LER/DORT são Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. Estão entre as principais causas de afastamento no Brasil, especialmente em atividades com movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico contínuo. Quando a doença incapacita e a perícia reconhece o nexo com o trabalho, o segurado tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), com proteções adicionais para o empregado: garantia do contrato de trabalho depois do retorno e FGTS durante o afastamento.

LER/DORT e Auxílio-Doença: Como Comprovar

Resumo rápido

  • LER/DORT incapacitante, com nexo com o trabalho reconhecido, dá direito a auxílio-doença acidentário B91.
  • O B91 dispensa a carência de 12 contribuições exigida no B31 e, para o empregado, assegura a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício e o FGTS recolhido durante o afastamento.
  • Comprovação por CIDs específicos (M75-M77, M65-M67, F45-F48), exames e laudos do médico do trabalho.
  • NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico): a perícia considera acidentária a incapacidade quando a doença tem relação estatística com a atividade da empresa, salvo prova em contrário (Lei 8.213/91, art. 21-A).
  • Auxílio negado ou classificado como B31: cabe recurso administrativo ou ação judicial, que, no benefício acidentário, é da Justiça Estadual.

🆕 Atualizações jurisprudenciais: 13/05/2026

🚨 STJ Tema 1.157 (decidido em 07/05/2026): O STJ pacificou que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após nova perícia médica e respeitado o devido processo legal. Decisão vinculante em recurso repetitivo (portal STJ). Impacto: mesmo após vitória judicial, o benefício pode ser reavaliado em revisão administrativa. Manter laudos atualizados e comparecer a todas as perícias é essencial.

Índice deste guia

O que são LER e DORT

LER (Lesões por Esforço Repetitivo) é o conjunto de doenças causadas por movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforço físico mantido. DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) é a nomenclatura técnica adotada pelo INSS para a mesma categoria de doenças.

Condições mais comuns

  • Tendinite e tenossinovite (CID M75, M65).
  • Síndrome do túnel do carpo (CID G56.0).
  • Bursite (CID M70-M71).
  • Epicondilite (cotovelo de tenista) (CID M77).
  • Lombalgia crônica relacionada ao trabalho (CID M54).
  • Cervicalgia crônica (CID M54.2).
  • Hérnia de disco lombar/cervical (CID M51).
  • Transtornos somatoformes relacionados (CID F45).

Profissões com maior incidência

  • Operadores de caixa em supermercados e bancos.
  • Digitadores e operadores de telemarketing.
  • Costureiras e operadoras de máquinas em confecções.
  • Trabalhadores em frigoríficos e linhas de montagem.
  • Profissionais da saúde (enfermeiros, dentistas).
  • Motoristas profissionais.
  • Construção civil (pedreiros, serventes).

Por que é caso de B91 e não B31

A LER/DORT é doença ocupacional por excelência: surge ou se agrava em função da atividade laboral. Por isso, quando há incapacidade e a perícia reconhece o nexo com o trabalho, é caso de auxílio-doença acidentário (B91), com base no art. 20 da Lei 8.213/91, que equipara doenças ocupacionais a acidentes de trabalho.

Vantagens do B91 em relação ao B31

  • Sem carência (12 meses no B31).
  • Para o empregado, manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (art. 118 da Lei 8.213/91).
  • FGTS continua sendo recolhido pela empresa durante o afastamento.
  • O afastamento conta como tempo de contribuição quando intercalado com períodos contributivos (art. 19-C do Decreto 3.048/99): regra que vale para o B31 e para o B91.

Como comprovar o nexo com o trabalho

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Documento principal. Obrigação de emissão pela empresa até o primeiro dia útil seguinte. Se a empresa não emitir, pode emitir o trabalhador, o sindicato, o médico assistente ou qualquer autoridade pública.

NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico)

Instrumento estatístico que relaciona certas doenças (pelo código da CID) com a atividade econômica da empresa (CNAE). Quando há esse nexo, a perícia do INSS considera acidentária a incapacidade; ela deixa de aplicar o nexo se ficar demonstrado que ele não existe, e a empresa pode contestá-lo (Lei 8.213/91, art. 21-A).

Laudos médicos detalhados

  • Laudo do médico do trabalho da empresa (quando disponível).
  • Laudo de médico ortopedista, reumatologista ou neurologista.
  • Exames complementares: ressonância, eletroneuromiografia.
  • Histórico de tratamento (fisioterapia, medicação).
  • Descrição da função e dos movimentos repetitivos.

Tratamentos típicos

  • Fisioterapia (essencial para a maioria dos casos).
  • Anti-inflamatórios e relaxantes musculares.
  • Acupuntura, RPG, pilates terapêutico.
  • Cirurgia em casos específicos (síndrome do túnel do carpo, hérnia de disco refratária).
  • Mudança de função ou reabilitação profissional pelo INSS.

Estabilidade no emprego após retorno

O art. 118 da Lei 8.213/91 garante ao empregado a manutenção do contrato de trabalho, pelo prazo mínimo de 12 meses, depois da cessação do auxílio acidentário (B91). Pela Súmula 378 do TST, a garantia pressupõe afastamento superior a 15 dias com o auxílio acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa. A empresa não pode demitir sem justa causa nesse período. Demissão irregular gera direito à reintegração ou indenização correspondente.

Quando o INSS classifica como B31 e devia ser B91

Situação frequente. Causas comuns:

  • Empresa não emitiu CAT.
  • NTEP negativo para a combinação CID-CNAE.
  • Perito não reconheceu o nexo.

Caminhos para reclassificar:

  • Recurso administrativo ao CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão, com laudos demonstrando o nexo.
  • Ação judicial específica para reconhecimento da natureza acidentária, na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; Súmula 15 do STJ).
  • Reclamatória trabalhista contra a empresa, com pedido de reconhecimento da doença ocupacional.

Passo a passo do pedido

  1. Garanta a emissão da CAT, pela empresa ou, na omissão, por você, sindicato ou médico assistente.
  2. Reúna os laudos de ortopedista/reumatologista/neurologista, exames (ressonância, eletroneuromiografia) e o histórico de fisioterapia.
  3. Documente a função e os movimentos repetitivos exercidos.
  4. Acesse o Meu INSS e selecione “Novo Pedido > Benefício por Incapacidade”.
  5. Na perícia, deixe claro o nexo entre a doença e a atividade laboral, peça a classificação como B91.
  6. Se for classificado como B31, recorra em 30 dias contados da ciência da decisão, com os laudos de nexo. O tempo de julgamento pela Junta de Recursos do CRPS varia conforme a fila; o andamento do recurso pode ser acompanhado no Meu INSS.

Distinção entre B31 e B91 tem impacto direto em estabilidade no emprego e em FGTS. Um advogado pode revisar o caso e indicar a estratégia.

Perguntas frequentes

Hérnia de disco dá B31 ou B91?

Depende do nexo com o trabalho, que a perícia avalia em cada caso. Hérnia em atividade com esforço físico ou vibração, como a de motorista profissional, pedreiro ou enfermeiro, pode ser B91 se o nexo for reconhecido. Hérnia em profissão sedentária sem fator ocupacional específico tende a B31.

Tendinite no punho de operador de caixa: é B91?

Pode ser, se a perícia reconhecer o nexo. É atividade clássica de movimento repetitivo. Quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença, a perícia considera acidentária a incapacidade, salvo prova de que o nexo não existe (Lei 8.213/91, art. 21-A).

Empresa pode demitir após retorno de LER/DORT?

Sem justa causa, em regra não, se foi B91 e o afastamento superou 15 dias: o contrato de trabalho fica garantido por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (Lei 8.213/91, art. 118; Súmula 378 do TST). Demissão sem justa causa nesse período gera reintegração ou indenização.

Não tenho CAT. Posso pedir B91?

Sim. A CAT é uma das formas, mas não a única. Laudos médicos consistentes, NTEP positivo, histórico ocupacional, podem suprir.

LER/DORT pode virar aposentadoria por incapacidade permanente?

Sim. Quando a lesão é grave, refratária a tratamento e impede definitivamente o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (B92, na natureza acidentária).

Posso ser readaptado em outra função na empresa?

Sim. Quando a LER/DORT impede a função habitual mas o trabalhador pode atuar em outra atividade, o INSS pode encaminhar para reabilitação profissional, e a readaptação em função compatível pode ocorrer na própria empresa.

Veja também

Fontes