LER/DORT são Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Estão entre as principais causas de afastamento no Brasil, especialmente em atividades com movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico contínuo. Quando a doença incapacita e a perícia reconhece o nexo com o trabalho, o segurado tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), com proteções adicionais para o empregado: garantia do contrato de trabalho depois do retorno e FGTS durante o afastamento.

Resumo rápido
- LER/DORT incapacitante, com nexo com o trabalho reconhecido, dá direito a auxílio-doença acidentário B91.
- O B91 dispensa a carência de 12 contribuições exigida no B31 e, para o empregado, assegura a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício e o FGTS recolhido durante o afastamento.
- Comprovação por CIDs específicos (M75-M77, M65-M67, F45-F48), exames e laudos do médico do trabalho.
- NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): a perícia considera acidentária a incapacidade quando a doença tem relação estatística com a atividade da empresa, salvo prova em contrário (Lei 8.213/91, art. 21-A).
- Auxílio negado ou classificado como B31: cabe recurso administrativo ou ação judicial, que, no benefício acidentário, é da Justiça Estadual.
🆕 Atualizações jurisprudenciais: 13/05/2026
🚨 STJ Tema 1.157 (decidido em 07/05/2026): O STJ pacificou que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após nova perícia médica e respeitado o devido processo legal. Decisão vinculante em recurso repetitivo (portal STJ). Impacto: mesmo após vitória judicial, o benefício pode ser reavaliado em revisão administrativa. Manter laudos atualizados e comparecer a todas as perícias é essencial.
Índice deste guia
- O que são LER e DORT
- Por que é caso de B91 e não B31
- Como comprovar o nexo com o trabalho
- Tratamentos típicos
- Estabilidade no emprego após retorno
- Quando o INSS classifica como B31 e devia ser B91
- Passo a passo do pedido
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que são LER e DORT
LER (Lesões por Esforço Repetitivo) é o conjunto de doenças causadas por movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico mantido. DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) é a nomenclatura técnica adotada pelo INSS para a mesma categoria de doenças.
Condições mais comuns
- Tendinite e tenossinovite (CID M75, M65).
- Síndrome do túnel do carpo (CID G56.0).
- Bursite (CID M70-M71).
- Epicondilite (cotovelo de tenista) (CID M77).
- Lombalgia crônica relacionada ao trabalho (CID M54).
- Cervicalgia crônica (CID M54.2).
- Hérnia de disco lombar/cervical (CID M51).
- Transtornos somatoformes relacionados (CID F45).
Profissões com maior incidência
- Operadores de caixa em supermercados e bancos.
- Digitadores e operadores de telemarketing.
- Costureiras e operadoras de máquinas em confecções.
- Trabalhadores em frigoríficos e linhas de montagem.
- Profissionais da saúde (enfermeiros, dentistas).
- Motoristas profissionais.
- Construção civil (pedreiros, serventes).
Por que é caso de B91 e não B31
A LER/DORT é doença ocupacional por excelência: surge ou se agrava em função da atividade laboral. Por isso, quando há incapacidade e a perícia reconhece o nexo com o trabalho, é caso de auxílio-doença acidentário (B91), com base no art. 20 da Lei 8.213/91, que equipara doenças ocupacionais a acidentes de trabalho.
Vantagens do B91 em relação ao B31
- Sem carência (12 meses no B31).
- Para o empregado, manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (art. 118 da Lei 8.213/91).
- FGTS continua sendo recolhido pela empresa durante o afastamento.
- O afastamento conta como tempo de contribuição quando intercalado com períodos contributivos (art. 19-C do Decreto 3.048/99): regra que vale para o B31 e para o B91.
Como comprovar o nexo com o trabalho
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Documento principal. Obrigação de emissão pela empresa até o primeiro dia útil seguinte. Se a empresa não emitir, pode emitir o trabalhador, o sindicato, o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)
Instrumento estatístico que relaciona certas doenças (pelo código da CID) com a atividade econômica da empresa (CNAE). Quando há esse nexo, a perícia do INSS considera acidentária a incapacidade; ela deixa de aplicar o nexo se ficar demonstrado que ele não existe, e a empresa pode contestá-lo (Lei 8.213/91, art. 21-A).
Laudos médicos detalhados
- Laudo do médico do trabalho da empresa (quando disponível).
- Laudo de médico ortopedista, reumatologista ou neurologista.
- Exames complementares: ressonância, eletroneuromiografia.
- Histórico de tratamento (fisioterapia, medicação).
- Descrição da função e dos movimentos repetitivos.
Tratamentos típicos
- Fisioterapia (essencial para a maioria dos casos).
- Anti-inflamatórios e relaxantes musculares.
- Acupuntura, RPG, pilates terapêutico.
- Cirurgia em casos específicos (síndrome do túnel do carpo, hérnia de disco refratária).
- Mudança de função ou reabilitação profissional pelo INSS.
Estabilidade no emprego após retorno
O art. 118 da Lei 8.213/91 garante ao empregado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, depois da cessação do auxílio acidentário (B91). Pela Súmula 378 do TST, a garantia pressupõe afastamento superior a 15 dias com o auxílio acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa. A empresa não pode demitir sem justa causa nesse período. Demissão irregular gera direito à reintegração ou indenização correspondente.
Quando o INSS classifica como B31 e devia ser B91
Situação frequente. Causas comuns:
- Empresa não emitiu CAT.
- NTEP negativo para a combinação CID-CNAE.
- Perito não reconheceu o nexo.
Caminhos para reclassificar:
- Recurso administrativo ao CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão, com laudos demonstrando o nexo.
- Ação judicial específica para reconhecimento da natureza acidentária, na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; Súmula 15 do STJ).
- Reclamatória trabalhista contra a empresa, com pedido de reconhecimento da doença ocupacional.
Passo a passo do pedido
- Garanta a emissão da CAT, pela empresa ou, na omissão, por você, sindicato ou médico assistente.
- Reúna os laudos de ortopedista/reumatologista/neurologista, exames (ressonância, eletroneuromiografia) e o histórico de fisioterapia.
- Documente a função e os movimentos repetitivos exercidos.
- Acesse o Meu INSS e selecione “Novo Pedido > Benefício por Incapacidade”.
- Na perícia, deixe claro o nexo entre a doença e a atividade laboral, peça a classificação como B91.
- Se for classificado como B31, recorra em 30 dias contados da ciência da decisão, com os laudos de nexo. O tempo de julgamento pela Junta de Recursos do CRPS varia conforme a fila; o andamento do recurso pode ser acompanhado no Meu INSS.
Distinção entre B31 e B91 tem impacto direto em estabilidade no emprego e em FGTS. Um advogado pode revisar o caso e indicar a estratégia.
Perguntas frequentes
Hérnia de disco dá B31 ou B91?
Depende do nexo com o trabalho, que a perícia avalia em cada caso. Hérnia em atividade com esforço físico ou vibração, como a de motorista profissional, pedreiro ou enfermeiro, pode ser B91 se o nexo for reconhecido. Hérnia em profissão sedentária sem fator ocupacional específico tende a B31.
Tendinite no punho de operador de caixa: é B91?
Pode ser, se a perícia reconhecer o nexo. É atividade clássica de movimento repetitivo. Quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença, a perícia considera acidentária a incapacidade, salvo prova de que o nexo não existe (Lei 8.213/91, art. 21-A).
Empresa pode demitir após retorno de LER/DORT?
Sem justa causa, em regra não, se foi B91 e o afastamento superou 15 dias: o contrato de trabalho fica garantido por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (Lei 8.213/91, art. 118; Súmula 378 do TST). Demissão sem justa causa nesse período gera reintegração ou indenização.
Não tenho CAT. Posso pedir B91?
Sim. A CAT é uma das formas, mas não a única. Laudos médicos consistentes, NTEP positivo, histórico ocupacional, podem suprir.
LER/DORT pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?
Sim. Quando a lesão é grave, refratária a tratamento e impede definitivamente o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (B92, na natureza acidentária).
Posso ser readaptado em outra função na empresa?
Sim. Quando a LER/DORT impede a função habitual mas o trabalhador pode atuar em outra atividade, o INSS pode encaminhar para reabilitação profissional, e a readaptação em função compatível pode ocorrer na própria empresa.
Veja também
- Auxílios por Incapacidade: Guia Completo
- Diferenças entre B31, B91 e B94
- CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho
- Auxílio-doença negado
- Recurso INSS