A artrose é uma doença das articulações. Quando ela compromete a capacidade de exercer a atividade, pode gerar direito ao auxílio-doença, que depende da incapacidade reconhecida na perícia do INSS. Este guia explica quando o INSS concede o auxílio por artrose em 2026.

Auxílio-Doença por Artrose: Quando o INSS Concede em 2026

Resumo rápido

  • A artrose pode dar auxílio-doença quando impede o trabalho habitual.
  • O que importa é a incapacidade laboral, não o diagnóstico isolado.
  • A perícia considera as exigências da atividade: a mesma artrose pode impedir um trabalho e não impedir outro.
  • A artrose não está na lista de doenças que dispensam a carência: em regra, são exigidas 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho reconhecida.
  • A lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa; o benefício só é acidentário se a perícia reconhecer o nexo com o trabalho.

O que é a artrose

A artrose, ou osteoartrite, é uma doença degenerativa das articulações, caracterizada pelo desgaste da cartilagem que protege as extremidades dos ossos. Pode atingir os joelhos, os quadris, as mãos e a coluna, entre outras articulações; na CID-10, as artroses têm os códigos M15 a M19, e a da coluna (espondilose), o M47. Pode causar dor, rigidez, redução da mobilidade e, em casos avançados, deformidade articular. É uma condição crônica, e seu impacto na capacidade de trabalho varia conforme a articulação afetada e a atividade exercida.

Quando a artrose dá direito ao benefício

Como em qualquer benefício por incapacidade, o que importa é a incapacidade laboral, não o diagnóstico em si: ter artrose, isoladamente, não garante o auxílio. O auxílio-doença é devido a quem fica incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/91, art. 59), e a perícia compara as limitações do quadro com o que o trabalho exige. Para um trabalhador da construção civil, que precisa subir escadas, agachar e carregar peso, a perícia examina se a artrose do joelho impede essas tarefas; para quem trabalha em escritório, se a artrose das mãos impede, por exemplo, digitar e escrever. Por isso, a mesma doença pode levar a conclusões diferentes conforme a atividade.

Além da incapacidade, o auxílio e a aposentadoria por incapacidade exigem a qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência (Lei 8.213/91, art. 25, I). A artrose não está na lista de doenças que dispensam a carência (Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, art. 2º); as 12 contribuições deixam de ser exigidas quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho reconhecida pela perícia (Lei 8.213/91, art. 26, II). Da coluna, a lista traz a espondilite anquilosante (CID M45), que é outra doença: a artrose da coluna (espondilose, CID M47) tem outro código, e o nome parecido não basta.

Se a artrose já existia quando a pessoa se filiou ao INSS, o benefício só é devido se a incapacidade vier da progressão ou do agravamento da doença (Lei 8.213/91, arts. 42, § 2º, e 59, § 1º).

Documentos para a perícia

  • Atestado médico recente, com CID (M15 a M19, conforme a articulação; M47, na coluna), descrição do quadro e indicação de incapacidade.
  • Exames de imagem: radiografias e ressonâncias que mostram o grau do desgaste articular.
  • Relatórios do ortopedista ou reumatologista, com a evolução e os tratamentos.
  • Histórico de tratamento: medicações, infiltrações, fisioterapia, eventual indicação cirúrgica.
  • Descrição da atividade laboral, com as exigências físicas incompatíveis com o quadro.

Artrose e nexo com o trabalho

Embora a artrose seja, em parte, uma condição ligada ao envelhecimento, o trabalho pode contribuir para o quadro ou agravá-lo. O regulamento da Previdência lista as posições forçadas e os gestos repetitivos como fatores de risco ocupacional do grupo “outras artroses” (CID M19), numa lista de exemplos (Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista B). A lei, porém, não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente ao grupo etário (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º). Por isso, o enquadramento acidentário da artrose não é automático: depende de a perícia reconhecer que as condições do trabalho contribuíram diretamente para o quadro ou o agravaram, ainda que não sejam a causa única (art. 21, I). Em determinadas atividades econômicas, o regulamento também prevê nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e as artropatias (CID M00 a M25, grupo que inclui as artroses) ou as doenças da coluna (M40 a M54): a perícia presume o nexo, salvo se demonstrado que ele não existe, e a empresa pode contestá-lo (art. 21-A; Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista C). Pela lei, acidente do trabalho é o que ocorre no trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou no do segurado especial (art. 19). Quando o nexo é reconhecido, o benefício passa a ser acidentário (B91), sem carência e, para o empregado, com estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício e depósito do FGTS durante o afastamento. A CAT ajuda nessa caracterização.

Quando a artrose leva à aposentadoria

A aposentadoria por incapacidade permanente é devida quando a perícia conclui que a pessoa está incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe garanta o sustento (Lei 8.213/91, art. 42). Na artrose, a lei não fixa grau nem número de articulações: o auxílio-doença pode dar lugar à aposentadoria quando a perícia chega a essa conclusão, como pode ocorrer na artrose grave de quadril ou joelho em trabalhador de atividade braçal. O acompanhamento médico documentado é a base para essa avaliação.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Artrose dá direito a auxílio-doença?

Pode dar, quando impede o trabalho habitual. O que importa é a incapacidade laboral, não o diagnóstico isolado, e a perícia considera as exigências da atividade.

Tenho artrose mas trabalho em escritório. Tenho direito?

Depende de a artrose impedir o seu trabalho. A perícia compara as limitações do quadro com as tarefas da função, como digitar e escrever. Sem incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, o auxílio não é devido, ainda que exista o diagnóstico; com ela, pode ser concedido também em trabalho sem esforço físico.

A artrose pode ser considerada doença do trabalho?

Pode, mas não é automático: a lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa (Lei 8.213/91, art. 20, § 1º), e o enquadramento depende de a perícia reconhecer que o trabalho (por exemplo, posições forçadas e gestos repetitivos) contribuiu diretamente para o quadro ou o agravou. Em determinadas atividades econômicas, vale o nexo técnico epidemiológico: a perícia presume a ligação com o trabalho, salvo se demonstrado que ela não existe (art. 21-A). Reconhecido o nexo, o benefício é acidentário (B91), com, para o empregado, estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação e depósito do FGTS durante o afastamento. A CAT ajuda.

Quais exames levar à perícia por artrose?

Radiografias e ressonâncias que mostram o grau do desgaste articular, atestado com CID, relatórios do ortopedista ou reumatologista, e o histórico de tratamento (medicações, infiltrações, fisioterapia).

Artrose pode levar à aposentadoria por incapacidade?

Pode, quando a perícia conclui que a pessoa está incapaz para o trabalho e não pode ser reabilitada para outra atividade que lhe garanta o sustento (Lei 8.213/91, art. 42). A lei não fixa grau de artrose nem número de articulações: a perícia avalia o quadro e o trabalho.

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Fontes e referências