O burnout e o INSS se encontram quando o esgotamento ligado ao trabalho impede a pessoa de trabalhar por mais de 15 dias. O diagnóstico, sozinho, não dá direito a benefício: o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) quando reconhece a incapacidade. Se também reconhece que o trabalho causou o quadro ou contribuiu diretamente para ele, o benefício é acidentário (B91), com efeitos importantes para quem tem carteira assinada. Este guia explica como o burnout aparece nas classificações de doenças, o que as listas oficiais significam para o INSS, como mostrar a ligação com o trabalho e o que fazer se o benefício for negado ou concedido como comum.

Mulher jovem sentada de costas no sofá de casa, com a cabeça apoiada na mão, tema do burnout e do afastamento pelo INSS

Resumo rápido

  • Burnout dá direito a afastamento pelo INSS quando causa incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, com qualidade de segurado e, no benefício comum, carência de 12 contribuições.
  • Na CID-10, a classificação usada nas listas do Regulamento da Previdência, o código é Z73.0. Na CID-11 da OMS, o burnout é o QD85, descrito como fenômeno ocupacional, não como doença. A adoção da CID-11 no Brasil será gradual.
  • O Regulamento da Previdência lista a síndrome de burnout entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho. A lista do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 1.999/2023) também a inclui, mas se destina ao âmbito da saúde e não muda os requisitos do INSS.
  • Se a perícia reconhece o nexo com o trabalho, o benefício é acidentário (B91): sem carência, com FGTS durante o afastamento e, para o empregado, manutenção do contrato por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício.
  • Laudo do psiquiatra, histórico de tratamento, CAT e provas das condições de trabalho ajudam a mostrar o nexo; quem decide a espécie do benefício é o INSS e, se houver ação, a Justiça.

Índice deste guia

O que é burnout e como as classificações o tratam

Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é o desgaste que resulta do estresse crônico no trabalho que não foi bem gerenciado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) o descreve por três dimensões: sensação de esgotamento de energia, distanciamento mental ou cinismo em relação ao trabalho e queda da eficácia profissional. O termo se refere especificamente ao contexto do trabalho.

CID-11: o código QD85

Na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022, o burnout tem o código QD85. Ele fica no capítulo dos fatores que influenciam o estado de saúde e é classificado como fenômeno ocupacional, não como condição médica. Por isso a frase "a OMS passou a considerar o burnout uma doença" não é exata.

CID-10: o código Z73.0 e a transição no Brasil

A adoção da CID-11 no Brasil será gradual. Segundo o Conselho Federal de Medicina, a Nota Técnica 91/2024 do Ministério da Saúde prevê a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027. As listas do Regulamento da Previdência Social usam a CID-10, em que o burnout corresponde ao código Z73.0. Conforme o quadro clínico, o médico pode registrar, além do Z73.0 ou no lugar dele, um diagnóstico de transtorno depressivo, ansioso ou de reação ao estresse. Essa escolha é médica, mas tem efeito no INSS, como mostra a seção sobre o NTEP.

Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?

Sim, quando causa incapacidade. A lei não paga benefício pelo diagnóstico, e sim pela incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/91, art. 59). O mesmo diagnóstico pode permitir o trabalho para uma pessoa e impedir para outra, conforme a gravidade e a função. Os requisitos do auxílio por incapacidade temporária são:

  • incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, constatada pelo INSS em perícia médica ou, em alguns casos, por análise documental (Atestmed);
  • qualidade de segurado;
  • carência de 12 contribuições no benefício comum (B31), dispensada quando a incapacidade decorre de doença profissional ou do trabalho (Lei 8.213/91, art. 25, I, e art. 26, II).

Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento, e o INSS paga a partir do 16º dia (art. 60, caput e § 3º). O pedido é feito pelo Meu INSS. A análise documental tem limite de duração; veja como funciona em Atestmed: perícia documental do INSS.

Burnout é doença do trabalho? O que dizem as listas oficiais

Para a Previdência, doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente, constante da relação elaborada pelo governo (Lei 8.213/91, art. 20, II). A lei também diz que não é doença do trabalho a que não produz incapacidade (art. 20, § 1º, c). Há duas listas que costumam ser citadas no caso do burnout, e elas têm papéis diferentes.

ListaO que diz sobre burnoutPara que serve
Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista B (Regulamento da Previdência)Inclui a "Síndrome de Burn-Out" ou "Síndrome do Esgotamento Profissional" (Z73.0), com ritmo de trabalho penoso (Z56.3) e outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6)É a relação a que a Lei 8.213/91 se refere. Ajuda a caracterizar a doença do trabalho, mas a perícia ainda examina o nexo no caso concreto
Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 1.999/2023)Inclui "Esgotamento (Burnout)", Z73.0, ligado a fatores psicossociais como jornada, organização do trabalho, assédio e risco de morte e traumaDestina-se ao âmbito da saúde: atenção ao trabalhador, diagnóstico e vigilância. Não é a relação a que a Lei 8.213/91 se refere e não muda os requisitos do INSS, mas pode servir de referência técnica

A Portaria GM/MS 1.999/2023 atualizou a lista do Ministério da Saúde e entrou em vigor 30 dias depois da publicação no Diário Oficial de 29/11/2023. Ela própria diz que a lista se destina ao âmbito da saúde: orientar o uso clínico e epidemiológico, o estudo da relação entre adoecimento e trabalho, o diagnóstico e as ações de vigilância. Ela não muda os requisitos do INSS nem transforma, por si, o burnout em benefício acidentário.

Estar numa lista também não é a única porta. Em caso excepcional, se a doença não estiver na relação, mas ficar constatado que resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele, a Previdência deve considerá-la acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20, § 2º).

NTEP: por que o código da CID faz diferença

O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é um cruzamento estatístico entre a atividade econômica da empresa (código CNAE) e o diagnóstico (CID). Quando há essa relação, a perícia do INSS considera caracterizada a natureza acidentária, mas deixa de aplicá-la se ficar demonstrado que o nexo não existe, e a empresa pode contestá-la, com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 21-A).

A tabela do NTEP é a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/99. Ela traz intervalos da CID-10, entre eles os transtornos de humor (F30 a F39) e os transtornos ansiosos e relacionados ao estresse (F40 a F48), cada um associado a determinadas atividades econômicas. O código Z73.0 não está entre os intervalos da Lista C. O NTEP olha para a doença que motiva a incapacidade, identificada pela CID (Lei 8.213/91, art. 21-A; Decreto 3.048/99, art. 337, § 3º). Se essa doença for o burnout registrado como Z73.0, não há NTEP; se for um transtorno depressivo ou ansioso de um dos intervalos da Lista C, o NTEP pode se aplicar, conforme a atividade da empresa. Sem NTEP, o nexo ainda pode ser reconhecido pela perícia com base nas provas.

Isso não significa trocar o diagnóstico para obter um efeito: o código deve refletir o quadro clínico real, definido pelo médico. Significa entender por que dois casos parecidos podem ter caminhos diferentes no INSS.

Burnout como B91: o que muda

O valor é o mesmo nos dois casos: 91% do salário de benefício. Os efeitos é que mudam quando o benefício é acidentário (B91):

  • Carência: não é exigida (Lei 8.213/91, art. 26, II).
  • FGTS: a empresa continua depositando durante o afastamento (Lei 8.036/90, art. 15, § 5º).
  • Contrato de trabalho: o empregado tem a manutenção do contrato na empresa por no mínimo 12 meses depois da cessação do auxílio acidentário (Lei 8.213/91, art. 118).
  • Ação contra o INSS: a discussão sobre o benefício acidentário vai à Justiça Estadual; a do comum (B31), em regra, à Justiça Federal.

A estabilidade do art. 118 no burnout

A garantia do art. 118 é aplicada pela Justiça do Trabalho. Pela Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela pressupõe afastamento superior a 15 dias com o auxílio acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa. Em recurso repetitivo, o TST dispensou o afastamento e o auxílio quando o nexo causal ou concausal da doença ocupacional é reconhecido depois do fim do contrato (Tema 125). Isso interessa a quem foi demitido e só depois teve o burnout ligado ao trabalho. A CAT, sozinha, não dá a estabilidade. Questões sobre o emprego, como reintegração ou indenização, são trabalhistas e pedem orientação nessa área.

A comparação completa entre as espécies está em B31, B91 e B94: diferenças.

Como mostrar a ligação com o trabalho

No burnout, a perícia examina duas coisas diferentes: se há incapacidade e se o trabalho causou ou contribuiu diretamente para o quadro. Para as duas, ajudam:

  • Relatório do psiquiatra: diagnóstico com CID, sintomas, tempo de evolução, tratamento em curso, efeitos dos medicamentos, limitações para a sua função e, quando for o caso, a relação com o trabalho.
  • Histórico de tratamento: receitas, consultas, acompanhamento psicológico, internações e atestados anteriores.
  • Provas das condições de trabalho: mensagens com cobranças abusivas, registros de jornada e horas extras, metas, advertências, reclamações formais e testemunhas.
  • CAT: a Comunicação de Acidente de Trabalho também vale para doença do trabalho. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem emitir (Lei 8.213/91, art. 22, § 2º). Ela documenta o fato e ajuda a provar o nexo; quem define a espécie do benefício é a perícia. Veja CAT: comunicação de acidente de trabalho.
  • Documentos da NR-1: o inventário de riscos e o plano de ação da empresa, que desde 26/05/2026 devem incluir os fatores psicossociais, podem reforçar o que o seu médico descreveu. O STF suspendeu as multas ligadas a esses fatores (ADPF 1316), mas a norma continua valendo. Veja o que a norma exige em NR-1 e riscos psicossociais.

Para preparar a perícia em quadros psiquiátricos, veja perícia médica em doenças psiquiátricas.

Quanto recebe e quanto tempo dura o afastamento

O auxílio vale 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição e, em regra, não abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Veja a conta com exemplos em valor do auxílio-doença em 2026.

Não existe prazo fixo para o burnout. O INSS fixa uma data de cessação conforme a perícia; se não fixar, o benefício cessa em 120 dias, salvo pedido de prorrogação (Lei 8.213/91, art. 60, §§ 8º e 9º). Se a incapacidade continuar, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação. Veja como pedir a prorrogação. Se o INSS der alta e a empresa recusar a volta, leia limbo previdenciário.

Benefício negado ou concedido como comum

Se o INSS negar o benefício, ou concedê-lo como comum (B31) quando você entende que é acidentário, cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º). Junte o relatório médico atualizado, a CAT e as provas das condições de trabalho. Também é possível discutir a questão na Justiça, com perícia judicial: a ação sobre benefício acidentário é da Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; STJ, Súmula 15). Mais detalhes em auxílio-doença negado.

Quando o burnout vira incapacidade permanente

Na maior parte dos casos, o afastamento é temporário. Quando a perícia conclui que a pessoa é incapaz e não pode ser reabilitada para atividade que lhe garanta a subsistência, cabe a aposentadoria por incapacidade permanente (Lei 8.213/91, art. 42). Se a incapacidade começou depois da Reforma, a aposentadoria comum vale 60% da média, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher); se decorre de doença do trabalho, vale 100% da média (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, 3º e 5º). Quando a pessoa não pode voltar à sua função, mas pode exercer outra, o caminho é a reabilitação profissional, com o benefício mantido até o fim do processo (Lei 8.213/91, art. 62). Veja aposentadoria por incapacidade permanente.

Passo a passo

  1. Procure atendimento médico e siga o tratamento. Peça um relatório com diagnóstico, CID, limitações para a sua função e, se for o caso, a relação com o trabalho.
  2. Entregue os atestados à empresa. Se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício pelo Meu INSS.
  3. Se houver ligação com o trabalho, peça a emissão da CAT ou registre-a você mesmo.
  4. Reúna as provas das condições de trabalho e, se quiser, peça por escrito acesso ao inventário de riscos da empresa, que a NR-1 manda manter disponível aos trabalhadores interessados (item 1.5.7.2.1).
  5. Na perícia, leve os documentos e descreva como os sintomas afetam o seu trabalho no dia a dia.
  6. Confira na decisão se o benefício saiu como B31 ou B91. Se discordar, recorra em 30 dias da ciência.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?

Sim, quando causa incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, reconhecida pelo INSS, e a pessoa tem qualidade de segurado. No benefício comum, também é exigida carência de 12 contribuições, dispensada quando o burnout é reconhecido como doença do trabalho.

Burnout é considerado doença do trabalho?

O Regulamento da Previdência relaciona a síndrome de burnout (Z73.0) entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, e a lista do Ministério da Saúde também a inclui. Mesmo assim, o benefício só é acidentário (B91) quando a perícia reconhece, no caso concreto, que o trabalho causou ou contribuiu diretamente para o quadro.

A CID-11 já vale para o burnout no Brasil?

A CID-11 entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022, com o burnout no código QD85, descrito como fenômeno ocupacional. No Brasil, a adoção será gradual: segundo o Conselho Federal de Medicina, a Nota Técnica 91/2024 do Ministério da Saúde prevê a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027. As listas do Regulamento da Previdência usam a CID-10, em que o burnout é o Z73.0.

O NTEP vale para o burnout?

O código Z73.0 não está entre os intervalos da CID-10 da lista do NTEP. A lista inclui transtornos de humor (F30 a F39) e ansiosos e relacionados ao estresse (F40 a F48) para certas atividades econômicas; se a doença que motiva a incapacidade estiver num desses intervalos, o NTEP pode se aplicar, conforme a atividade da empresa. Sem NTEP, a perícia ainda pode reconhecer o nexo com o trabalho a partir das provas.

Quem se afasta por burnout tem estabilidade no emprego?

A garantia é ligada ao benefício acidentário (B91): o empregado tem a manutenção do contrato na empresa por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (Lei 8.213/91, art. 118). O TST também admite a garantia sem o afastamento e sem o B91 quando o nexo causal ou concausal da doença ocupacional é reconhecido depois do fim do contrato (Tema 125). Fora dessas situações, quem recebe o benefício comum não tem essa garantia.

O que fazer se o INSS conceder o benefício como comum?

Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão, com relatório médico, CAT e provas das condições de trabalho. A discussão também pode ir à Justiça Estadual, que julga as ações sobre benefício acidentário.

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.