A doença de Alzheimer e outras formas de demência senil podem dar isenção de Imposto de Renda ao aposentado, com base na Lei 7.713/88, quando o laudo oficial caracteriza alienação mental. O reconhecimento depende de laudo médico específico e de procedimento próprio para suspender a tributação. Este guia explica os requisitos, o caminho administrativo e a importância da isenção para preservar a renda do idoso em 2026.

Resumo rápido
- O Alzheimer é analisado na isenção de IR pela hipótese de alienação mental do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88.
- Outras demências (vascular, frontotemporal, por corpos de Lewy) também podem ser enquadradas, pelo mesmo critério.
- A isenção alcança a aposentadoria, a pensão e os atrasados pagos pelo INSS.
- O laudo pericial de serviço médico oficial precisa ser específico, com CID e descrição do quadro.
Base legal
O artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88 lista um conjunto de doenças que garantem isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. A alienação mental é a hipótese do rol em que os quadros demenciais costumam ser enquadrados, e o rol não traz uma categoria genérica de transtorno mental incapacitante. O Alzheimer, doença degenerativa que destrói progressivamente as funções cognitivas, se enquadra como alienação mental quando o quadro impede a pessoa de gerir os próprios atos. A lei não fixa uma fase da doença: o que decide é o laudo oficial caracterizar a alienação mental, e o enquadramento é analisado caso a caso.
O laudo médico
O laudo é o documento central. Para o reconhecimento administrativo, precisa ser pericial e emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, de preferência com avaliação de psiquiatra, neurologista ou geriatra, e deve conter:
- CID: F00 (Demência na doença de Alzheimer) ou G30 (Doença de Alzheimer), com subtipo (precoce, tardio, atípico).
- Descrição clínica: sintomas atuais, comprometimento cognitivo, evolução, perda da autonomia.
- Exames complementares: avaliação neuropsicológica, ressonância magnética, eventualmente PET-Scan.
- Indicação de incapacidade: declaração de que o paciente é incapaz para os atos da vida civil ou que há comprometimento mental grave.
- Data de início da doença: quando possível identificar; se a doença surgiu depois da aposentadoria, essa data pode marcar o início da isenção.
Como pedir a isenção
- Reúna o laudo médico atualizado, exames e documentos pessoais.
- Acesse o Meu INSS, opção “Solicitar isenção de IR por doença grave”.
- Anexe a documentação e envie o pedido.
- O INSS pode marcar perícia médica oficial para confirmar o diagnóstico.
- Aprovada a isenção, o desconto de IR é suspenso. A isenção vale desde o mês da concessão da aposentadoria, reforma ou pensão, se a doença já existia; se surgiu depois, desde a data em que foi contraída, quando o laudo a identifica, ou desde o mês de emissão do laudo (Decreto 9.580/2018, art. 35, § 4º, I).
- Restituição: vale pedir à Receita Federal a restituição do IR retido desde o início do direito, respeitado o prazo de 5 anos (Código Tributário Nacional, art. 168).
O cuidador e a curatela
Em casos avançados, a família costuma precisar de procuração ou curatela para representar o paciente. A curatela é o instrumento legal para representar pessoa com discernimento prejudicado, com decisão judicial. O curador é responsável por gerir benefícios, contas, contratos. Em fases iniciais, enquanto conserva o discernimento, o próprio aposentado pode fazer o pedido, com auxílio de um familiar, ou outorgar procuração com poderes específicos (Código Civil, art. 654). A procuração, porém, deixa de valer quando quem a deu perde a capacidade de conferir os poderes (Código Civil, art. 682, III); quando o quadro já compromete o discernimento, a curatela é o caminho seguro para representar o aposentado junto ao INSS e à Receita Federal.
Restituição dos últimos 5 anos
Reconhecida a isenção, o aposentado tem direito a pedir restituição do IR retido indevidamente desde o início do direito, respeitado o prazo de 5 anos do art. 168 do Código Tributário Nacional. O pedido é feito pela Receita Federal, com declaração retificadora dos exercícios alcançados. O montante depende do valor do benefício e do período alcançado pela restituição, e a retificação das declarações precisa ser feita exercício a exercício.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Aposentado com Alzheimer tem isenção de IR?
Pode ter. A Lei 7.713/88 lista a alienação mental entre as condições isentas, e o Alzheimer (CID F00 / G30) se enquadra quando o laudo pericial de serviço médico oficial caracteriza a alienação mental.
Que documentos preciso para pedir a isenção?
Laudo pericial de serviço médico oficial, de preferência com avaliação de psiquiatra, neurologista ou geriatra, com CID, descrição clínica, exames complementares (avaliação neuropsicológica, ressonância), e indicação de incapacidade. Documentos pessoais do aposentado.
Posso receber a isenção mesmo em fase inicial da doença?
Depende do laudo. A lei não fixa uma fase da doença: o que se exige é que o laudo oficial caracterize a alienação mental, e o enquadramento é analisado caso a caso. O laudo deve descrever o impacto funcional.
E os valores pagos antes da isenção, posso recuperar?
Sim, o imposto retido desde o início do direito, respeitado o prazo de 5 anos (Código Tributário Nacional, art. 168), em pedido de restituição à Receita Federal, com declarações retificadoras dos exercícios alcançados.
Outras demências também dão direito à isenção?
Podem. Demência vascular, demência frontotemporal, demência por corpos de Lewy e outras formas de comprometimento cognitivo grave podem se enquadrar como alienação mental para fins de isenção.
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