Quem convive com a esquizofrenia, ou cuida de alguém que convive, costuma chegar ao INSS com a mesma pergunta: esquizofrenia aposenta? A lei não traz uma lista de doenças que aposentam: o INSS paga quando a perícia reconhece que o quadro impede a pessoa de trabalhar e os demais requisitos estão cumpridos. Este guia explica o que a perícia avalia na esquizofrenia (CID F20) e em outras psicoses, a carência, o adicional de 25%, a isenção de Imposto de Renda por moléstia grave e onde entra o BPC para pessoa com esquizofrenia.

Jovem sentado num banco de praça ao lado da irmã, os dois vistos de costas, tema da esquizofrenia e dos benefícios do INSS

Resumo rápido

  • Ter esquizofrenia não dá, sozinho, direito a aposentadoria: conta a incapacidade para o trabalho avaliada na perícia, também nos outros transtornos do grupo F20 a F29.
  • Os benefícios por incapacidade exigem, em regra, 12 contribuições. A carência é dispensada, entre outros casos, na doença do trabalho e quando a perícia enquadra o quadro como transtorno mental grave cursando com alienação mental, iniciado depois da filiação.
  • O adicional de 25% existe só na aposentadoria por incapacidade permanente, para quem precisa da assistência permanente de outra pessoa.
  • A isenção de Imposto de Renda da aposentadoria exige que a alienação mental ou a moléstia profissional seja comprovada por laudo oficial; na Justiça, o juiz pode dispensar esse laudo se outras provas demonstrarem a doença (STJ, Súmula 598).
  • Quem trabalha com o quadro estável pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência; quem nunca contribuiu e tem baixa renda, o BPC.

Índice deste guia

Esquizofrenia aposenta por si só?

Não. A evolução da esquizofrenia varia: pode ser contínua ou vir em episódios, com recuperação completa ou parcial entre eles. A Lei 8.213/91 liga os benefícios à perda da capacidade de trabalhar, avaliada em exame pericial, e não ao nome da doença (arts. 42 e 59).

O mesmo vale para os outros transtornos do grupo F20 a F29 da CID-10, como o transtorno esquizotípico (F21), os delirantes persistentes (F22), os psicóticos agudos e transitórios (F23), os esquizoafetivos (F25) e a psicose não orgânica não especificada (F29).

O que o INSS avalia na esquizofrenia

Não existe número oficial de crises ou de internações que dê direito ao benefício. A perícia examina a relação entre os sintomas, o tratamento e a função exercida:

  • A fase do quadro: numa crise psicótica ou numa internação, a pessoa pode ficar incapaz por um período; depois, a perícia avalia se ela pode voltar ao trabalho.
  • Os sintomas que persistem: desânimo, isolamento e dificuldade de concentração podem limitar o trabalho mesmo fora das crises.
  • O tratamento: contam a resposta aos remédios, as trocas de medicação, as recaídas e efeitos como a sonolência, quando registrados pelo médico.
  • A função: o mesmo quadro pode impedir quem dirige, opera máquinas ou trabalha armado e ser compatível com outra atividade.

Por isso, o mesmo diagnóstico pode ter respostas diferentes na perícia médica do INSS; veja os cuidados da perícia em doenças psiquiátricas.

Quais benefícios do INSS podem ser pedidos

Auxílio por incapacidade temporária

É o benefício de quem fica incapaz para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59), numa crise, numa internação ou no ajuste da medicação. Exige qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência (art. 25, I).

Aposentadoria por incapacidade permanente

Cabe quando a perícia conclui que não há recuperação nem reabilitação possível (art. 42), o que pode acontecer em quadros persistentes, que não cedem ao tratamento, conforme a avaliação do caso. O aposentado pode ser convocado para reavaliação, salvo nos casos de dispensa previstos em lei (arts. 43 e 101). Veja a aposentadoria por incapacidade permanente.

Reabilitação profissional

Quem não pode mais exercer a sua função, mas pode trabalhar em outra, passa pela reabilitação profissional, com o auxílio mantido até ser reabilitado ou, se não for recuperável, aposentado por incapacidade permanente (art. 62).

Esquizofrenia dispensa a carência?

Depende do enquadramento feito pela perícia. A carência de 12 contribuições é dispensada quando a incapacidade vem de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho (reconhecida pela perícia) ou de doença da lista do art. 26, II, da Lei 8.213/91 iniciada depois da filiação. Essa lista hoje é a da Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, com 18 itens desde a Portaria Interministerial MPS/MS 15/2026.

A esquizofrenia não aparece nessa lista pelo nome. O item da saúde mental é o "transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental" (art. 2º, III). Um quadro de esquizofrenia pode chegar a esse enquadramento, mas quem o faz é a perícia, conforme a gravidade do caso, e não o diagnóstico. A dispensa alcança só a carência: a qualidade de segurado e a incapacidade continuam necessárias. Veja a lista completa das doenças que dispensam carência.

No pedido ao INSS, vale só a lista oficial. Na Justiça Federal, a TNU (Tema 220) admite estender a dispensa a doença fora da lista quando demonstradas especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; o STF reconheceu repercussão geral no processo dessa tese (Tema 1.353, sobre a gestação de alto risco) e, em 22/10/2026, não tinha julgado o mérito.

E se os sintomas começaram antes de eu contribuir?

A doença que a pessoa já tinha ao se filiar ao INSS não dá direito ao benefício, salvo quando a incapacidade surge depois, por progressão ou agravamento (Lei 8.213/91, art. 59, § 1º, e art. 42, § 2º). Pelas normas do INSS, se a incapacidade começa depois da 12ª contribuição, o início da doença não impede o benefício, atendidos os demais requisitos; se a doença começou antes da 1ª contribuição e a incapacidade antes da 12ª, o pedido é negado (Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, art. 372).

Na dispensa de carência pela lista, o INSS exige que a doença e a incapacidade comecem depois da filiação (Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, art. 376, § 1º). Se a perícia fixar o início da doença antes da filiação, o INSS não aplica a dispensa e cobra as 12 contribuições. As normas não tratam à parte a fase de alienação mental que surge depois; na Justiça, a discussão depende do caso. Os relatórios médicos devem mostrar quando o quadro começou e quando piorou.

E se eu parei de contribuir?

A qualidade de segurado continua por um tempo depois da última contribuição, no período de graça. Quem a perdeu precisa, no auxílio e na aposentadoria por incapacidade, de metade da carência (6 contribuições) a partir da nova filiação (art. 27-A).

Quanto recebe quem fica incapacitado

O valor depende do histórico de contribuições e da origem da incapacidade, não do diagnóstico. Em 2026, em regra, nenhum destes benefícios fica abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00):

  • Auxílio por incapacidade temporária: 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem passar da média dos 12 últimos salários de contribuição; em 2026, no máximo R$ 7.712,75 (91% do teto).
  • Aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade começou depois da Reforma de 2019: 60% da média, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou de 15 anos (mulher), até o teto do INSS (R$ 8.475,55).
  • Aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho: 100% da média.

Estar na lista que dispensa a carência não muda o percentual. Veja como é calculado o auxílio-doença.

Adicional de 25%

O aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa recebe 25% a mais (Lei 8.213/91, art. 45). Entre as 9 situações do Anexo I do Decreto 3.048/99 está a "alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social". A perícia verifica se o quadro chegou a esse ponto e se há necessidade de ajuda permanente; o diagnóstico de esquizofrenia, por si, não dá o adicional.

O adicional é pago mesmo acima do teto e cessa com a morte do aposentado, sem passar para a pensão. O STF negou a extensão às demais aposentadorias (Tema 1.095). Se a necessidade surgir depois da concessão, o adicional é devido desde o pedido. Veja o adicional de 25% (grande invalidez).

Esquizofrenia dá isenção de Imposto de Renda?

A esquizofrenia não está, pelo nome, na Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV e XXI), que isenta de Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das moléstias graves listadas. A lista é taxativa (STJ, Tema 250) e traz a alienação mental. Por isso, a isenção exige que a alienação mental, ou a moléstia profissional, quando a doença decorre do trabalho, seja comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode dispensar esse laudo se a doença estiver demonstrada por outras provas (STJ, Súmula 598). Na pensão, a moléstia profissional não conta (art. 6º, XXI).

A isenção vale mesmo que a doença surja depois da aposentadoria, mas não alcança o salário de quem trabalha (STJ, Tema 1.037). O auxílio por incapacidade temporária é isento por outra regra, com ou sem doença grave (Lei 8.541/92, art. 48). Veja como pedir no guia das doenças que isentam Imposto de Renda.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem trabalha com o quadro estabilizado pode não ter incapacidade e, ainda assim, ter um impedimento de longo prazo de natureza mental, que a Lei Complementar 142/2013 trata como deficiência (art. 2º). Se a avaliação biopsicossocial do INSS reconhecer a deficiência e o grau, a aposentadoria vem com menos tempo: por tempo de contribuição, 25 anos (homem) ou 20 (mulher) na deficiência grave, 29 ou 24 na moderada e 33 ou 28 na leve; ou por idade, aos 60 anos (homem) ou 55 (mulher), com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência. A carência é de 180 contribuições. Veja a aposentadoria da pessoa com deficiência.

BPC para quem tem esquizofrenia

Para quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado, o caminho pode ser o BPC, que paga um salário mínimo e não exige contribuição. Entre os requisitos estão o impedimento de longo prazo, com efeitos por no mínimo 2 anos, reconhecido na avaliação biopsicossocial, renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026), CPF, CadÚnico atualizado e registro biométrico (Lei 8.742/93, art. 20). Veja o guia do BPC para pessoa com esquizofrenia.

Documentos, laudo e curatela

Como a esquizofrenia não aparece em exame de sangue nem de imagem, a perícia depende do que está documentado:

  • Relatório recente do psiquiatra, com o diagnóstico e o código da CID, a data de início, a evolução, as crises e as internações, os medicamentos, a resposta ao tratamento e as limitações para a função exercida.
  • Relatórios do psicólogo ou do serviço de saúde mental que acompanha a pessoa.
  • Resumos de alta das internações e receitas que mostrem o tratamento contínuo.
  • Descrição das tarefas do trabalho.

O INSS permite pedir um acompanhante na perícia; o perito pode negar, com fundamentação, se a presença puder interferir no exame. Veja os documentos para levar à perícia.

Para pedir o benefício, a lei dispensa o termo de curatela do titular com deficiência (Lei 8.213/91, art. 110-A), e o INSS não pode exigir a interdição (IN PRES/INSS 128/2022, art. 527, § 2º). Pelas normas do INSS, quem não consegue exprimir a vontade e não tem curador pode ser representado por um herdeiro necessário (filho, pai, mãe ou cônjuge, por exemplo), como administrador provisório, por 6 meses, prorrogáveis se provado o andamento da ação de curatela; os atrasados só são pagos com o termo de curatela, ainda que provisório (IN 128, arts. 527 a 529). A curatela é medida judicial extraordinária e só alcança os atos patrimoniais e negociais (Lei 13.146/2015, arts. 84, § 3º, e 85).

Se o INSS negar

Cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 30 dias da ciência da decisão. Também é possível fazer novo pedido, com relatórios médicos atualizados, depois de 30 dias da data do exame pericial ou da cessação do benefício (IN 128, art. 346), ou ir à Justiça; se a ação pedir o mesmo que o recurso, o recurso fica renunciado (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º). Veja o que fazer com o auxílio-doença negado.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Esquizofrenia aposenta?

Não pelo diagnóstico. O INSS concede aposentadoria por incapacidade permanente quando a pessoa tem qualidade de segurado e a carência, quando exigida, e a perícia conclui que ela está incapaz e não pode ser reabilitada para outra atividade. Na esquizofrenia, isso pode acontecer em quadros persistentes, que não respondem ao tratamento, conforme a avaliação do caso.

Quem tem CID F20 tem direito a auxílio-doença?

Tem, quando o quadro causa incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, reconhecida na perícia, e a pessoa tem qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência. O código F20 no laudo, sozinho, não basta.

Esquizofrenia dispensa a carência do INSS?

Não pelo diagnóstico. A carência é dispensada, entre outros casos, quando a perícia reconhece doença do trabalho ou enquadra o quadro como transtorno mental grave cursando com alienação mental, com doença iniciada depois da filiação. A dispensa alcança só a carência: a qualidade de segurado e a incapacidade continuam exigidas.

Quem tem esquizofrenia tem isenção de Imposto de Renda?

Não pelo diagnóstico. A isenção da aposentadoria exige que a alienação mental, ou a moléstia profissional, seja comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode dispensar esse laudo se a doença estiver demonstrada por outras provas (STJ, Súmula 598). Na pensão, a moléstia profissional não conta. O salário de quem trabalha não é isento, e o auxílio por incapacidade temporária já é isento por outra regra (Lei 8.541/92, art. 48).

Quem tem esquizofrenia pode trabalhar?

Pode: o diagnóstico não impede o trabalho. Quem trabalha com impedimento de longo prazo pode ter a aposentadoria da pessoa com deficiência, se a avaliação do INSS reconhecer a deficiência e o seu grau, e a pessoa cumprir o tempo de contribuição, ou a idade com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência, previstos na Lei Complementar 142/2013, além da carência de 180 contribuições. Já o aposentado por incapacidade permanente que volta a trabalhar por vontade própria tem a aposentadoria cancelada a partir do retorno (Lei 8.213/91, art. 46).

Precisa de curatela para pedir benefício no INSS?

Para fazer o pedido, não: a lei dispensa o termo de curatela no requerimento (Lei 8.213/91, art. 110-A), e o INSS não pode exigir a interdição (IN PRES/INSS 128/2022, art. 527, § 2º). Pelas normas do INSS, se a pessoa não consegue exprimir a vontade e não tem curador, um herdeiro necessário pode pedir como administrador provisório e receber as parcelas mensais por 6 meses; a prorrogação depende de provar o andamento da ação de curatela, e os atrasados só são pagos com o termo de curatela, ainda que provisório (IN 128, arts. 527 e 529).

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 22/10/2026.