LER/DORT e Auxílio-Doença: Como Comprovar

LER/DORT são Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Estão entre as principais causas de afastamento no Brasil, especialmente em atividades com movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico contínuo. Quando há nexo entre a doença e o trabalho, o segurado tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), com proteções adicionais: estabilidade no emprego, FGTS durante o afastamento e cômputo do tempo como contribuição.

Índice deste guia

• O que são LER e DORT
• Por que é caso de B91 e não B31
• Como comprovar o nexo com o trabalho
• Tratamentos típicos
• Estabilidade no emprego após retorno
• Quando o INSS classifica como B31 e devia ser B91
• Passo a passo do pedido
• Perguntas frequentes
• Fontes

O que são LER e DORT

LER (Lesões por Esforço Repetitivo) é o conjunto de doenças causadas por movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico mantido. DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) é a nomenclatura técnica adotada pelo INSS para a mesma categoria de doenças.

Condições mais comuns

• Tendinite e tenossinovite (CID M75, M65).
• Síndrome do túnel do carpo (CID G56.0).
• Bursite (CID M70-M71).
• Epicondilite (cotovelo de tenista) (CID M77).
• Lombalgia crônica relacionada ao trabalho (CID M54).
• Cervicalgia crônica (CID M54.2).
• Hérnia de disco lombar/cervical (CID M51).
• Transtornos somatoformes relacionados (CID F45).

Profissões com maior incidência

• Operadores de caixa em supermercados e bancos.
• Digitadores e operadores de telemarketing.
• Costureiras e operadoras de máquinas em confecções.
• Trabalhadores em frigoríficos e linhas de montagem.
• Profissionais da saúde (enfermeiros, dentistas).
• Motoristas profissionais.
• Construção civil (pedreiros, serventes).

Por que é caso de B91 e não B31

A LER/DORT é doença ocupacional por excelência: surge ou se agrava em função da atividade laboral. Por isso, em regra, é caso de auxílio-doença acidentário (B91), com base no art. 20 da Lei 8.213/91, que equipara doenças ocupacionais a acidentes de trabalho.

Vantagens do B91 em relação ao B31

• Sem carência (12 meses no B31).
• Estabilidade de 12 meses no emprego após retorno (art. 118 da Lei 8.213/91).
• FGTS continua sendo recolhido pela empresa durante o afastamento.
• O afastamento conta como tempo de contribuição quando intercalado com períodos contributivos (art. 19-C do Decreto 3.048/99): regra que vale para o B31 e para o B91.

Como comprovar o nexo com o trabalho

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Documento principal. Obrigação de emissão pela empresa até o primeiro dia útil seguinte. Se a empresa não emitir, pode emitir o trabalhador, o sindicato, o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)

Instrumento estatístico que presume o nexo entre certas doenças (lista CID-CNAE) e o setor de atividade da empresa. Quando a combinação é positiva, o INSS reclassifica para B91 automaticamente.

Laudos médicos detalhados

• Laudo do médico do trabalho da empresa (quando disponível).
• Laudo de médico ortopedista, reumatologista ou neurologista.
• Exames complementares: ressonância, eletroneuromiografia.
• Histórico de tratamento (fisioterapia, medicação).
• Descrição da função e dos movimentos repetitivos.

Tratamentos típicos

• Fisioterapia (essencial para a maioria dos casos).
• Anti-inflamatórios e relaxantes musculares.
• Acupuntura, RPG, pilates terapêutico.
• Cirurgia em casos específicos (síndrome do túnel do carpo, hérnia de disco refratária).
• Mudança de função ou reabilitação profissional pelo INSS.

Estabilidade no emprego após retorno

O art. 118 da Lei 8.213/91 garante 12 meses de estabilidade ao trabalhador que retornou de afastamento acidentário (B91), com afastamento superior a 15 dias. A empresa não pode demitir sem justa causa nesse período. Demissão irregular gera direito à reintegração ou indenização correspondente.

Quando o INSS classifica como B31 e devia ser B91

Situação frequente. Causas comuns:

• Empresa não emitiu CAT.
• NTEP negativo para a combinação CID-CNAE.
• Perito não reconheceu o nexo.

Caminhos para reclassificar:

• Recurso administrativo ao CRPS em 30 dias, com laudos demonstrando o nexo.
• Ação judicial específica para reconhecimento da natureza acidentária.
• Reclamatória trabalhista contra a empresa, com pedido de reconhecimento da doença ocupacional.

Passo a passo do pedido

1. Garanta a emissão da CAT, pela empresa ou, na omissão, por você, sindicato ou médico assistente.
2. Reúna os laudos de ortopedista/reumatologista/neurologista, exames (ressonância, eletroneuromiografia) e o histórico de fisioterapia.
3. Documente a função e os movimentos repetitivos exercidos.
4. Acesse o Meu INSS e selecione “Novo Pedido > Benefício por Incapacidade”.
5. Na perícia, deixe claro o nexo entre a doença e a atividade laboral, peça a classificação como B91.
6. Se for classificado como B31, recorra em 30 dias com os laudos de nexo. O julgamento pela Junta de Recursos do CRPS não tem prazo fixo em lei e costuma levar meses.

Perguntas frequentes

Hérnia de disco dá B31 ou B91?

Depende do nexo com o trabalho. Hérnia em motorista profissional, pedreiro, enfermeiro, em regra é B91. Hérnia em profissão sedentária sem fator ocupacional específico tende a B31.

Tendinite no punho de operador de caixa: é B91?

Em regra, sim. Atividade clássica de movimento repetitivo. NTEP costuma ser positivo, gerando presunção automática.

Empresa pode demitir após retorno de LER/DORT?

Se foi B91 e o afastamento superou 15 dias, não. Há estabilidade de 12 meses. Demissão sem justa causa gera reintegração ou indenização.

Não tenho CAT. Posso pedir B91?

Sim. A CAT é uma das formas, mas não a única. Laudos médicos consistentes, NTEP positivo, histórico ocupacional, podem suprir.

LER/DORT pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?

Sim. Quando a lesão é grave, refratária a tratamento e impede definitivamente o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (B92, na natureza acidentária).

Posso ser readaptado em outra função na empresa?

Sim. Quando a LER/DORT impede a função habitual mas o trabalhador pode atuar em outra atividade, o INSS pode encaminhar para reabilitação profissional, e a empresa deve readaptá-lo em função compatível.

Veja também

• Auxílios por Incapacidade: Guia Completo
• Diferenças entre B31, B91 e B94
• CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
• Auxílio-doença negado
• Recurso INSS

Fontes

• Lei 8.213/91 (arts. 20, 59 e 118)
• Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social)