A carta de concessão do INSS é o documento que comunica a aprovação do benefício e mostra como o valor foi calculado. Nela aparecem a espécie e o número do benefício, a forma de cálculo, o valor e os dados do pagamento, acompanhados da memória de cálculo. Este guia é para quem acabou de se aposentar, passou a receber pensão ou auxílio, ou desconfia que o valor saiu menor do que deveria: mostra onde baixar a carta no Meu INSS, o que significa cada informação e quais prazos começam a correr a partir dela.

Mãos de uma mulher dobrando os óculos de leitura sobre a mesa de madeira, tema da carta de concessão do INSS

Resumo rápido

  • A carta é baixada no Meu INSS: em “Do que você precisa?”, digite “Carta de concessão”. O documento é gerado na hora e o serviço é gratuito. Se o sistema estiver fora do ar, a Central 135 atende.
  • Segundo o INSS, ela mostra a espécie e o número do benefício, a forma de cálculo, o valor e a data e o banco do pagamento. O detalhe das contas está na memória de cálculo.
  • Para conferir o valor, os dados centrais são a DER, a DIB, os salários de contribuição usados, o salário de benefício, o coeficiente, o fator previdenciário (só nas regras que o preveem), a RMI e o tempo de contribuição reconhecido.
  • Quem discorda da decisão tem 30 dias, contados da ciência, para recorrer ao CRPS. O prazo para pedir a revisão do ato de concessão é de 10 anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.

Índice deste guia

O que é a carta de concessão do INSS

Pela descrição do serviço no portal gov.br, a carta de concessão é o documento que mostra as principais informações do benefício aprovado: a espécie e o número do benefício, a forma de cálculo do valor, o valor do benefício e a data e o local de pagamento (o banco). Ela vale para aposentadorias, pensões e auxílios.

A carta é a forma de o INSS comunicar a decisão. A norma interna do INSS manda que a decisão analise cada requisito legal e as provas do processo (Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, art. 574) e que o interessado seja comunicado com a exposição dos motivos, a fundamentação legal e o prazo para recurso, quando houver (art. 575).

A carta traz a forma de cálculo, e o detalhe dos números usados para chegar ao valor está na memória de cálculo. Nas páginas de serviço do gov.br, o próprio INSS se refere ao documento como “carta de concessão/memória de cálculo”. Os nomes, a ordem e o formato das informações podem variar conforme a espécie do benefício e a época da concessão. Por isso, este guia explica o conteúdo de cada informação, e não a posição dela no papel.

Como baixar a carta de concessão no Meu INSS

O pedido é feito pela internet, sem ir ao INSS, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. O passo a passo publicado no gov.br é este:

  1. Entre no Meu INSS com o CPF e a senha da conta gov.br. O serviço aceita conta nível bronze, prata ou ouro.
  2. Em “Do que você precisa?”, digite “Carta de concessão”.
  3. Escolha o serviço e baixe o documento, que é gerado automaticamente.

Se o sistema estiver indisponível, a orientação é ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento presencial é agendado pelo 135 ou feito numa unidade que tenha acordo com o INSS; nesse caso, a página do serviço indica tempo estimado de até 30 dias corridos e pede documento de identificação com foto e CPF. Quem faz o pedido por procurador ou representante legal apresenta também a procuração (no modelo do INSS ou pública) ou o termo de tutela, curatela ou guarda.

Dois documentos completam a leitura. O extrato do CNIS mostra os vínculos e os salários registrados em seu nome; o guia do CNIS detalhado explica como baixá-lo. A cópia do processo, baixada no Meu INSS em “Consultar Pedidos”, “Detalhar” e “Baixar Processo”, reúne os documentos e as análises que levaram à decisão, inclusive os períodos aceitos e recusados. Há ainda o serviço “Informações de benefício”, que gera um extrato com dados detalhados do benefício, ativo ou já encerrado.

O que a carta de concessão mostra, informação por informação

As siglas abaixo são as que a própria norma do INSS usa (IN PRES/INSS 128/2022). Nem todas aparecem em todos os benefícios: na pensão por morte, no auxílio-reclusão e no salário-maternidade, por exemplo, não há salário de benefício próprio, e o INSS calcula só a renda mensal inicial (art. 219, § 1º).

Espécie e número do benefício

A espécie diz qual benefício foi concedido: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, programada, especial, por incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio. É ela que define a regra de cálculo. Confira se a espécie é a que você pediu e, se o documento indicar a regra de transição ou o direito adquirido aplicado, se é a regra que você pretendia. O número do benefício identifica o benefício em todos os pedidos seguintes, inclusive no recurso e na revisão.

DER: data de entrada do requerimento

É a data em que o pedido foi feito, qualquer que tenha sido o canal (IN 128, art. 550, § 2º). Ela marca, em regra, até quando os salários entram no cálculo: o período básico de cálculo termina no mês anterior à DER (art. 222, I e § 1º). Os benefícios por incapacidade e o direito adquirido têm datas próprias para esse corte (art. 222, II a V).

DIB: data de início do benefício

É a data de início do benefício. Nas aposentadorias, é a partir dela que o benefício é devido. Na aposentadoria por idade e na por tempo de contribuição do empregado, inclusive o doméstico, a DIB é a data do desligamento do emprego, se o pedido foi feito em até 90 dias depois dele; sem desligamento, ou com pedido depois desse prazo, é a data do requerimento. Para os demais segurados, é a DER (Lei 8.213/91, arts. 49 e 54). Quando o cálculo usa uma data de direito adquirido anterior, a DIB continua na DER (IN 128, art. 222, § 2º). Benefícios por incapacidade e pensão por morte seguem regras próprias para a DIB.

Primeiro pagamento e DIP

A carta informa a data e o banco do pagamento. A lei manda fazer o primeiro pagamento em até 45 dias depois de o segurado apresentar a documentação necessária à concessão (Lei 8.213/91, art. 41-A, § 5º). A norma do INSS usa também a sigla DIP, data do início do pagamento: é a data a partir da qual os valores do benefício são pagos, o início dos efeitos financeiros. Ela pode coincidir com a DIB ou ser posterior. Na pensão por morte pedida depois do prazo legal, por exemplo, a DIB fica na data do óbito e a DIP, na data do pedido (IN 128, arts. 369 e 375, § 7º). A DIP não é o dia do primeiro depósito. Se a concessão saiu meses depois do pedido, os valores desde a DIP até o início dos pagamentos mensais também são devidos; confira no extrato de pagamento do Meu INSS se esses meses foram creditados.

Salários de contribuição e período básico de cálculo (PBC)

A memória de cálculo lista os salários de contribuição usados, mês a mês, com a correção. Esse conjunto forma o período básico de cálculo, que a norma define como todo o período contributivo usado como base do salário de benefício (IN 128, art. 219, § 2º). Nas aposentadorias com requisitos cumpridos a partir de 14/11/2019, entram 100% dos salários desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, se posterior. Podem ser excluídas as contribuições que reduzam a média, mantidos o tempo mínimo e a carência, mas o tempo excluído deixa de contar para tudo, inclusive para o acréscimo do coeficiente (EC 103/2019, art. 26, § 6º; Decreto 3.048/99, art. 32, §§ 26 e 27).

Compare essa lista com o CNIS e com os seus contracheques. Mês sem salário, salário menor que o do contracheque e vínculo que não aparece são os pontos a investigar.

Salário de benefício

É o valor básico usado para calcular a renda (IN 128, art. 219, § 3º): em regra, a média dos salários do período básico de cálculo. Ele não fica abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) nem acima do teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026), pela regra do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Para quem se filiou até julho de 1994, há um divisor mínimo de 108 meses nas aposentadorias com fato gerador a partir de 05/05/2022, exceto a por incapacidade permanente (art. 135-A); o guia do divisor mínimo da aposentadoria explica quando ele pesa.

Coeficiente

É o percentual aplicado sobre o salário de benefício (IN 128, art. 219, § 4º). Nas regras criadas pela Reforma de 2019, em geral, ele é de 60% mais 2 pontos por ano de contribuição acima de 15 anos, para a mulher, ou de 20 anos, para o homem (EC 103/2019, art. 26, § 2º; IN 128, art. 233). Na atividade especial de 15 anos (a mineração subterrânea em frente de produção), o acréscimo também conta a partir de 15 anos para o homem. Não há trava em 100%: com 40 anos de contribuição, a mulher chega a 110% da média; o que limita o valor é o teto.

Há regras com percentual próprio: 100% no pedágio de 100% e na aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente do trabalho ou doença ocupacional; 100% multiplicado pelo fator previdenciário no pedágio de 50%; e os percentuais da época para quem tinha direito adquirido até 13/11/2019 (IN 128, art. 233). O guia de cálculo da aposentadoria mostra cada regra.

Fator previdenciário, quando houver

O fator só aparece em algumas regras. Ele é obrigatório no pedágio de 50%, entra no direito adquirido até 13/11/2019 (com as exceções da época) e, na aposentadoria da pessoa com deficiência, só é aplicado se aumentar o valor. Não existe na regra de pontos, na idade progressiva, no pedágio de 100%, na aposentadoria programada, na especial nem nos benefícios por incapacidade. Se a carta mostrar fator numa regra que não o prevê, ou um fator calculado com idade, tempo ou expectativa de sobrevida diferentes dos seus, vale conferir com o guia do fator previdenciário.

RMI: renda mensal inicial

É a renda fixada na DIB, resultado do coeficiente aplicado ao salário de benefício, respeitados os limites mínimo e máximo (IN 128, art. 231). Na pensão por morte, a renda parte da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito por incapacidade permanente na data do óbito (art. 235). A RMI é a base dos reajustes anuais, feitos pelo INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo e, no primeiro ano, de forma proporcional à data de início (Lei 8.213/91, art. 41-A). Por isso, o valor que você recebe hoje pode ser diferente do que está na carta.

Tempo de contribuição considerado

A carta e a memória de cálculo indicam o tempo de contribuição que o INSS reconheceu. Ele pesa duas vezes: define se o requisito da regra foi cumprido e, nas regras da Reforma, define o coeficiente, porque cada ano acima de 15 ou de 20 vale 2 pontos. Um período especial até 13/11/2019 que não foi convertido, um vínculo ausente do CNIS ou um período rural não reconhecido aparecem aqui como tempo a menos. A cópia do processo mostra quais períodos foram aceitos e o motivo das recusas.

O que conferir em cada informação

InformaçãoO que éCom o que comparar
DERData do pedidoProtocolo em “Consultar Pedidos” no Meu INSS
DIBData de início do benefícioData do desligamento do emprego e data do pedido (Lei 8.213/91, arts. 49 e 54)
Salários do PBCSalários usados no cálculoCNIS, contracheques e carnês
Salário de benefícioMédia, entre o mínimo e o tetoSoma dos salários e divisor usado
CoeficientePercentual da regraAnos de contribuição reconhecidos e regra aplicada
Fator previdenciárioMultiplicador de algumas regrasIdade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida pela tábua do IBGE
RMIValor inicialSalário de benefício vezes o coeficiente (e o fator, se houver)
Tempo de contribuiçãoTempo reconhecido pelo INSSCNIS, carteira de trabalho, PPP e certidões

Exemplo: como os números se encadeiam

Maria se aposentou pela regra de pontos em 2026, com 30 anos de contribuição. A memória de cálculo mostra média de R$ 3.000,00 dos salários desde julho de 1994. Os nomes e valores são ilustrativos.

  • Salário de benefício: R$ 3.000,00, que está entre o mínimo e o teto.
  • Coeficiente: 60% + 2 × (30 − 15) = 90%.
  • RMI: R$ 3.000,00 × 90% = R$ 2.700,00.

Se a carta mostrasse 28 anos de contribuição em vez de 30, o coeficiente seria de 86% e a RMI, de R$ 2.580,00: R$ 120,00 a menos por mês. Uma diferença assim é o sinal para conferir, no CNIS e na cópia do processo, quais períodos ficaram de fora. João, com a mesma média e 35 anos de contribuição, teria 60% + 2 × (35 − 20) = 90%, e a mesma RMI de R$ 2.700,00, porque para o homem o acréscimo começa depois de 20 anos.

Os prazos que começam com a carta de concessão

30 dias para recorrer da decisão

Quem discorda da decisão do INSS, inclusive do valor concedido, pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 30 dias, contados da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º, II). Os prazos correm em dias corridos, e a notificação eletrônica se considera feita no acesso ao conteúdo ou, sem acesso, presumida 5 dias depois de disponibilizada (IN 128, arts. 597 e 599). O recurso não suspende a decisão. O guia de recurso ao INSS mostra o passo a passo.

10 anos para pedir a revisão

O prazo para pedir a revisão do ato de concessão é de 10 anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação (Lei 8.213/91, art. 103). Quem recebeu o primeiro pagamento em junho de 2026, por exemplo, tem o prazo contado a partir de 1º/07/2026. Dentro dele, os atrasados alcançam os últimos 5 anos (art. 103, parágrafo único). A decadência vale também para o ponto que o INSS não examinou na concessão (STJ, Tema 975). Os detalhes estão no guia do prazo decadencial da revisão.

Desistir antes do primeiro pagamento

Se a leitura da carta mostrar que a aposentadoria saiu por uma regra que não interessa, o segurado pode desistir do pedido antes de receber o primeiro pagamento e antes de sacar o FGTS ou o PIS (Decreto 3.048/99, art. 181-B, § 2º). Depois disso, a aposentadoria é irreversível e irrenunciável (art. 181-B), e a correção do cálculo segue pela revisão, dentro do prazo legal.

O que fazer se algum número não bater

  1. Baixe o extrato do CNIS e compare, mês a mês, com os salários da memória de cálculo.
  2. Baixe a cópia do processo para ver quais períodos e documentos o INSS aceitou e por quê.
  3. Reúna a prova do que falta: carteira de trabalho, contracheques, PPP, certidões, carnês.
  4. Dentro de 30 dias da ciência, avalie o recurso ao CRPS. Depois, o caminho é o pedido de revisão, que pode ser feito pelo Meu INSS, como mostra o guia de como pedir a revisão da aposentadoria.
  5. Se o pedido trouxer documentos novos, que o INSS não tinha na concessão, os efeitos financeiros contam da data do pedido de revisão ou do recurso, ou da apresentação desses documentos (Decreto 3.048/99, art. 347, § 4º; IN 128, art. 582).

Os tipos de erro de cálculo e as revisões possíveis estão no guia de revisão da RMI.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Como tirar a carta de concessão do INSS?

Pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo: entre com CPF e senha da conta gov.br, digite “Carta de concessão” em “Do que você precisa?”, escolha o serviço e baixe o documento, que é gerado na hora. Se o sistema estiver fora do ar, ligue para a Central 135.

O que é a memória de cálculo do INSS?

É o detalhamento das contas que levaram ao valor do benefício: os salários de contribuição usados, a média, o percentual aplicado e, quando a regra prevê, o fator previdenciário. Ela acompanha a carta de concessão e é o documento que permite conferir o cálculo com o CNIS.

O que significam DER, DIB e RMI na carta de concessão?

DER é a data de entrada do requerimento, o dia do pedido. DIB é a data de início do benefício; nas aposentadorias, é a partir dela que o benefício é devido. RMI é a renda mensal inicial, o valor do benefício na DIB, calculado pela aplicação do coeficiente sobre o salário de benefício (IN PRES/INSS 128/2022, arts. 231 e 550).

Por que o valor que recebo hoje é diferente da RMI da carta?

Porque a RMI é o valor na data de início. Depois, o benefício é reajustado todo ano pelo INPC, na mesma data do salário mínimo, e no primeiro ano o reajuste é proporcional (Lei 8.213/91, art. 41-A). O valor depositado também pode ter descontos, como imposto de renda e consignado, que não aparecem na RMI.

Encontrei um erro na carta de concessão. Qual é o prazo?

São dois prazos diferentes. O recurso ao CRPS contra a decisão do INSS deve ser apresentado em 30 dias, contados da ciência (Decreto 3.048/99, art. 305, § 1º, II). A revisão do cálculo pode ser pedida em até 10 anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação, e os atrasados alcançam os últimos 5 anos (Lei 8.213/91, art. 103).

O INSS pode diminuir o benefício depois de conceder?

Pode rever o ato quando encontra erro a favor do segurado, no prazo de 10 anos, salvo má-fé; quando há pagamentos mensais, o prazo conta do primeiro pagamento (Lei 8.213/91, art. 103-A). Havendo indício de irregularidade ou erro material, o INSS notifica o beneficiário e abre prazo de defesa (Lei 8.212/91, art. 69, § 1º). No recurso, em tese, a decisão também pode piorar a situação de quem recorreu, desde que a pessoa seja avisada antes para se manifestar (Lei 9.784/1999, art. 64, parágrafo único).

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 08/10/2026.