As diferenças entre B31, B91 e B94 são frequentemente subestimadas, mas têm impacto direto em carência, estabilidade no emprego, recolhimento de FGTS e cumulação com salário. Conhecer cada espécie é essencial para o trabalhador que está afastado por doença ou acidente, especialmente quando há margem para discutir se o caso é comum (B31) ou acidentário (B91, B92, B94).

Resumo rápido

  • B31: auxílio comum; carência de 12 contribuições; sem estabilidade nem FGTS.
  • B91: acidentário; sem carência; para o empregado, estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação e FGTS mantido.
  • B94 (auxílio-acidente por acidente do trabalho; nos demais acidentes, B36): indenização de 50% por sequela permanente que reduz a capacidade; acumula com salário e cessa na aposentadoria.
  • O enquadramento certo, comum ou acidentário, muda direitos importantes: vale conferir CAT, NTEP e laudos.
B31, B91 e B94: Diferenças Entre os Benefícios por Incapacidade

Comparação em uma tabela

CritérioB31B91B94
NaturezaComumAcidentáriaIndenizatória
CausaDoença/acidente sem nexo trabalhoAcidente de trabalho/doença ocupacionalApós sequela permanente
Carência12 mesesSem carênciaSem carência
Valor91% da média91% da média50% da média
Estabilidade no empregoNãoNo mínimo 12 meses após a cessação (empregado afastado por mais de 15 dias)Não
FGTS durante afastamentoNãoContinuaNão (não há afastamento)
Cumulação com salárioNãoNãoSim
Cumulação com aposentadoriaNãoNãoNão (cessa)
Necessita períciaSimSimSim

🆕 Atualizações jurisprudenciais: 13/05/2026

🚨 STJ Tema 1.157 (decidido em 07/05/2026): O STJ fixou, em recurso repetitivo, que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após nova perícia médica e respeitado o devido processo legal. Decisão vinculante em recurso repetitivo (STJ, Tema 1.157). Impacto: mesmo após vitória judicial, o benefício pode ser reavaliado em revisão administrativa. Manter laudos atualizados e comparecer a todas as perícias é essencial.

⚖️ STF, Tema 1.300 (julgado em 18/12/2025): o Supremo declarou constitucional o cálculo do art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019 para a aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade é constatada depois da Reforma. Se todos os requisitos, inclusive a incapacidade permanente, já estavam cumpridos até 13/11/2019, vale o cálculo anterior (100% do salário de benefício), mesmo que o pedido seja feito depois; essa regra vem do art. 3º da EC 103/2019, e não do Tema 1.300 (acompanhamento no STF). Ter a doença antes da Reforma não basta: conta a data em que a incapacidade permanente começou, fixada pela perícia, que por isso precisa estar documentada no laudo.

B31: Auxílio-doença comum

É o auxílio mais comum, devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente sem ligação com a atividade laboral. Regulado pelos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91.

Características principais

  • Carência: 12 contribuições mensais, dispensadas nos acidentes de qualquer natureza e nas doenças e condições da lista da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 (art. 26, II, da Lei 8.213/91), rol hoje com 18 itens após a inclusão da gestação de alto risco pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 03/07/2026. A dispensa é só da carência: a qualidade de segurado permanece exigida.
  • Valor: 91% do salário de benefício.
  • Período coberto pela empresa (CLT): primeiros 15 dias pagos como salário; INSS paga a partir do 16º.
  • Sem estabilidade no emprego após o retorno.
  • Sem recolhimento de FGTS durante o afastamento.

B91: Auxílio-doença acidentário

Mesma natureza do B31 (incapacidade temporária), mas com causa específica: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional. A distinção é importante porque o B91 traz três proteções adicionais:

Vantagens em relação ao B31

  • Sem carência: direito desde a filiação (art. 26, II, da Lei 8.213/91).
  • Estabilidade de no mínimo 12 meses no emprego depois da cessação do benefício, para o empregado afastado por mais de 15 dias (art. 118 da Lei 8.213/91; Súmula 378 do TST). Se houve dispensa, veja o guia completo sobre demissão após afastamento pelo INSS.
  • FGTS continua sendo recolhido durante todo o afastamento pelo empregador.
  • Como no B31, o tempo de afastamento intercalado com períodos de contribuição conta como tempo de contribuição.

Como reconhecer o B91

Três caminhos para a configuração:

  1. CAT emitida pela empresa, médico, sindicato ou trabalhador.
  2. NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), presunção que a perícia aplica quando o CID tem relação estatística com a atividade econômica da empresa (CNAE); a perícia deixa de aplicá-la se ficar demonstrado que o nexo não existe, e a empresa pode contestá-la (art. 21-A da Lei 8.213/91).
  3. Laudo médico com nexo causal explícito entre a doença e o ambiente/função.

B94: Auxílio-acidente

É diferente em natureza dos anteriores. Não substitui o salário: é uma indenização pela redução permanente da capacidade laborativa após a consolidação da lesão. Pode ser pago em paralelo ao salário do trabalho.

Requisitos

  • Acidente de qualquer natureza (não exige ser de trabalho; fora do trabalho, o código do benefício é B36).
  • Consolidação da lesão, com sequela permanente comprovada.
  • Redução, ainda que parcial, da capacidade para o trabalho habitual.
  • Comprovação por perícia médica.
  • Qualidade de segurado mantida na data do acidente.

Particularidades

  • Cumulável com salário: pode trabalhar e receber B94 ao mesmo tempo.
  • NÃO cumulável com aposentadoria: cessa quando o segurado se aposenta.
  • Devido ao empregado, ao trabalhador avulso, ao empregado doméstico e ao segurado especial (art. 18, §1º, da Lei 8.213/91). Contribuinte individual, MEI e facultativo não têm direito.
  • Valor: 50% do salário de benefício.
  • Pago até a aposentadoria ou o óbito (não é vitalício).

Quando o INSS classifica como B31 e o caso é B91

É uma situação frequente. O perito não identifica nexo com o trabalho, e o benefício sai como B31. O trabalhador perde estabilidade e FGTS. Em casos com prova razoável de nexo (NTEP positivo, CID compatível com a função, laudo médico apontando origem ocupacional), cabe:

  • Recurso administrativo ao CRPS pedindo reclassificação para B91.
  • Ação judicial específica para reconhecimento da natureza acidentária, na Justiça Estadual (Constituição, art. 109, I; Súmula 15 do STJ).
  • Reclamação trabalhista contra o empregador, para discutir a estabilidade ou a indenização; o reconhecimento do nexo na Justiça do Trabalho pode servir de prova, mas não obriga o INSS, que não é parte nesse processo.

Cumulação entre as três espécies

  • B31 + B91: impossível, são o mesmo tipo de benefício com causas diferentes. O segurado só pode receber um por vez.
  • B31 + B94: possível em situações raras (B94 anterior, sem cumulação com a aposentadoria; novo B31 por outra causa).
  • B91 + B94: hipoteticamente possível (sequela de acidente antigo + nova doença ocupacional). Avaliação caso a caso.

Conversão entre as espécies

O B31 pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (B32) se o quadro evoluir para incapacidade definitiva. O B91 pode ser convertido em B92 (aposentadoria por incapacidade permanente acidentária). Em ambos os casos, a conversão pode ser feita pelo INSS automaticamente ou requerida pelo segurado.

A classificação correta entre B31, B91 e B94 impacta direitos por anos. Um advogado pode revisar a documentação médica e a perícia.

Perguntas frequentes

Como saber se meu auxílio é B31 ou B91?

No extrato de pagamento do benefício, no Meu INSS, aparece o código da espécie. 31 é o comum, 91 é o acidentário, 94 é o auxílio-acidente por acidente do trabalho e 36 é o auxílio-acidente nos demais acidentes.

Posso recorrer para mudar B31 para B91?

Sim. Cabe recurso administrativo ao CRPS, em 30 dias da ciência da decisão, ou ação judicial com pedido de reclassificação, na Justiça Estadual. A prova fundamental é a demonstração do nexo entre a doença e o trabalho.

B94 é cumulável com salário?

Sim. O auxílio-acidente é indenizatório, não substitui salário. Pode-se trabalhar normalmente e receber B94 em paralelo.

B91 dá direito à estabilidade depois de qualquer afastamento?

Não. A estabilidade de no mínimo 12 meses do art. 118 da Lei 8.213/91 vale para o empregado afastado por mais de 15 dias com B91, e conta da cessação do benefício; a exceção é a doença profissional constatada depois da dispensa, ligada ao contrato, que também pode dar o direito (Súmula 378 do TST).

Contribuinte individual tem direito a B94?

Não. O auxílio-acidente é restrito ao empregado, ao trabalhador avulso, ao empregado doméstico e ao segurado especial (art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91).

Veja também

Fontes