A hérnia de disco gera dúvidas sobre o direito ao auxílio-doença. O diagnóstico de hérnia, sozinho, não dá direito ao benefício: o que importa é a incapacidade para o trabalho reconhecida na perícia médica do INSS. Este guia mostra quando o auxílio por incapacidade temporária (B31) é concedido por hérnia de disco, como se preparar para a perícia e o que fazer em caso de negativa em 2026.

Resumo rápido
- O diagnóstico de hérnia de disco, isolado, não dá direito ao benefício. É preciso comprovar incapacidade para o trabalho exercido.
- Sem relação com o trabalho, o benefício é o auxílio por incapacidade temporária comum (B31).
- Carência: 12 contribuições. A hérnia de disco não está na lista de doenças que dispensam a carência. A carência não é exigida quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho reconhecida pela perícia, nem quando a perícia enquadra a sequela da hérnia como paralisia irreversível e incapacitante iniciada depois da filiação, que está na lista (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º, VI).
- Quando a perícia reconhece o nexo com o trabalho (esforço repetitivo, levantamento de peso, postura), pode ser auxílio-doença acidentário (B91), sem carência. A lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa, e por isso o enquadramento não é automático.
- A perícia compara o que o trabalho exige com as limitações do segurado, e não avalia apenas o exame de imagem.
Quando a hérnia de disco pode dar direito ao benefício
A Lei 8.213/91 condiciona o auxílio por incapacidade temporária à comprovação de que o segurado ficou incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59). O diagnóstico de hérnia de disco, por si só, não basta: a perícia avalia a incapacidade pela combinação entre o exame, os sintomas e o tipo de atividade.
Uma hérnia com dor controlada e poucas crises pode ser compatível com um trabalho de escritório. Já para um trabalhador da construção civil, que precisa carregar peso e fazer esforço com a coluna, uma hérnia em região lombar com quadros recorrentes de lombociatalgia pode impedir o trabalho, e a perícia pode reconhecer a incapacidade. A mesma doença pode levar a conclusões diferentes conforme a gravidade e a atividade exercida.
B31, B91 ou B94: qual é o seu caso
Estas espécies de benefício podem estar ligadas à hérnia de disco. O guia comparativo detalha cada uma, mas em resumo:
- B31 (auxílio por incapacidade temporária comum): incapacidade temporária para o próprio trabalho, sem nexo com ele.
- B91 (auxílio por incapacidade temporária acidentário): quando a perícia reconhece que a hérnia tem nexo com a atividade (esforço, postura, repetição); a lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente ao grupo etário (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º). Não precisa de carência e, para o empregado afastado por mais de 15 dias, dá estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício.
- B94 (auxílio-acidente por acidente do trabalho ou doença ocupacional): indenização mensal paga quando, consolidadas as lesões, fica sequela que reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia. É devido a partir do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (Lei 8.213/91, art. 86, § 2º) ou, sem auxílio anterior, da data do requerimento (IN PRES/INSS 128/2022, art. 352, § 6º, I). Na hérnia de disco, o auxílio-acidente só cabe quando ela decorre de acidente ou é reconhecida como doença ocupacional, e só para empregado, empregado doméstico, avulso e segurado especial (art. 18, § 1º). Se a hérnia decorre de acidente fora do trabalho, a espécie é a previdenciária (B36).
Quando a hérnia tem origem ocupacional, a empresa deve emitir a CAT (Lei 8.213/91, art. 22). A CAT ajuda a demonstrar o nexo, mas não é a única via. Pelo nexo técnico epidemiológico (NTEP), a perícia considera acidentária a incapacidade quando a doença, pelo CID, tem relação com a atividade da empresa, e as doenças da coluna (CID M40 a M54) estão nessa relação para diversas atividades econômicas (Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista C). A perícia deixa de aplicar o NTEP se demonstrada a inexistência do nexo, e a empresa pode contestá-lo (art. 21-A). Se a empresa não emitir a CAT, podem fazê-lo o próprio segurado, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública (art. 22, § 2º).
Documentos que sustentam o pedido na perícia
Na perícia, o perito examina o segurado e avalia os documentos médicos apresentados. A documentação completa permite que ele avalie o quadro com todos os elementos. Documentos que ajudam a mostrar o quadro na hérnia de disco:
- Atestado médico recente, com o diagnóstico ou o CID (na CID-10, os transtornos dos discos intervertebrais ficam em M50, na região cervical, e em M51, nas regiões torácica e lombar), descrição clínica detalhada e indicação expressa de incapacidade laboral, com prazo sugerido de afastamento.
- Ressonância magnética da coluna, indicando o segmento afetado (cervical, lombar) e o tipo da hérnia (protrusão, extrusão, sequestrada).
- Eletroneuromiografia, se houver suspeita de comprometimento radicular ou neurológico.
- Receitas e prescrições de analgésicos, anti-inflamatórios, relaxantes musculares, fisioterapia.
- Relatórios de fisioterapia e do médico assistente, mostrando a evolução e as tentativas de tratamento conservador.
- Descrição do trabalho exercido, com foco nas exigências físicas. Se possível, leve um documento da empresa ou contracheque que comprove a função.
Atestmed: a perícia documental
A análise documental Atestmed foi autorizada pela Lei 14.441/2022 e teve a duração limitada pela Lei 15.265/2025: a lei limita a 30 dias o benefício concedido por essa via, a Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 aplica esse limite à soma dos benefícios, ainda que em períodos não consecutivos, e outra portaria conjunta em vigor ampliou essa soma para 90 dias, em caráter excepcional e transitório. O segurado envia atestado e exames pelo Meu INSS e pode ter o benefício concedido sem perícia presencial. Além de documento oficial com foto, o documento médico precisa trazer, no mínimo, a identificação do segurado, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o código da CID, a assinatura e a identificação do profissional, com o registro no conselho; o prazo estimado de afastamento ajuda, e, sem ele, o perito fixa a duração (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 2º e 4º, § 3º). Se a análise documental nega o benefício, cabe recurso em 30 dias da decisão, e um novo pedido por essa via só a partir de 30 dias da decisão; depois de três indeferimentos seguidos, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente à perícia presencial ou por telemedicina (Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026, arts. 6º, VI, 8º e 9º). Dentro desses limites, o pedido com documento que preenche esses requisitos é analisado sem comparecimento à perícia presencial.
O que fazer se o auxílio for negado
Quando a perícia não constata incapacidade para o trabalho, o INSS nega o auxílio. Quando concede, fixa, sempre que possível, a data de cessação; sem prazo fixado, o benefício cessa 120 dias depois da concessão, salvo pedido de prorrogação (Lei 8.213/91, art. 60, §§ 8º e 9º). Quando o segurado discorda, há estes caminhos. O primeiro, se o benefício está ativo e a incapacidade continua, é o pedido de prorrogação, feito nos últimos 15 dias antes da data de cessação (IN PRES/INSS 128/2022, art. 339, § 3º).
O segundo é o recurso ao CRPS, em até 30 dias da ciência da decisão (na análise documental, da data da decisão). O terceiro é a ação judicial, em que é possível pedir tutela de urgência (CPC, art. 300); se a decisão que antecipou a tutela for reformada, o autor deve devolver os valores recebidos por força dela (STJ, Tema 692). A ação vai à Justiça Estadual quando o pedido é de benefício acidentário (B91). No auxílio comum (B31), vai à Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal quando a causa vale até 60 salários mínimos; quem mora em comarca sem vara federal, a mais de 70 km de município sede de vara federal, pode propô-la na Justiça Estadual (CF, art. 109, I e § 3º; Lei 10.259/2001, art. 3º; Lei 5.010/66, art. 15, III). Propor a ação com pedido idêntico ao do processo administrativo importa renúncia ao direito de recorrer e desistência do recurso já interposto (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º).
Há ainda o novo requerimento ao INSS, que segue regras de espera: no benefício por incapacidade, em regra, só depois de 30 dias da data do exame ou da cessação do benefício (IN PRES/INSS 128/2022, art. 346); pela análise documental, valem os prazos próprios da Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 (art. 6º).
Em todos os caminhos, o material médico é a base da análise: quanto mais detalhada a documentação, mais elementos o julgador terá para reexaminar o caso. Em juízo, há nova perícia, feita por perito nomeado pelo juiz, e cada caso exige análise individualizada.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Hérnia de disco dá auxílio-doença?
Pode dar, mas depende da incapacidade laboral comprovada na perícia, não apenas do diagnóstico. A perícia compara as limitações com o que o trabalho exige: o mesmo quadro pode ser compatível com um trabalho de escritório e impedir o trabalho de quem carrega peso.
Quanto tempo dura o auxílio por hérnia de disco?
Depende da gravidade. A duração é definida pela perícia, que fixa a data de cessação; se a incapacidade continuar, cabe o pedido de prorrogação nos últimos 15 dias antes dela.
Posso pedir o auxílio por hérnia pela perícia documental Atestmed?
Sim. Além de documento oficial com foto, o documento médico precisa trazer a identificação do segurado, a data de emissão, o diagnóstico por extenso ou o CID, a assinatura e a identificação do profissional; o prazo estimado de afastamento ajuda, mas não é obrigatório. Atenção ao limite de duração: a lei limita a 30 dias o benefício concedido por análise documental, a Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 aplica esse limite à soma dos benefícios, ainda que em períodos não consecutivos, e outra portaria conjunta em vigor ampliou essa soma para 90 dias, em caráter excepcional e transitório. Afastamentos mais longos seguem pela perícia médica.
Hérnia de disco com origem no trabalho dá direito a quê?
Quando a perícia reconhece o nexo com o trabalho, o benefício correto é o B91 (acidentário), sem carência e, para o empregado, com estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação. O enquadramento não é automático, porque a lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º). A CAT ajuda a demonstrar o nexo, que a perícia também pode reconhecer pelo nexo técnico epidemiológico (NTEP), ainda que a empresa não tenha emitido a CAT (art. 21-A).
Posso continuar trabalhando enquanto recebo auxílio por hérnia?
Em regra, não. O auxílio por incapacidade pressupõe que o segurado está impedido de exercer o trabalho. Quem volta a exercer atividade que lhe garanta a subsistência pode ter o benefício cancelado a partir do retorno (Lei 8.213/91, art. 60, § 6º), e os valores pagos indevidamente podem ser cobrados.
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Fontes e referências
- Lei 8.213/91, arts. 18, 20 a 22, 26, 59 a 62, 86, 118 e 126
- Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista C (NTEP)
- Constituição Federal, art. 109
- Lei 10.259/2001, art. 3º (Juizado Especial Federal)
- Lei 5.010/66, art. 15, III
- Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 300
- IN PRES/INSS 128/2022, arts. 339, 346 e 352
- IN PRES/INSS 212/2026 (redação atual do art. 339, § 3º, da IN 128/2022)
- Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022 (doenças que dispensam a carência)
- Portaria Conjunta MPS/INSS 13/2026 (análise documental)
- STJ, Tema 692
- Portal INSS
- INSS: Atestmed