O burnout e o INSS se encontram quando o esgotamento ligado ao trabalho impede a pessoa de trabalhar por mais de 15 dias. O diagnóstico, sozinho, não dá direito a benefício: o INSS paga o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) quando reconhece a incapacidade. Se também reconhece que o trabalho causou o quadro ou contribuiu diretamente para ele, o benefício é acidentário (B91), com efeitos importantes para quem tem carteira assinada. Este guia explica como o burnout aparece nas classificações de doenças, o que as listas oficiais significam para o INSS, como mostrar a ligação com o trabalho e o que fazer se o benefício for negado ou concedido como comum.

Resumo rápido
- Burnout dá direito a afastamento pelo INSS quando causa incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, com qualidade de segurado e, no benefício comum, carência de 12 contribuições.
- Na CID-10, a classificação usada nas listas do Regulamento da Previdência, o código é Z73.0. Na CID-11 da OMS, o burnout é o QD85, descrito como fenômeno ocupacional, não como doença. A adoção da CID-11 no Brasil será gradual.
- O Regulamento da Previdência lista a síndrome de burnout entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho. A lista do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 1.999/2023) também a inclui, mas se destina ao âmbito da saúde e não muda os requisitos do INSS.
- Se a perícia reconhece o nexo com o trabalho, o benefício é acidentário (B91): sem carência, com FGTS durante o afastamento e, para o empregado, manutenção do contrato por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício.
- Laudo do psiquiatra, histórico de tratamento, CAT e provas das condições de trabalho ajudam a mostrar o nexo; quem decide a espécie do benefício é o INSS e, se houver ação, a Justiça.
Índice deste guia
- O que é burnout e como as classificações o tratam
- Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?
- Burnout é doença do trabalho? O que dizem as listas oficiais
- NTEP: por que o código da CID faz diferença
- Burnout como B91: o que muda
- Como mostrar a ligação com o trabalho
- Quanto recebe e quanto tempo dura o afastamento
- Benefício negado ou concedido como comum
- Quando o burnout vira incapacidade permanente
- Passo a passo
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que é burnout e como as classificações o tratam
Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é o desgaste que resulta do estresse crônico no trabalho que não foi bem gerenciado. A Organização Mundial da Saúde (OMS) o descreve por três dimensões: sensação de esgotamento de energia, distanciamento mental ou cinismo em relação ao trabalho e queda da eficácia profissional. O termo se refere especificamente ao contexto do trabalho.
CID-11: o código QD85
Na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11), que entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022, o burnout tem o código QD85. Ele fica no capítulo dos fatores que influenciam o estado de saúde e é classificado como fenômeno ocupacional, não como condição médica. Por isso a frase "a OMS passou a considerar o burnout uma doença" não é exata.
CID-10: o código Z73.0 e a transição no Brasil
A adoção da CID-11 no Brasil será gradual. Segundo o Conselho Federal de Medicina, a Nota Técnica 91/2024 do Ministério da Saúde prevê a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027. As listas do Regulamento da Previdência Social usam a CID-10, em que o burnout corresponde ao código Z73.0. Conforme o quadro clínico, o médico pode registrar, além do Z73.0 ou no lugar dele, um diagnóstico de transtorno depressivo, ansioso ou de reação ao estresse. Essa escolha é médica, mas tem efeito no INSS, como mostra a seção sobre o NTEP.
Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?
Sim, quando causa incapacidade. A lei não paga benefício pelo diagnóstico, e sim pela incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (Lei 8.213/91, art. 59). O mesmo diagnóstico pode permitir o trabalho para uma pessoa e impedir para outra, conforme a gravidade e a função. Os requisitos do auxílio por incapacidade temporária são:
- incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, constatada pelo INSS em perícia médica ou, em alguns casos, por análise documental (Atestmed);
- qualidade de segurado;
- carência de 12 contribuições no benefício comum (B31), dispensada quando a incapacidade decorre de doença profissional ou do trabalho (Lei 8.213/91, art. 25, I, e art. 26, II).
Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias de afastamento, e o INSS paga a partir do 16º dia (art. 60, caput e § 3º). O pedido é feito pelo Meu INSS. A análise documental tem limite de duração; veja como funciona em Atestmed: perícia documental do INSS.
Burnout é doença do trabalho? O que dizem as listas oficiais
Para a Previdência, doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente, constante da relação elaborada pelo governo (Lei 8.213/91, art. 20, II). A lei também diz que não é doença do trabalho a que não produz incapacidade (art. 20, § 1º, c). Há duas listas que costumam ser citadas no caso do burnout, e elas têm papéis diferentes.
| Lista | O que diz sobre burnout | Para que serve |
|---|---|---|
| Decreto 3.048/99, Anexo II, Lista B (Regulamento da Previdência) | Inclui a "Síndrome de Burn-Out" ou "Síndrome do Esgotamento Profissional" (Z73.0), com ritmo de trabalho penoso (Z56.3) e outras dificuldades físicas e mentais relacionadas com o trabalho (Z56.6) | É a relação a que a Lei 8.213/91 se refere. Ajuda a caracterizar a doença do trabalho, mas a perícia ainda examina o nexo no caso concreto |
| Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 1.999/2023) | Inclui "Esgotamento (Burnout)", Z73.0, ligado a fatores psicossociais como jornada, organização do trabalho, assédio e risco de morte e trauma | Destina-se ao âmbito da saúde: atenção ao trabalhador, diagnóstico e vigilância. Não é a relação a que a Lei 8.213/91 se refere e não muda os requisitos do INSS, mas pode servir de referência técnica |
A Portaria GM/MS 1.999/2023 atualizou a lista do Ministério da Saúde e entrou em vigor 30 dias depois da publicação no Diário Oficial de 29/11/2023. Ela própria diz que a lista se destina ao âmbito da saúde: orientar o uso clínico e epidemiológico, o estudo da relação entre adoecimento e trabalho, o diagnóstico e as ações de vigilância. Ela não muda os requisitos do INSS nem transforma, por si, o burnout em benefício acidentário.
Estar numa lista também não é a única porta. Em caso excepcional, se a doença não estiver na relação, mas ficar constatado que resultou das condições especiais do trabalho e se relaciona diretamente com ele, a Previdência deve considerá-la acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20, § 2º).
NTEP: por que o código da CID faz diferença
O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é um cruzamento estatístico entre a atividade econômica da empresa (código CNAE) e o diagnóstico (CID). Quando há essa relação, a perícia do INSS considera caracterizada a natureza acidentária, mas deixa de aplicá-la se ficar demonstrado que o nexo não existe, e a empresa pode contestá-la, com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (Lei 8.213/91, art. 21-A).
A tabela do NTEP é a Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/99. Ela traz intervalos da CID-10, entre eles os transtornos de humor (F30 a F39) e os transtornos ansiosos e relacionados ao estresse (F40 a F48), cada um associado a determinadas atividades econômicas. O código Z73.0 não está entre os intervalos da Lista C. O NTEP olha para a doença que motiva a incapacidade, identificada pela CID (Lei 8.213/91, art. 21-A; Decreto 3.048/99, art. 337, § 3º). Se essa doença for o burnout registrado como Z73.0, não há NTEP; se for um transtorno depressivo ou ansioso de um dos intervalos da Lista C, o NTEP pode se aplicar, conforme a atividade da empresa. Sem NTEP, o nexo ainda pode ser reconhecido pela perícia com base nas provas.
Isso não significa trocar o diagnóstico para obter um efeito: o código deve refletir o quadro clínico real, definido pelo médico. Significa entender por que dois casos parecidos podem ter caminhos diferentes no INSS.
Burnout como B91: o que muda
O valor é o mesmo nos dois casos: 91% do salário de benefício. Os efeitos é que mudam quando o benefício é acidentário (B91):
- Carência: não é exigida (Lei 8.213/91, art. 26, II).
- FGTS: a empresa continua depositando durante o afastamento (Lei 8.036/90, art. 15, § 5º).
- Contrato de trabalho: o empregado tem a manutenção do contrato na empresa por no mínimo 12 meses depois da cessação do auxílio acidentário (Lei 8.213/91, art. 118).
- Ação contra o INSS: a discussão sobre o benefício acidentário vai à Justiça Estadual; a do comum (B31), em regra, à Justiça Federal.
A estabilidade do art. 118 no burnout
A garantia do art. 118 é aplicada pela Justiça do Trabalho. Pela Súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela pressupõe afastamento superior a 15 dias com o auxílio acidentário, salvo doença profissional constatada depois da dispensa. Em recurso repetitivo, o TST dispensou o afastamento e o auxílio quando o nexo causal ou concausal da doença ocupacional é reconhecido depois do fim do contrato (Tema 125). Isso interessa a quem foi demitido e só depois teve o burnout ligado ao trabalho. A CAT, sozinha, não dá a estabilidade. Questões sobre o emprego, como reintegração ou indenização, são trabalhistas e pedem orientação nessa área.
A comparação completa entre as espécies está em B31, B91 e B94: diferenças.
Como mostrar a ligação com o trabalho
No burnout, a perícia examina duas coisas diferentes: se há incapacidade e se o trabalho causou ou contribuiu diretamente para o quadro. Para as duas, ajudam:
- Relatório do psiquiatra: diagnóstico com CID, sintomas, tempo de evolução, tratamento em curso, efeitos dos medicamentos, limitações para a sua função e, quando for o caso, a relação com o trabalho.
- Histórico de tratamento: receitas, consultas, acompanhamento psicológico, internações e atestados anteriores.
- Provas das condições de trabalho: mensagens com cobranças abusivas, registros de jornada e horas extras, metas, advertências, reclamações formais e testemunhas.
- CAT: a Comunicação de Acidente de Trabalho também vale para doença do trabalho. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade pública podem emitir (Lei 8.213/91, art. 22, § 2º). Ela documenta o fato e ajuda a provar o nexo; quem define a espécie do benefício é a perícia. Veja CAT: comunicação de acidente de trabalho.
- Documentos da NR-1: o inventário de riscos e o plano de ação da empresa, que desde 26/05/2026 devem incluir os fatores psicossociais, podem reforçar o que o seu médico descreveu. O STF suspendeu as multas ligadas a esses fatores (ADPF 1316), mas a norma continua valendo. Veja o que a norma exige em NR-1 e riscos psicossociais.
Para preparar a perícia em quadros psiquiátricos, veja perícia médica em doenças psiquiátricas.
Quanto recebe e quanto tempo dura o afastamento
O auxílio vale 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição e, em regra, não abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026). Veja a conta com exemplos em valor do auxílio-doença em 2026.
Não existe prazo fixo para o burnout. O INSS fixa uma data de cessação conforme a perícia; se não fixar, o benefício cessa em 120 dias, salvo pedido de prorrogação (Lei 8.213/91, art. 60, §§ 8º e 9º). Se a incapacidade continuar, peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação. Veja como pedir a prorrogação. Se o INSS der alta e a empresa recusar a volta, leia limbo previdenciário.
Benefício negado ou concedido como comum
Se o INSS negar o benefício, ou concedê-lo como comum (B31) quando você entende que é acidentário, cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º). Junte o relatório médico atualizado, a CAT e as provas das condições de trabalho. Também é possível discutir a questão na Justiça, com perícia judicial: a ação sobre benefício acidentário é da Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; STJ, Súmula 15). Mais detalhes em auxílio-doença negado.
Quando o burnout vira incapacidade permanente
Na maior parte dos casos, o afastamento é temporário. Quando a perícia conclui que a pessoa é incapaz e não pode ser reabilitada para atividade que lhe garanta a subsistência, cabe a aposentadoria por incapacidade permanente (Lei 8.213/91, art. 42). Se a incapacidade começou depois da Reforma, a aposentadoria comum vale 60% da média, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher); se decorre de doença do trabalho, vale 100% da média (EC 103/2019, art. 26, §§ 2º, 3º e 5º). Quando a pessoa não pode voltar à sua função, mas pode exercer outra, o caminho é a reabilitação profissional, com o benefício mantido até o fim do processo (Lei 8.213/91, art. 62). Veja aposentadoria por incapacidade permanente.
Passo a passo
- Procure atendimento médico e siga o tratamento. Peça um relatório com diagnóstico, CID, limitações para a sua função e, se for o caso, a relação com o trabalho.
- Entregue os atestados à empresa. Se o afastamento passar de 15 dias, peça o benefício pelo Meu INSS.
- Se houver ligação com o trabalho, peça a emissão da CAT ou registre-a você mesmo.
- Reúna as provas das condições de trabalho e, se quiser, peça por escrito acesso ao inventário de riscos da empresa, que a NR-1 manda manter disponível aos trabalhadores interessados (item 1.5.7.2.1).
- Na perícia, leve os documentos e descreva como os sintomas afetam o seu trabalho no dia a dia.
- Confira na decisão se o benefício saiu como B31 ou B91. Se discordar, recorra em 30 dias da ciência.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Burnout dá direito a afastamento pelo INSS?
Sim, quando causa incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, reconhecida pelo INSS, e a pessoa tem qualidade de segurado. No benefício comum, também é exigida carência de 12 contribuições, dispensada quando o burnout é reconhecido como doença do trabalho.
Burnout é considerado doença do trabalho?
O Regulamento da Previdência relaciona a síndrome de burnout (Z73.0) entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, e a lista do Ministério da Saúde também a inclui. Mesmo assim, o benefício só é acidentário (B91) quando a perícia reconhece, no caso concreto, que o trabalho causou ou contribuiu diretamente para o quadro.
A CID-11 já vale para o burnout no Brasil?
A CID-11 entrou em vigor na OMS em 1º de janeiro de 2022, com o burnout no código QD85, descrito como fenômeno ocupacional. No Brasil, a adoção será gradual: segundo o Conselho Federal de Medicina, a Nota Técnica 91/2024 do Ministério da Saúde prevê a CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde a partir de janeiro de 2027. As listas do Regulamento da Previdência usam a CID-10, em que o burnout é o Z73.0.
O NTEP vale para o burnout?
O código Z73.0 não está entre os intervalos da CID-10 da lista do NTEP. A lista inclui transtornos de humor (F30 a F39) e ansiosos e relacionados ao estresse (F40 a F48) para certas atividades econômicas; se a doença que motiva a incapacidade estiver num desses intervalos, o NTEP pode se aplicar, conforme a atividade da empresa. Sem NTEP, a perícia ainda pode reconhecer o nexo com o trabalho a partir das provas.
Quem se afasta por burnout tem estabilidade no emprego?
A garantia é ligada ao benefício acidentário (B91): o empregado tem a manutenção do contrato na empresa por no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício (Lei 8.213/91, art. 118). O TST também admite a garantia sem o afastamento e sem o B91 quando o nexo causal ou concausal da doença ocupacional é reconhecido depois do fim do contrato (Tema 125). Fora dessas situações, quem recebe o benefício comum não tem essa garantia.
O que fazer se o INSS conceder o benefício como comum?
Cabe recurso à Junta de Recursos do CRPS em 30 dias contados da ciência da decisão, com relatório médico, CAT e provas das condições de trabalho. A discussão também pode ir à Justiça Estadual, que julga as ações sobre benefício acidentário.
Veja também
- NR-1 e riscos psicossociais
- Depressão e auxílio-doença
- Ansiedade e auxílio-doença
- B31, B91 e B94: diferenças
- CAT: comunicação de acidente de trabalho
- Perícia médica em doenças psiquiátricas
Fontes
- Lei 8.213/91 (arts. 20, 21-A, 22, 25, 26, 42, 59, 60, 62 e 118)
- Decreto 3.048/99, Anexo II (Listas B e C)
- Decreto 3.048/99 (arts. 305 e 337)
- NR-1, texto atualizado do Ministério do Trabalho e Emprego (item 1.5.7.2.1)
- Portaria GM/MS 1.999/2023 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho)
- OMS: burn-out como fenômeno ocupacional na CID-11
- OMS: CID-11 em vigor desde 1º/01/2022
- CFM: notícia sobre o cronograma do Ministério da Saúde para a CID-11 (Nota Técnica 91/2024)
- Lei 8.036/90 (art. 15, § 5º)
- TST: Súmula 378 (estabilidade do art. 118)
- TST, Incidente de Recursos Repetitivos, Tema 125
- Emenda Constitucional 103/2019 (art. 26)
- Constituição Federal (art. 109, I)
- STJ, Súmula 15 (ações de acidente do trabalho na Justiça Estadual) e STF, ADPF 1316 (multas da NR-1 sobre fatores psicossociais)
Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.