B31, B91 e B94: Diferenças Entre os Benefícios por Incapacidade

As diferenças entre B31, B91 e B94 são frequentemente subestimadas, mas têm impacto direto em carência, estabilidade no emprego, recolhimento de FGTS e cumulação com salário. Conhecer cada espécie é essencial para o trabalhador que está afastado por doença ou acidente, especialmente quando há margem para discutir se o caso é comum (B31) ou acidentário (B91, B92, B94).

Resumo rápido

B31: auxílio comum; carência de 12 contribuições; sem estabilidade nem FGTS.
B91: acidentário; sem carência; estabilidade de 12 meses e FGTS mantidos.
B94 (auxílio-acidente): indenização de 50% por sequela permanente; acumula com salário e cessa na aposentadoria.
O enquadramento certo, comum ou acidentário, muda direitos importantes: vale conferir CAT, NTEP e laudos.

B31, B91 e B94: Diferenças Entre os Benefícios por Incapacidade

Comparação em uma tabela

Critério	B31	B91	B94
Natureza	Comum	Acidentária	Indenizatória
Causa	Doença/acidente sem nexo trabalho	Acidente de trabalho/doença ocupacional	Após sequela permanente
Carência	12 meses	Sem carência	Sem carência
Valor	91% da média	91% da média	50% da média
Estabilidade no emprego	Não	12 meses após retorno	Não
FGTS durante afastamento	Não	Continua	Não (não há afastamento)
Cumulação com salário	Não	Não	Sim
Cumulação com aposentadoria	Não	Não	Não (cessa)
Necessita perícia	Sim	Sim	Sim

🆕 Atualizações jurisprudenciais: 13/05/2026

🚨 STJ Tema 1.157 (decidido em 07/05/2026): O STJ pacificou que o INSS pode cancelar administrativamente benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça, após nova perícia médica e respeitado o devido processo legal. Decisão vinculante em recurso repetitivo (portal STJ). Impacto: mesmo após vitória judicial, o benefício pode ser reavaliado em revisão administrativa. Manter laudos atualizados e comparecer a todas as perícias é essencial.

⚖️ STF, Tema 1.300 (julgado em 18/12/2025): o Supremo declarou constitucional o cálculo do art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019 para a aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade é constatada depois da Reforma. A incapacidade constatada antes de 13/11/2019 continua submetida à regra anterior (acompanhamento no STF). A data em que a incapacidade se instalou passa a ser decisiva no cálculo e precisa estar documentada no laudo.

B31: Auxílio-doença comum

É o auxílio mais comum, devido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por doença ou acidente sem ligação com a atividade laboral. Regulado pelos arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91.

Características principais

Carência: 12 contribuições mensais, dispensadas nos acidentes de qualquer natureza e nas doenças e condições da lista da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022 (art. 26, II, da Lei 8.213/91), rol hoje com 18 itens após a inclusão da gestação de alto risco pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 03/07/2026. A dispensa é só da carência: a qualidade de segurado permanece exigida.
Valor: 91% do salário de benefício.
Período coberto pela empresa (CLT): primeiros 15 dias pagos como salário; INSS paga a partir do 16º.
Sem estabilidade no emprego após o retorno.
Sem recolhimento de FGTS durante o afastamento.

B91: Auxílio-doença acidentário

Mesma natureza do B31 (incapacidade temporária), mas com causa específica: acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional. A distinção é importante porque o B91 traz três proteções adicionais:

Vantagens em relação ao B31

Sem carência: direito desde o primeiro dia de contribuição (art. 26, II, da Lei 8.213/91).
Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91).
FGTS continua sendo recolhido durante todo o afastamento pelo empregador.
O tempo de afastamento conta como tempo de contribuição.

Como reconhecer o B91

Três caminhos para a configuração:

CAT emitida pela empresa, médico, sindicato ou trabalhador.
NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico), presunção automática para algumas combinações CID-CNAE.
Laudo médico com nexo causal explícito entre a doença e o ambiente/função.

B94: Auxílio-acidente

É diferente em natureza dos anteriores. Não substitui o salário: é uma indenização pela redução permanente da capacidade laborativa após a consolidação da lesão. Pode ser pago em paralelo ao salário do trabalho.

Requisitos

Acidente de qualquer natureza (não exige ser de trabalho).
Consolidação da lesão, com sequela permanente comprovada.
Redução, ainda que parcial, da capacidade para o trabalho habitual.
Comprovação por perícia médica.
Qualidade de segurado mantida na data do acidente.

Particularidades

Cumulável com salário: pode trabalhar e receber B94 ao mesmo tempo.
NÃO cumulável com aposentadoria: cessa quando o segurado se aposenta.
Devido ao empregado, ao trabalhador avulso, ao empregado doméstico e ao segurado especial (art. 18, §1º, da Lei 8.213/91). Contribuinte individual, MEI e facultativo não têm direito.
Valor: 50% do salário de benefício.
Pago até a aposentadoria ou o óbito (não é vitalício).

Quando o INSS classifica como B31 e o caso é B91

É uma situação frequente. O perito não identifica nexo com o trabalho, e o benefício sai como B31. O trabalhador perde estabilidade e FGTS. Em casos com prova razoável de nexo (NTEP positivo, CID compatível com a função, laudo médico apontando origem ocupacional), cabe:

Recurso administrativo ao CRPS pedindo reclassificação para B91.
Ação judicial específica para reconhecimento da natureza acidentária.
Reclamatória trabalhista contra o empregador para reconhecimento do vínculo entre doença e trabalho, com efeitos previdenciários.

Cumulação entre as três espécies

B31 + B91: impossível, são o mesmo tipo de benefício com causas diferentes. O segurado só pode receber um por vez.
B31 + B94: possível em situações raras (B94 anterior, sem cumulação com a aposentadoria; novo B31 por outra causa).
B91 + B94: hipoteticamente possível (sequela de acidente antigo + nova doença ocupacional). Avaliação caso a caso.

Conversão entre as espécies

O B31 pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (B32) se o quadro evoluir para incapacidade definitiva. O B91 pode ser convertido em B92 (aposentadoria por incapacidade permanente acidentária). Em ambos os casos, a conversão pode ser feita pelo INSS automaticamente ou requerida pelo segurado.

A classificação correta entre B31, B91 e B94 impacta direitos por anos. Um advogado pode revisar a documentação médica e a perícia.

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Perguntas frequentes

Como saber se meu auxílio é B31 ou B91?

No extrato de pagamento do benefício, no Meu INSS, aparece o “código da espécie”. 31 = comum; 91 = acidentário; 94 = auxílio-acidente.

Posso recorrer para mudar B31 para B91?

Sim. Cabe recurso administrativo ao CRPS ou ação judicial com pedido de reclassificação. A prova fundamental é a demonstração do nexo entre a doença e o trabalho.

B94 é cumulável com salário?

Sim. O auxílio-acidente é indenizatório, não substitui salário. Pode-se trabalhar normalmente e receber B94 em paralelo.

B91 dá direito à estabilidade depois de qualquer afastamento?

A estabilidade de 12 meses do art. 118 da Lei 8.213/91 vale para afastamento superior a 15 dias por B91, com retorno ao mesmo emprego.

Contribuinte individual tem direito a B94?

Em regra, não. O auxílio-acidente é restrito ao empregado, ao trabalhador avulso, ao empregado doméstico e ao segurado especial.