O imposto de renda do aposentado em 2026 mudou de patamar. Desde janeiro, uma redução criada pela Lei 15.270/2025 deixa em zero o imposto mensal de quem tem até R$ 5.000,00 de rendimentos tributáveis, e quem tem 65 anos ou mais continua com uma parcela própria isenta. Este guia mostra o que é isento, o que é tributado, como o INSS calcula o desconto na fonte, com exemplos feitos com os valores de 2026, e o que muda no 13º e na declaração anual.

Mãos de uma mulher idosa segurando uma xícara de chá à mesa, com óculos de leitura ao lado, tema do imposto de renda do aposentado em 2026

Resumo rápido

  • Aposentadoria e pensão do INSS são rendimentos tributáveis, e o INSS desconta o imposto na fonte, todo mês, quando ele é devido.
  • Desde janeiro de 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto mensal de quem tem até R$ 5.000,00 de rendimentos tributáveis; de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 a redução é parcial e diminui conforme a renda sobe.
  • A partir do mês em que completa 65 anos, o aposentado ou pensionista tem R$ 1.903,98 por mês isentos, além da faixa de alíquota zero da tabela.
  • Quem tem uma das doenças graves da Lei 7.713/1988 fica isento de imposto sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, com laudo de serviço médico oficial.
  • O 13º é tributado só na fonte, separado dos demais rendimentos; a isenção, por si só, não dispensa a declaração anual.

Índice deste guia

Uma observação antes de começar: a Benefacto trata de direito previdenciário. O imposto de renda é matéria tributária, e o que segue resume as regras da lei e as orientações publicadas pela Receita Federal que afetam o valor que o aposentado recebe do INSS.

Imposto de renda do aposentado: quando é cobrado

O aposentado paga imposto de renda quando a renda passa dos limites. Para a Receita Federal, a aposentadoria e a pensão são rendimentos tributáveis; ficam isentas só as parcelas que a lei indica, como a dos 65 anos, e os proventos de quem tem doença grave da lista legal (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 277). O INSS é a fonte pagadora: calcula o imposto todo mês e o desconta antes de depositar o benefício.

Nem todo benefício do INSS é tributável. O auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária) e o auxílio-acidente pagos pela previdência oficial são isentos de imposto de renda (Lei 8.541/1992, art. 48).

A tabela mensal do imposto em 2026

O desconto parte da tabela progressiva mensal, que a Receita Federal manteve em 2026 com os valores da Lei 15.191/2025. A tabela se aplica à base de cálculo, que é o rendimento menos as deduções.

Base de cálculo mensalAlíquotaParcela a deduzir
Até R$ 2.428,80ZeroZero
De R$ 2.428,81 até R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 394,16
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

As deduções mais comuns na fonte são o valor por dependente (R$ 189,59) e a pensão alimentícia paga por decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública (Lei 9.250/1995, art. 4º, II e III). No lugar delas pode ser usado o desconto simplificado mensal de R$ 607,20, quando for mais vantajoso (art. 4º, § 2º). A faixa de alíquota zero, de R$ 2.428,80, não é mais o limite prático de quem não paga imposto em 2026, por causa da redução explicada a seguir.

Imposto zero até R$ 5.000: como funciona a redução

A Lei 15.270, de 26/11/2025 (publicada no Diário Oficial de 27/11/2025), incluiu o art. 3º-A na Lei 9.250/1995 e passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2026 (art. 8º). Ela não criou uma nova faixa de isenção: criou uma redução do imposto calculado pela tabela.

Rendimentos tributáveis no mêsRedução do imposto
Até R$ 5.000,00Até R$ 312,89, de modo que o imposto fique em zero
De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00R$ 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável do mês
Acima de R$ 7.350,00Sem redução

Dois detalhes fazem diferença. O primeiro: para saber em que linha você está, conta o rendimento tributável do mês, e não a base de cálculo depois das deduções; a Receita Federal deixa isso expresso nos exemplos oficiais da lei. O segundo: a redução nunca passa do imposto calculado pela tabela, então ninguém recebe valor de volta por causa dela (art. 3º-A, § 1º).

Na declaração anual, a mesma lógica vale a partir da declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026: o imposto anual fica em zero para rendimentos tributáveis de até R$ 60.000,00 no ano, com redução parcial até R$ 88.200,00 (Lei 9.250/1995, art. 11-A, incluído pela Lei 15.270/2025).

Exemplos de cálculo com os valores de 2026

Os exemplos abaixo consideram um aposentado com menos de 65 anos, com um único benefício do INSS, sem dependentes, sem pensão alimentícia e sem doença grave. Por isso a dedução usada é o desconto simplificado mensal de R$ 607,20. O método é o mesmo dos exemplos oficiais da Receita Federal.

Aposentadoria brutaBase de cálculoImposto pela tabelaRedução da Lei 15.270Imposto descontado
R$ 3.000,00R$ 2.392,80R$ 0,00Não se aplicaR$ 0,00
R$ 4.500,00R$ 3.892,80R$ 200,39R$ 200,39R$ 0,00
R$ 6.000,00R$ 5.392,80R$ 574,29R$ 179,75R$ 394,54
R$ 6.500,00R$ 5.892,80R$ 711,79R$ 113,18R$ 598,61
R$ 8.000,00R$ 7.392,80R$ 1.124,29Sem reduçãoR$ 1.124,29

Maria, aposentadoria de R$ 4.500,00

A base de cálculo de Maria é R$ 4.500,00 menos R$ 607,20, ou seja, R$ 3.892,80. Ela cai na faixa de 22,5%: R$ 3.892,80 vezes 22,5% dá R$ 875,88, menos a parcela a deduzir de R$ 675,49, o que resulta em R$ 200,39 de imposto pela tabela. Como o rendimento de Maria não passa de R$ 5.000,00, a redução cobre todo esse valor, e o imposto descontado é zero.

João, aposentadoria de R$ 6.000,00

A base de cálculo de João é R$ 5.392,80, na faixa de 27,5%: R$ 5.392,80 vezes 27,5% dá R$ 1.483,02, menos R$ 908,73, o que resulta em R$ 574,29. O rendimento dele está entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, então a redução é R$ 978,62 menos 0,133145 vezes R$ 6.000,00 (R$ 798,87), ou seja, R$ 179,75. O imposto descontado fica em R$ 394,54 por mês.

Dependentes, pensão alimentícia, a parcela dos 65 anos ou outra fonte de renda mudam a conta. O valor que vale é o do extrato de pagamento de cada mês.

A parcela isenta a partir dos 65 anos

A partir do mês em que completa 65 anos, o aposentado ou pensionista tem isenção sobre R$ 1.903,98 por mês dos rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma, sem prejuízo da faixa de alíquota zero da tabela (Lei 7.713/1988, art. 6º, XV). O valor está congelado desde abril de 2015. A isenção vale para benefícios pagos pelo INSS, pelos regimes próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e por entidades de previdência complementar.

O Perguntas e Respostas IRPF 2026, da Receita Federal, detalha como a regra funciona:

  • A parcela é uma só por mês, ainda que a pessoa receba aposentadoria ou pensão de mais de uma fonte; o limite não se multiplica (pergunta 278).
  • O mês em que o benefício ficou abaixo de R$ 1.903,98 não gera sobra para outro mês (pergunta 281).
  • O 13º da aposentadoria ou da pensão tem a sua própria parcela isenta de R$ 1.903,98 (pergunta 279).
  • Na declaração, a parcela vai para a ficha de rendimentos isentos, e o desconto simplificado não a substitui (pergunta 018).
  • Quem esqueceu de usar a parcela pode retificar a declaração (pergunta 052).
  • Salário de quem continua trabalhando, aluguéis e outras rendas não entram nessa isenção (pergunta 277).

No desconto mensal, a Receita Federal trata a parcela dos 65 anos como rendimento isento, que fica fora da base de cálculo, e admite o desconto simplificado mensal de R$ 607,20 além dela (Solução de Consulta Cosit 258/2025). A instrução normativa da Receita manda aplicar a tabela e a redução da Lei 15.270/2025 sobre o valor que passa da parcela isenta (Instrução Normativa RFB 1.500/2014, art. 6º, I, na redação da IN RFB 2.299/2025).

Como as duas regras se combinam? Se o benefício bruto do aposentado com 65 anos ou mais é de até R$ 5.000,00, o rendimento tributável também não passa desse valor, e o imposto mensal é zero. Para benefícios maiores, a Receita Federal não publicou exemplo numérico oficial da combinação. O valor retido aparece no extrato de pagamento, e eventual diferença é acertada na declaração anual.

Isenção por doença grave

Quem tem uma das doenças graves listadas na lei fica isento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI). A lista inclui, entre outras, neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental, cegueira (inclusive monocular), nefropatia grave e a fibrose cística, incluída pela Lei 9.250/1995 (art. 30, § 2º). O rol é taxativo: doença fora da lista não dá isenção (STJ, Tema 250).

A doença é comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (Lei 9.250/1995, art. 30), e o pedido ao INSS é feito pelo Meu INSS; na Justiça, o laudo oficial é dispensável se o juiz considerar a doença comprovada por outras provas (STJ, Súmula 598). A isenção não depende de sintomas atuais nem de volta da doença (STJ, Súmula 627).

A isenção alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, como a paga por previdência privada (Decreto 9.580/2018, art. 35, § 4º, III), mas não o salário de quem continua trabalhando (STJ, Tema 1.037).

A lista completa e o passo a passo estão em doenças que isentam imposto de renda, e há guias próprios para câncer, cardiopatia grave e Parkinson. Alzheimer e outras demências não estão na lista pelo nome: entram quando há alienação mental comprovada, como explica o guia sobre Alzheimer, demência e isenção de IR.

O imposto sobre o 13º

O 13º tem regras próprias. Não há retenção sobre a antecipação; o imposto é devido sobre o valor integral, no mês da quitação; e a tributação é exclusiva na fonte, separada dos demais rendimentos do ano (Lei 8.134/1990, art. 16; Decreto 9.580/2018, art. 700). Por isso o 13º não entra no ajuste da declaração anual. A redução da Lei 15.270/2025 também se aplica ao imposto cobrado exclusivamente na fonte sobre o 13º (Lei 9.250/1995, art. 3º-A, § 3º), e a Receita Federal a aplica à gratificação natalina da aposentadoria e da pensão (Instrução Normativa RFB 1.500/2014, arts. 13 e 65-A, § 3º, na redação da IN RFB 2.299/2025; Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 279).

Em 2026, o 13º do INSS foi antecipado pelo Decreto 12.884/2026: a primeira parcela saiu com os benefícios de abril, e a segunda, a da quitação, com os de maio. Veja as datas em calendário de pagamento do INSS 2026 e as regras do abono em 13º do aposentado e do pensionista do INSS.

Atrasados recebidos do INSS

Quando o aposentado recebe de uma vez valores de anos anteriores, como os atrasados de uma concessão ou de uma revisão, o imposto é cobrado exclusivamente na fonte, separado dos demais rendimentos do mês, com uma tabela que multiplica a tabela mensal pelo número de meses a que os valores se referem (Lei 7.713/1988, art. 12-A, caput e § 1º). As despesas com a ação judicial necessárias ao recebimento, inclusive de advogado, pagas pelo próprio contribuinte, podem ser excluídas (art. 12-A, § 2º). Mais sobre o recebimento em atrasados do INSS na fase de cumprimento de sentença.

A declaração anual

Ter isenção não dispensa, por si só, a declaração. A Receita Federal deixa expresso que a isenção por doença grave não desobriga o contribuinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 011), e não há dispensa por idade: o aposentado segue os mesmos critérios de obrigatoriedade dos demais contribuintes.

Na declaração entregue em 2026, referente a 2025, estava obrigado, entre outros casos, quem recebeu mais de R$ 35.584,00 em rendimentos tributáveis no ano, e o prazo foi de 23 de março a 29 de maio de 2026 (Instrução Normativa RFB 2.312/2026). Os critérios da declaração de 2027 serão definidos em norma própria da Receita. O que já está na lei para essa declaração: a redução anual até R$ 60.000,00 (art. 11-A da Lei 9.250/1995) e o novo limite do desconto simplificado anual, de R$ 17.640,00 (art. 10, X).

A declaração anual faz o acerto final do ano: se o imposto retido pelo INSS foi maior que o devido, a diferença é restituída; se foi menor, há saldo a pagar (Lei 9.250/1995, art. 13). O informe com os valores pagos e retidos está no Meu INSS, no serviço "Extrato para Imposto de Renda".

Como conferir o desconto no benefício

  • Abra o extrato de pagamento no Meu INSS e veja o valor bruto, o imposto retido e os demais descontos do mês.
  • Confira se o rendimento usado é só o do INSS ou se há outra fonte pagadora, como previdência complementar, que também desconta imposto.
  • Quem completou 65 anos deve ver a parcela isenta aplicada a partir do mês do aniversário.
  • Quem tem doença grave da lista e ainda tem imposto retido precisa pedir a isenção; o imposto retido desde o início do direito pode ser restituído na declaração anual ou por declaração retificadora, no prazo de cinco anos (Código Tributário Nacional, art. 168).
  • Desconto que não é de imposto e que você não autorizou é outra questão: veja como cancelar descontos indevidos no benefício.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Aposentado paga imposto de renda em 2026?

Pode pagar. A aposentadoria e a pensão são rendimentos tributáveis, mas, desde janeiro de 2026, a redução da Lei 15.270/2025 zera o imposto mensal de quem tem até R$ 5.000,00 de rendimentos tributáveis por mês, e a redução é parcial até R$ 7.350,00. Quem tem 65 anos ou mais tem ainda R$ 1.903,98 por mês isentos, e quem tem doença grave da lista da Lei 7.713/1988, comprovada por laudo de serviço médico oficial, fica isento sobre os proventos de aposentadoria, reforma e pensão.

A aposentadoria de até R$ 5.000 é isenta de imposto de renda?

Tecnicamente não é uma faixa de isenção, e sim uma redução que deixa o imposto em zero. Na prática, quem tem até R$ 5.000,00 de rendimentos tributáveis no mês não tem imposto descontado do benefício. A tabela continua com alíquota zero só até R$ 2.428,80 de base de cálculo.

Como funciona a isenção do aposentado com 65 anos?

A partir do mês em que completa 65 anos, R$ 1.903,98 por mês da aposentadoria ou pensão ficam isentos, além da faixa de alíquota zero da tabela. A parcela é uma só por mês, mesmo para quem recebe de mais de uma fonte, e o 13º tem a sua própria parcela isenta.

O 13º do aposentado tem desconto de imposto de renda?

Pode ter. O 13º é tributado exclusivamente na fonte, separado dos demais rendimentos, sobre o valor integral no mês da quitação; sobre a antecipação não há retenção. A redução da Lei 15.270/2025 também se aplica ao imposto do 13º.

Auxílio-doença e auxílio-acidente pagam imposto de renda?

Não. A Lei 8.541/1992, art. 48, isenta do imposto de renda o auxílio-doença e o auxílio-acidente pagos pela previdência oficial.

Aposentado com doença grave precisa declarar imposto de renda?

A isenção por doença grave não dispensa, por si só, a declaração. Quem se enquadra em algum critério de obrigatoriedade da Receita Federal, como o de rendimentos tributáveis acima do limite do ano, continua obrigado a declarar.

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.