A espondiloartrose anquilosante, também chamada de espondilite anquilosante, é uma doença inflamatória crônica da coluna vertebral que pode levar à fusão das vértebras. Ela está na lista de moléstias graves da Lei 7.713/88, que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de quem tem a doença (art. 6º, XIV e XXI). Este guia explica o que é a doença, os critérios para isenção e o procedimento em 2026.

Resumo rápido
- A espondiloartrose anquilosante é doença listada na Lei 7.713/88, com isenção de IR sobre aposentadoria, reforma e pensão.
- O diagnóstico envolve avaliação clínica, exames de imagem e, quando feito, o teste do HLA-B27, segundo o protocolo clínico do Ministério da Saúde.
- A isenção alcança os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive os atrasados desses benefícios recebidos de uma vez (Decreto 9.580/2018, art. 35, § 4º, II). O imposto retido desde o início do direito pode ser restituído no prazo de cinco anos (Código Tributário Nacional, art. 168).
- A lei exige a doença, não a incapacidade. No pedido administrativo, a doença é comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode reconhecer a isenção por outras provas (STJ, Súmula 598).
A doença
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica, do grupo das espondiloartrites, que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas. Causa dor lombar, rigidez matinal, fadiga e, em fases avançadas, fusão das vértebras com perda significativa da mobilidade. O diagnóstico envolve avaliação clínica reumatológica, exames de imagem (raio-X, ressonância magnética da sacroilíaca) e, quando feito, o exame do HLA-B27 (marcador genético associado). O CID-10 é M45. A doença não tem cura, mas tem tratamentos que controlam a inflamação e preservam a função.
O que a lei exige
A espondilite anquilosante está na lista de moléstias graves da Lei 7.713/88 com o nome de espondiloartrose anquilosante (art. 6º, XIV). A lista traz grau ou estágio em alguns itens, como a cardiopatia grave, a paralisia irreversível e incapacitante e os estados avançados da doença de Paget. A espondiloartrose anquilosante aparece sem essa exigência: a lei pede a doença, não a incapacidade nem um estágio. O enquadramento depende da prova da doença: no pedido administrativo, laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode reconhecer a isenção por outras provas (STJ, Súmula 598).
O laudo médico
Para o pedido administrativo, o laudo pericial precisa ser emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (Lei 9.250/95, art. 30). Quem recebe do INSS faz o pedido com os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório), e o próprio INSS analisa, podendo chamar para perícia. Nas demais fontes pagadoras, como o regime próprio de servidor, o pedido vai com laudo pericial de serviço médico oficial, de preferência o da própria fonte pagadora, como orienta a Receita Federal. Os relatórios do reumatologista que acompanha o caso ajudam a análise. Convém que o laudo e os relatórios tragam:
- O nome da doença e o CID-10 M45 (espondilite anquilosante), ou o correspondente da CID-11.
- Descrição do quadro clínico e da evolução.
- Resultados dos exames de imagem (sacroilíaca, coluna).
- Resultado do HLA-B27 quando disponível.
- Histórico de tratamento (anti-inflamatórios, imunobiológicos, fisioterapia).
- Data de início da doença, quando possível identificar; se a doença surgiu depois da aposentadoria, essa data pode marcar o início da isenção.
Caminho administrativo
Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS faz o pedido pelo Meu INSS, no serviço de isenção do Imposto de Renda; quem recebe de outra fonte pagadora, como o regime próprio de servidor, faz o pedido a ela. Após análise (que pode incluir perícia médica oficial), aprovada a isenção, o desconto de IR cessa. A isenção vale desde o mês da concessão da aposentadoria, reforma ou pensão, se a doença já existia; se surgiu depois, desde a data em que foi contraída, quando o laudo a identifica, ou desde o mês de emissão do laudo (Decreto 9.580/2018, art. 35, § 4º, I). Essa é a regra que a fonte pagadora aplica; na Justiça, o STJ tem fixado o início da isenção e da restituição na data do diagnóstico comprovado, e não na da emissão do laudo oficial. O imposto retido desde o início do direito pode ser restituído pela Receita Federal, respeitado o prazo de cinco anos (Código Tributário Nacional, art. 168). Em caso de indeferimento, cabem o pedido de nova análise à fonte pagadora, com documentação médica mais completa, e a ação judicial, com desfecho dependente da prova médica do caso. A ação não depende de pedido administrativo anterior (STF, Tema 1.373), e o Conselho de Recursos da Previdência Social não julga decisões sobre isenção de IR.
Espondiloartrose x espondilose
Importante distinguir. A espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante) é doença inflamatória crônica, do grupo das espondiloartrites, segundo o protocolo clínico do Ministério da Saúde. A espondilose ou espondiloartrose comum é doença degenerativa do envelhecimento, mais comum em idosos, sem a mesma natureza inflamatória. A primeira está na lista de isenção de IR; a segunda, não. Por isso, o laudo deve nomear o diagnóstico com precisão, sem confundir as duas.
Dica prática
Para facilitar a análise do pedido, peça ao reumatologista um laudo que: traga o nome comum e o nome da lei (“espondilite anquilosante, ou espondiloartrose anquilosante”), inclua o CID M45 destacado, mencione “doença listada na Lei 7.713/88 para isenção de IR” (deixando claro o objetivo), descreva os critérios diagnósticos atendidos (clínicos, de imagem e laboratoriais).
Acompanhamento médico contínuo
A espondilite anquilosante é doença crônica, que pode evoluir com rigidez e limitação funcional progressiva, segundo o protocolo clínico do Ministério da Saúde. O INSS pode chamar para perícia médica no pedido. A Lei 9.250/95 (art. 30, § 1º) manda o serviço médico oficial fixar o prazo de validade do laudo nas doenças passíveis de controle, sem fixar um número de anos; a Receita Federal, porém, informa que não é mais necessário indicar esse prazo no laudo (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 237). A isenção não depende de sintomas atuais nem de recidiva (STJ, Súmula 627). Manter consultas regulares com o reumatologista e guardar relatórios, exames e receitas deixa a documentação médica em dia.
Em paralelo à isenção de IR, vale verificar outros direitos. A doença, sozinha, não gera benefício do INSS, em nenhuma fase: o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente dependem da incapacidade reconhecida na perícia, e o BPC depende da deficiência reconhecida na avaliação biopsicossocial e da renda da família (veja espondilite anquilosante e os benefícios do INSS). Pela rede pública, há medicamentos de alto custo: o protocolo clínico do Ministério da Saúde para a doença inclui imunobiológicos. E a pessoa com deficiência comprovadamente carente tem passe livre no transporte coletivo interestadual (Lei 8.899/1994).
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Espondilite anquilosante isenta de IR?
Sim, nos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. A doença está na Lei 7.713/88 com o nome de espondiloartrose anquilosante (art. 6º, XIV). A lei exige a doença, não a incapacidade: no pedido administrativo, a doença é comprovada por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30); na Justiça, o juiz pode reconhecer a isenção por outras provas (STJ, Súmula 598).
Preciso comprovar incapacidade para receber a isenção?
Não. Para a isenção de IR, a lei exige a doença, não a incapacidade. A espondiloartrose anquilosante aparece na lista sem grau nem estágio, diferente de itens como a cardiopatia grave e a paralisia irreversível e incapacitante. No pedido administrativo, o que se comprova é a doença, por laudo pericial de serviço médico oficial (Lei 9.250/95, art. 30).
E a espondilose comum? Também isenta?
Não por si só. A espondilose é doença degenerativa do envelhecimento, sem a inflamação crônica da espondilite anquilosante, e não está na lista de isenção. Na aposentadoria, a isenção só cabe se o quadro se enquadrar em outra moléstia da lei, como a moléstia profissional, que não vale para a pensão. Por isso, o laudo precisa nomear a doença com precisão.
Posso pedir restituição dos últimos 5 anos?
Sim, se o direito à isenção já existia nesse período. Reconhecida a isenção, vale pedir à Receita Federal a restituição do imposto retido desde o início do direito, respeitado o prazo de cinco anos (Código Tributário Nacional, art. 168), em regra com declarações retificadoras.
O laudo precisa ser de reumatologista?
Não. No pedido administrativo, a Lei 9.250/95 (art. 30) exige laudo pericial de serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, sem citar especialidade, e a Receita Federal aceita o laudo do SUS emitido por médico concursado, não conveniado, independentemente da especialidade. No INSS, o pedido vai com atestado, laudo ou relatório médico, e o INSS pode chamar para perícia. Os relatórios do reumatologista que acompanha o caso ajudam pela precisão técnica do diagnóstico.
Outros artigos relacionados
- Doenças que isentam o IR
- Isenção de IR: Alzheimer e demência
- Isenção de IR: câncer
- Isenção de IR: Parkinson
Fontes e referências
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI
- Lei 9.250/1995, art. 30
- Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda), art. 35
- Código Tributário Nacional, art. 168
- Lei 8.899/1994 (passe livre interestadual)
- STJ, Súmula 598 (laudo oficial dispensável na via judicial)
- STJ, Súmula 627 (isenção sem sintomas atuais nem recidiva)
- STJ, EDcl no AgInt no REsp 2.118.943/RS (termo inicial na Justiça: data do diagnóstico comprovado)
- STF, Tema 1.373 (ação sem pedido administrativo anterior)
- Ministério da Saúde, Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante (Portaria Conjunta SAS/SCTIE 25/2018)
- Receita Federal, Isenção do IRPF por doença grave
- Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 237
- INSS, Solicitar Isenção do Imposto de Renda (gov.br)