes sociais). Você pode gerenciar cookies pelas configurações do seu navegador ou pelo banner de consentimento exibido na primeira visita.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme prazo exigido por obrigação legal (por exemplo, 5 anos para documentos fiscais; registros de conexão e de acesso a aplicações conforme o Marco Civil da Internet: 1 ano (art. 13) e 6 meses (art. 15), respectivamente). Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Incluem-se: conexão HTTPS, hospedagem em provedor com políticas de segurança documentadas (WP Engine), controle de acesso por papéis, monitoramento de tentativas de acesso e atualização periódica de softwares.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exige o art. 48 da LGPD.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

E-mail para contato sobre privacidade: souzacostadvocacia2@gmail.com.
Por esse canal você pode exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, registrar reclamações ou comunicar incidentes que envolvam seus dados pessoais.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na operação, na legislação aplicável ou nas tecnologias utilizadas. Recomendamos consulta periódica. A data da última atualização consta abaixo.

Última atualização: 12 de maio de 2026.