Quem recebe o diagnóstico costuma perguntar se a espondilite anquilosante aposenta pelo INSS. A doença, sozinha, não gera benefício, e a lei não traz lista de doenças que aposentam, como explica o nosso guia geral sobre doenças e aposentadoria no INSS. Nos benefícios por incapacidade, o que conta é a incapacidade reconhecida na perícia médica; na aposentadoria da pessoa com deficiência e no BPC, a deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial. A doença também está na lista que dispensa a carência, quando começa depois da filiação ao INSS, e na lista de isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma e pensão, tema do guia de isenção de IR na espondilite anquilosante.

Homem jovem de postura rígida cortando legumes no balcão da cozinha, visto de costas, tema da espondilite anquilosante e dos benefícios do INSS

Resumo rápido

  • Ter espondilite anquilosante não dá, sozinho, direito a aposentadoria: o INSS avalia na perícia se a doença impede o trabalho.
  • A carência é dispensada quando a doença começou depois da filiação ao INSS; a qualidade de segurado e a incapacidade continuam exigidas.
  • A isenção de Imposto de Renda da Lei 7.713/88 alcança aposentadoria, reforma e pensão, não o salário.
  • A aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC dependem de avaliação biopsicossocial do INSS.

Índice deste guia

Espondilite anquilosante aposenta?

Não pelo diagnóstico. O auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) é devido a quem fica incapaz para o seu trabalho ou a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/91, art. 59). A aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) cabe a quem está incapaz e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe permita o sustento, conforme exame médico-pericial (art. 42).

A espondilite anquilosante (CID-10 M45) é uma inflamação crônica da coluna e das articulações sacroilíacas. Há quem passe anos com a doença controlada e há quem perca boa parte dos movimentos, por isso o mesmo diagnóstico pode ser compatível com o trabalho para uma pessoa e incapacitante para outra.

O que o INSS avalia na perícia

A perícia médica do INSS olha o efeito da doença sobre o trabalho, não o nome dela. Costumam pesar:

  • Dor, rigidez e crises: a intensidade, a rigidez ao acordar e a frequência das crises registradas pelo médico.
  • Mobilidade: a limitação para curvar, girar ou estender a coluna e o pescoço.
  • Resposta ao tratamento: se a doença está controlada com anti-inflamatórios, imunobiológicos e fisioterapia ou se continua ativa.
  • A função exercida: carregar peso, trabalhar curvado ou dirigir por horas exige mais da coluna; um pedreiro e uma recepcionista com a mesma limitação podem ter respostas diferentes.

Quais benefícios podem ser pedidos

Auxílio por incapacidade temporária

Cabe quando a doença impede o trabalho por mais de 15 dias, como numa crise forte ou na recuperação de uma cirurgia. Exige qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça) e carência de 12 contribuições, que é dispensada se a doença começou depois da filiação ao INSS. Veja o guia do auxílio por incapacidade temporária.

Reabilitação profissional

Quem está em auxílio e não pode voltar à sua função passa pela reabilitação profissional para outra atividade. O benefício continua até a reabilitação ou, se a pessoa não for recuperável, até a aposentadoria por incapacidade permanente (art. 62, § 1º). Veja como funciona a reabilitação profissional.

Aposentadoria por incapacidade permanente

O aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado para reavaliação (art. 43, § 4º), e a espondilite anquilosante não está entre as doenças que a lei dispensa dela (art. 43, § 5º). Valem as outras dispensas: incapacidade que a perícia declarou permanente, irreversível ou irrecuperável, salvo fundamentada suspeita de fraude ou erro (art. 43, § 6º), e, para quem não voltou a trabalhar, 60 anos de idade, ou 55 anos com 15 anos de benefício (art. 101, § 1º). Veja a aposentadoria por incapacidade permanente.

Espondilite anquilosante e carência

A carência é o número mínimo de contribuições: 12, no auxílio e na aposentadoria por incapacidade (Lei 8.213/91, art. 25, I). Ela é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho, ou de doença ou afecção que começou depois da filiação ao INSS e está na lista do art. 26, II. Essa lista hoje é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com 18 itens desde a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026, e a espondilite anquilosante está nela (art. 2º, IX). Veja as doenças que dispensam carência.

A doença também aparece, como espondiloartrose anquilosante, no art. 151 da Lei 8.213/91, a lista provisória da própria lei, com 15 doenças. A dispensa alcança só a carência: a qualidade de segurado e a incapacidade reconhecida na perícia continuam exigidas. Conta o início da doença, não a data do diagnóstico (Portaria 22/2022, art. 1º, § 2º). Como a espondilite anquilosante costuma começar em adultos jovens, segundo o protocolo clínico do Ministério da Saúde, a perícia avalia pelos documentos médicos quando a doença e a incapacidade começaram.

E se a doença começou antes da filiação?

Se a espondilite anquilosante começou antes da filiação, a dispensa pela lista não se aplica, e a carência de 12 contribuições é exigida, salvo se a incapacidade vier de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. A piora depois da filiação não dispensa essa carência. Além disso, a doença que a pessoa já tinha ao se filiar não gera o benefício, salvo quando a incapacidade vem de progressão ou agravamento dela (Lei 8.213/91, art. 59, § 1º, e art. 42, § 2º).

Outras espondiloartrites e a Justiça

A portaria fala em espondilite anquilosante, que corresponde ao CID-10 M45. Se o laudo descreve outra espondiloartrite, como a axial não radiográfica ou a psoriásica, o enquadramento nesse item depende da perícia. Já a artrose da coluna (espondilose, ou espondiloartrose sem o termo “anquilosante”) é desgaste degenerativo e não está na lista (veja o auxílio-doença por artrose e o guia das doenças da coluna). No pedido ao INSS, fora o acidente e a doença do trabalho, só as doenças da lista oficial dispensam a carência. Na Justiça Federal, a TNU (Tema 220) admite estender a dispensa a doença fora da lista quando demonstradas especificidade e gravidade. O processo dessa tese chegou ao STF (Tema 1.353, sobre a gestação de alto risco), que reconheceu a repercussão geral em 12/11/2024 e, em 22/10/2026, ainda não tinha julgado o mérito.

Quanto recebe quem fica incapacitado

O valor depende das contribuições, não da doença, e estar na lista que dispensa a carência não muda o percentual. O auxílio por incapacidade temporária vale 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem passar da média dos 12 últimos.

Quando a incapacidade permanente começou depois da Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria vale 60% da mesma média, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou de 15 anos (mulher), se a causa é doença comum, e 100% da média, se decorre de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho (EC 103/2019, art. 26). Se a incapacidade permanente e os demais requisitos já existiam até 13/11/2019, vale o cálculo anterior, de 100% do salário de benefício (EC 103/2019, art. 3º).

Exemplo: Carla, segurada do INSS, tem 18 anos de contribuição e média de R$ 3.000,00. No auxílio, recebe 91%: R$ 2.730,00, se não passar da média dos 12 últimos salários. Aposentada por incapacidade permanente iniciada depois da Reforma, teria 66% (60% mais 2 pontos por cada um dos 3 anos acima de 15): R$ 1.980,00.

Isenção de Imposto de Renda

A espondilite anquilosante está na lista de moléstias graves da Lei 7.713/88 com o nome de espondiloartrose anquilosante (art. 6º, XIV). A isenção vale para os proventos de qualquer aposentadoria, reforma ou pensão (art. 6º, XIV e XXI): a lei exige a doença, não a incapacidade. No pedido administrativo, a doença é comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode reconhecer a isenção por outras provas (STJ, Súmula 598). A lista é taxativa (STJ, Tema 250): com outra espondiloartrite, a isenção depende de o quadro se enquadrar na espondiloartrose anquilosante. A isenção não alcança o salário de quem continua trabalhando (STJ, Tema 1.037). E o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio-acidente já são isentos por outra norma, com ou sem doença grave (Lei 8.541/92, art. 48). O pedido e a restituição estão no guia de isenção de IR na espondilite anquilosante.

Adicional de 25%

O adicional de 25% existe só na aposentadoria por incapacidade permanente e só para quem precisa da assistência permanente de outra pessoa (Lei 8.213/91, art. 45), o que a perícia verifica. O item 9 do Anexo I do Decreto 3.048/99 alcança quem não consegue realizar sozinho as atividades da vida diária, como se alimentar, vestir-se e locomover-se. O que conta é a necessidade de ajuda, não o diagnóstico. As outras aposentadorias não têm o adicional (STF, Tema 1.095). Veja o guia do adicional de 25%.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem continua trabalhando com limitações de longo prazo pode ter outro caminho: a aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013), com menos tempo de contribuição. O diagnóstico não basta: a avaliação biopsicossocial do INSS diz se há deficiência, o grau e desde quando.

  • Por tempo de contribuição, sem idade mínima: 25 anos (homem) ou 20 (mulher) na deficiência grave; 29 ou 24 na moderada; 33 ou 28 na leve.
  • Por idade, na regra da pessoa com deficiência: 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, qualquer que seja o grau (LC 142/2013, art. 3º, IV).

A carência é de 180 contribuições. Na modalidade por tempo de contribuição, se a deficiência surgiu ou mudou de grau no meio da vida de trabalho, os períodos são convertidos proporcionalmente (Decreto 3.048/99, art. 70-E). Veja a aposentadoria da pessoa com deficiência.

BPC para quem tem espondilite anquilosante

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga um salário mínimo por mês e não exige contribuição ao INSS. Para a pessoa com deficiência, os requisitos incluem impedimento de longo prazo, com efeitos por no mínimo 2 anos, reconhecido na avaliação biopsicossocial do INSS, renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), inscrição no CPF e no CadÚnico e registro biométrico (Lei 8.742/93, art. 20). A partir dos 65 anos, o BPC pode ser pedido pela idade. Veja o guia do BPC/LOAS.

Documentos e laudo para a perícia

Os documentos precisam mostrar a doença, a evolução e o efeito sobre o trabalho (veja a lista de documentos para a perícia):

  • Relatório recente do reumatologista, com o diagnóstico (CID-10 M45), a data aproximada do início dos sintomas, as crises e os tratamentos, com a resposta a eles.
  • Limitações concretas: quanto tempo a pessoa fica sentada ou em pé, se pode carregar peso, curvar-se ou dirigir.
  • Exames de imagem da coluna e das sacroilíacas, o HLA-B27, quando feito, e índices como o BASDAI e o BASFI, se o médico os usa.
  • Registros de imunobiológicos, fisioterapia, internações e cirurgias.
  • Descrição das tarefas do trabalho.

Se o INSS negar

Cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 30 dias da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º, II), mas ele não é obrigatório. Também é possível fazer novo requerimento do benefício por incapacidade, com documentos novos, respeitadas as regras de espera do INSS: em regra, 30 dias da data do exame pericial (IN PRES/INSS 128/2022, art. 346), com prazos próprios quando o pedido passa pela análise documental do Atestmed (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, art. 6º). O novo pedido não recupera a data do anterior. Outra via é ir à Justiça sem recorrer antes (STF, Tema 350); a ação com o mesmo pedido importa renúncia ao recurso e desistência do que já foi apresentado (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º). Veja o que fazer com o auxílio-doença negado.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Espondilite anquilosante aposenta?

Não pelo diagnóstico. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de a perícia concluir que a pessoa está incapaz para qualquer atividade que lhe permita o sustento, sem possibilidade de reabilitação. Muitas pessoas com a doença controlada continuam trabalhando.

Quem tem CID M45 recebe auxílio-doença?

Recebe quando a perícia reconhece incapacidade para o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias e a pessoa tem qualidade de segurado. O código da CID, sozinho, não basta. A carência de 12 contribuições é dispensada se a espondilite anquilosante começou depois da filiação ao INSS.

Espondilite anquilosante dispensa a carência do INSS?

Sim, quando a doença começou depois da filiação ao INSS: ela está na lista da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 e no art. 151 da Lei 8.213/91. A dispensa alcança só a carência: a qualidade de segurado e a incapacidade reconhecida na perícia continuam exigidas.

Quem tem espondilite anquilosante pode trabalhar?

Pode. O diagnóstico não impede o trabalho, e muitas pessoas seguem na mesma função com o tratamento ou mudam de atividade pela reabilitação profissional. Quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente e volta voluntariamente à atividade tem essa aposentadoria cancelada a partir da data do retorno (Lei 8.213/91, art. 46).

Espondilite anquilosante tem isenção de Imposto de Renda?

Tem, sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão: a Lei 7.713/88 lista a doença com o nome de espondiloartrose anquilosante. No pedido administrativo, a doença é comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial; na Justiça, o juiz pode reconhecer a isenção por outras provas (STJ, Súmula 598). O salário de quem continua trabalhando não é isento (STJ, Tema 1.037).

Espondilite anquilosante é considerada deficiência?

Não automaticamente. Para a aposentadoria da pessoa com deficiência e para o BPC, o INSS faz uma avaliação biopsicossocial que diz se há impedimento de longo prazo e, na aposentadoria, qual é o grau.

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 22/10/2026.