O fator previdenciário é um número, calculado por uma fórmula da lei, que multiplica a média salarial em algumas aposentadorias do INSS. Ele leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida, e por isso costuma reduzir o valor de quem se aposenta mais jovem. Muita gente acha que ele acabou com a Reforma da Previdência de 2019. Não acabou: em 2026 ele ainda entra no pedágio de 50%, no direito adquirido até 13/11/2019 e, quando aumenta o valor, na aposentadoria da pessoa com deficiência. Este guia mostra a fórmula, a tábua do IBGE em vigor, onde o fator incide e onde não incide, com exemplos feitos com os números de 2026.

Homem de cabelo grisalho sentado de costas num banco sob uma mangueira, num parque, com uma bengala ao lado, tema do fator previdenciário

Resumo rápido

  • O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/1999 e está no art. 29, §§ 7º a 9º, da Lei 8.213/91. O STF o declarou constitucional (Tema 1.091).
  • A fórmula usa a idade, o tempo de contribuição (com 5 anos a mais para a mulher) e a expectativa de sobrevida da tábua completa de mortalidade do IBGE.
  • A tábua em vigor é a de 2024, divulgada na Portaria IBGE 1.646/2025 (Diário Oficial de 28/11/2025). A próxima deve sair até 1º/12/2026 e valerá para os pedidos feitos a partir da data da publicação (Decreto 3.048/99, art. 188-E, § 4º).
  • No INSS, depois da Reforma, o fator é obrigatório no pedágio de 50%, aparece no direito adquirido até 13/11/2019 (com as exceções da época) e só entra na aposentadoria da pessoa com deficiência se aumentar o valor.
  • Não há fator na regra de pontos, na idade progressiva, no pedágio de 100%, na aposentadoria por idade pelas regras atuais, na especial nem nos benefícios por incapacidade.

Índice deste guia

O que é o fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876/1999, que mudou o art. 29 da Lei 8.213/91. A ideia é ajustar o valor da aposentadoria ao tempo em que ela deve ser paga: quem se aposenta mais cedo, com menos contribuições e uma expectativa de vida maior pela frente, tende a receber um fator menor; quem se aposenta mais tarde, ou com muito tempo de contribuição, tende a receber um fator maior.

Ele funciona como um multiplicador. O INSS calcula a média dos salários de contribuição e multiplica essa média pelo fator. Se o fator for 0,80, o valor cai 20%. Se for 1,05, sobe 5%. O resultado não fica abaixo do salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026) nem passa do teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026), pelo limite do salário de benefício (Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).

A constitucionalidade do fator já foi decidida. Em junho de 2020, no Plenário Virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência no Tema 1.091 de repercussão geral (RE 1.221.630) e fixou a tese: “É constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99”.

A fórmula do fator previdenciário, passo a passo

A fórmula está no Anexo da Lei 9.876/1999, a que remete o art. 29, § 7º, da Lei 8.213/91, e é repetida no Decreto 3.048/99 (art. 188-E, § 2º):

f = (Tc × a ÷ Es) × [1 + (Id + Tc × a) ÷ 100]

  • f é o fator previdenciário.
  • Tc é o tempo de contribuição até a aposentadoria, em anos.
  • a é a alíquota fixa de 0,31.
  • Es é a expectativa de sobrevida na idade da aposentadoria, tirada da tábua do IBGE.
  • Id é a idade na data da aposentadoria.

Para efeito do fator, a lei soma anos ao tempo de contribuição (Lei 8.213/91, art. 29, § 9º): 5 anos para a mulher; 5 anos para o professor e 10 anos para a professora que comprovem tempo exclusivamente de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Por isso, uma mulher com 30 anos de contribuição entra na fórmula com Tc de 35 anos.

Como ler a fórmula

A primeira parte, Tc × 0,31 ÷ Es, compara o que a pessoa contribuiu com o tempo que ela deve receber. A segunda parte, 1 + (Id + Tc × 0,31) ÷ 100, funciona como um bônus que cresce com a idade e com o tempo. Na prática:

  • mais idade reduz a expectativa de sobrevida e aumenta o fator;
  • mais tempo de contribuição aumenta o fator;
  • a mesma pessoa, com a mesma idade e o mesmo tempo, pode ter um fator um pouco diferente de um ano para outro, porque a tábua do IBGE muda.

A tábua de mortalidade do IBGE em 2026

A expectativa de sobrevida usada no fator sai da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE, com a média nacional única para homens e mulheres (Lei 8.213/91, art. 29, § 8º). O IBGE publica a tábua todo ano no Diário Oficial da União, até 1º de dezembro, com os dados do ano anterior (Decreto 3.266/1999, art. 2º). O IBGE divulga a tábua; o fator de cada pessoa é calculado pela fórmula da lei. As tabelas prontas de fator que circulam são cálculos feitos a partir da tábua.

A tábua em vigor em 2026 é a Tábua Completa de Mortalidade de 2024 (ambos os sexos), divulgada pela Portaria IBGE 1.646, de 26/11/2025, publicada no Diário Oficial de 28/11/2025. Pelo Decreto 3.048/99 (art. 188-E, § 4º), os benefícios requeridos a partir da data de publicação da tábua usam a nova expectativa de sobrevida; a data que conta é a da publicação no Diário Oficial, não o prazo de 1º de dezembro. Algumas idades:

IdadeExpectativa de sobrevida (anos), tábua de 2024
50 anos30,9
55 anos26,6
57 anos25,0
60 anos22,6
62 anos21,0
64 anos19,5
65 anos18,8
66 anos18,0
70 anos15,2

A tábua de 2025 deve ser publicada até 1º/12/2026 e valerá para os pedidos feitos a partir da data da publicação. Como a expectativa de vida vem se recuperando desde 2022, segundo o IBGE, uma tábua nova pode reduzir um pouco o fator de quem pede depois dela. Os números deste guia usam a tábua de 2024 e servem para pedidos feitos antes da publicação da próxima.

Quando o fator reduz e quando aumenta

Com a fórmula e a tábua de 2024, este é o fator de quem entra no cálculo com 35 anos e 6 meses de tempo de contribuição. É o caso do homem com 35 anos e 6 meses e da mulher com 30 anos e 6 meses, por causa dos 5 anos somados por lei:

Idade no pedidoExpectativa (IBGE 2024)FatorEfeito sobre a média
55 anos26,60,6868reduz cerca de 31%
57 anos25,00,7396reduz cerca de 26%
60 anos22,60,8327reduz cerca de 17%
62 anos21,00,9066reduz cerca de 9%
64 anos19,50,9877reduz pouco mais de 1%
65 anos18,81,0303aumenta cerca de 3%

Com esse tempo de contribuição, o fator só passa de 1 por volta dos 65 anos. Com muito mais tempo, ele passa de 1 mais cedo: aos 60 anos, com 45 anos de tempo na fórmula, o fator é de 1,0737. Os valores usam idade e tempo em anos exatos e estão arredondados em quatro casas. No pedido real, a idade e o tempo de contribuição incluem meses e dias, e o resultado muda um pouco.

Onde o fator previdenciário ainda incide depois da Reforma

A Emenda Constitucional 103/2019 trocou o cálculo da maioria das aposentadorias por média de todos os salários com percentual (60% mais 2% por ano acima de 15 ou 20 anos de contribuição). O fator ficou em três situações.

1. Regra de transição do pedágio de 50%

É a única regra de transição da Reforma em que o fator é obrigatório (EC 103/2019, art. 17, parágrafo único). Ela vale só para quem, em 13/11/2019, tinha mais de 28 anos de contribuição (mulher) ou mais de 33 (homem), isto é, faltavam menos de 2 anos para os 30 ou 35 anos. Exige 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), carência de 180 contribuições e um pedágio de metade do tempo que faltava naquela data, sem idade mínima. O valor é 100% da média de todos os salários desde julho de 1994, multiplicada pelo fator (Decreto 3.048/99, art. 188-K; IN PRES/INSS 128/2022, art. 233, IV, "d"). Nessa regra não se aplica a exclusão por pontos do art. 29-C da Lei 8.213/91. Os detalhes estão no guia do pedágio de 50%.

2. Direito adquirido até 13/11/2019

Quem cumpriu todos os requisitos de uma aposentadoria até 13/11/2019 pode pedi-la a qualquer tempo pelas regras da época (EC 103/2019, art. 3º). Nesse cálculo, a média é a dos 80% maiores salários desde julho de 1994, e o fator funciona assim (IN PRES/INSS 128/2022, art. 229):

  • Aposentadoria por tempo de contribuição integral: 100% da média multiplicada pelo fator, salvo se a soma de idade e tempo de contribuição, com as frações, atingia os pontos do art. 29-C da Lei 8.213/91, que permitiam afastá-lo: 85 pontos (mulher) ou 95 (homem) de 18/06/2015 a 30/12/2018, e 86 ou 96 de 31/12/2018 a 13/11/2019, com o tempo mínimo de 30 ou 35 anos (Decreto 3.048/99, art. 188-E, § 8º). Para o professor com tempo exclusivo de magistério na educação básica, o tempo mínimo é de 25 anos (mulher) ou 30 (homem), com 5 pontos somados (§§ 9º e 10).
  • Aposentadoria proporcional: quem tinha os requisitos da transição da EC 20/1998 até 13/11/2019 recebe o percentual proporcional multiplicado pelo fator (IN PRES/INSS 128/2022, art. 233, IV, "b"). Veja a aposentadoria proporcional por direito adquirido.
  • Aposentadoria por idade: o fator só entra se aumentar o valor (Lei 9.876/1999, art. 7º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 229, § 2º, I).

No direito adquirido, o INSS calcula o fator com a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição na data de 13/11/2019 (IN PRES/INSS 128/2022, art. 229, § 3º), e compara esse valor, reajustado, com o calculado na data do pedido, mantendo o mais vantajoso (Decreto 3.048/99, art. 181-D). Quem já tinha todos os requisitos até 28/11/1999, véspera da publicação da Lei 9.876/1999, tem o cálculo das regras anteriores, sem fator (art. 6º dessa lei). Veja o guia do direito adquirido na aposentadoria.

3. Aposentadoria da pessoa com deficiência, só se for mais vantajoso

A Lei Complementar 142/2013 manda aplicar o fator nas aposentadorias da pessoa com deficiência só se ele resultar em renda mensal maior (art. 9º, I). O Decreto 3.048/99 (art. 188-E, § 6º) assegura isso nas duas modalidades, por tempo de contribuição e por idade, e manda o INSS calcular a renda com e sem o fator. A página do INSS sobre a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência diz o mesmo: o fator só é aplicado se for mais vantajoso. Como o fator só aumenta o valor quando passa de 1, ele só ajuda quem tem idade e tempo de contribuição altos. A EC 103/2019 manteve a LC 142, inclusive quanto aos critérios de cálculo (art. 22). Veja a aposentadoria da pessoa com deficiência.

Onde o fator não incide

Nas regras criadas ou mantidas pela Reforma, o valor sai da média de todos os salários desde julho de 1994 com o percentual próprio de cada regra, sem fator (EC 103/2019, art. 26):

  • aposentadoria programada (a regra permanente, com idade mínima);
  • regra de transição por pontos (em 2026, 93 pontos para a mulher e 103 para o homem, com no mínimo 30 ou 35 anos de contribuição);
  • regra de transição da idade mínima progressiva;
  • regra de transição do pedágio de 100%, que paga 100% da média;
  • aposentadoria por idade de quem não tem direito adquirido;
  • aposentadoria especial;
  • aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária;
  • pensão por morte, que não tem cálculo de fator próprio: é uma cota da aposentadoria que o segurado recebia (que pode ter tido fator) ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito (EC 103/2019, art. 23); e o BPC, que tem valor fixo de um salário mínimo.

A aposentadoria especial e a por incapacidade permanente nunca tiveram fator, nem antes da Reforma: o art. 29, II, da Lei 8.213/91 as deixou de fora desde 1999. A comparação entre as regras está no guia de regras de transição da aposentadoria.

Exemplos com números

Os exemplos usam a fórmula da lei e a tábua de 2024, em vigor para os pedidos feitos antes da publicação da próxima tábua. As contas foram refeitas em código, com arredondamento em quatro casas no fator. Os nomes e valores são ilustrativos.

Roberto, pedágio de 50%, 60 anos

Em 13/11/2019, Roberto tinha 34 anos de contribuição. Faltava 1 ano para os 35, e o pedágio era de 6 meses. Ele contribuiu até completar 35 anos e 6 meses e parou. Hoje tem 60 anos e média de R$ 4.000,00.

  • Tc × 0,31 = 35,5 × 0,31 = 11,005.
  • Primeira parte: 11,005 ÷ 22,6 = 0,48695.
  • Segunda parte: 1 + (60 + 11,005) ÷ 100 = 1,71005.
  • Fator: 0,48695 × 1,71005 = 0,8327.
  • Valor: R$ 4.000,00 × 0,8327 = R$ 3.330,80.

Se ele pedir aos 62 anos, sem contribuir mais, o fator com a mesma tábua seria de 0,9066, e o valor, R$ 3.626,40. A tábua que valerá na data do pedido pode mudar esse número. A espera também tem custo: são dois anos sem receber, e a conta de quando vale a pena pedir é individual.

Márcia, pedágio de 50%, 57 anos

Em 13/11/2019, Márcia tinha 29 anos de contribuição. O pedágio era de 6 meses, e ela parou ao completar 30 anos e 6 meses. Tem 57 anos e média de R$ 3.200,00. Na fórmula, o tempo dela é de 35 anos e 6 meses, por causa dos 5 anos somados para a mulher.

  • Tc × 0,31 = 35,5 × 0,31 = 11,005.
  • Primeira parte: 11,005 ÷ 25,0 = 0,4402.
  • Segunda parte: 1 + (57 + 11,005) ÷ 100 = 1,68005.
  • Fator: 0,4402 × 1,68005 = 0,7396.
  • Valor: R$ 3.200,00 × 0,7396 = R$ 2.366,72.

Nos dois casos, o pedágio de 100% não serviria: ele exige idade mínima (57 anos para a mulher e 60 para o homem) e um período adicional igual ao tempo que faltava em 13/11/2019, e nenhum dos dois cumpriu esse tempo. Em 2026, o pedágio de 50% interessa a quem já estava nesse grupo em 13/11/2019 e parou de contribuir antes de completar o pedágio, ou a quem cumpriu tudo e ainda não pediu, como Roberto e Márcia.

Antônio, pessoa com deficiência, 66 anos

Antônio tem deficiência reconhecida na avaliação do INSS, 66 anos, 38 anos de contribuição (mais de 15 deles na condição de pessoa com deficiência) e média de R$ 3.500,00. Na aposentadoria por idade da LC 142, o percentual é de 70% mais 1% por grupo de 12 contribuições, até o máximo de 30% (art. 8º, II): com 38 anos, chega a 100%. O fator ajuda:

  • Tc × 0,31 = 38 × 0,31 = 11,78.
  • Primeira parte: 11,78 ÷ 18,0 = 0,65444.
  • Segunda parte: 1 + (66 + 11,78) ÷ 100 = 1,7778.
  • Fator: 0,65444 × 1,7778 = 1,1635.
  • Com o fator: R$ 3.500,00 × 1,1635 = R$ 4.072,25, e 100% disso. Sem o fator: R$ 3.500,00.

Como o valor com fator é maior, ele entra. Se fosse menor, o INSS faria o cálculo sem ele. Neste exemplo, a média é a calculada pelo INSS; se a média da aposentadoria da pessoa com deficiência deve ser a dos 80% maiores salários está em julgamento na TNU (Tema 389).

A regra 85/95 e 86/96 não é a regra de pontos de hoje

São duas coisas diferentes com nomes parecidos. A regra do art. 29-C da Lei 8.213/91, criada em 2015, permitia afastar o fator na aposentadoria por tempo de contribuição de quem somava os pontos (85/95 e depois 86/96) com 30 ou 35 anos de contribuição. Ela só vale para quem cumpriu tudo até 13/11/2019, dentro do direito adquirido.

A regra de pontos da Reforma (EC 103/2019, art. 15) é outra: é uma regra de transição para chegar à aposentadoria, com pontuação que sobe um ponto por ano (93 para a mulher e 103 para o homem em 2026), e o valor dela é calculado com 60% da média mais 2% por ano acima de 15 ou 20 anos de contribuição, sem fator. Veja a regra de pontos em 2026.

Dá para tirar o fator de uma aposentadoria já concedida?

Não por discordar da regra. O STF declarou o fator constitucional (Tema 1.091), e a desaposentação, que seria renunciar a uma aposentadoria para pedir outra com novas contribuições, não tem previsão legal (STF, Tema 503). Veja o que mudou com a desaposentação.

O que pode ser revisto é erro no cálculo: idade ou tempo de contribuição errados, tábua de outro ano, pontos do art. 29-C que não foram considerados no direito adquirido, ou fator aplicado onde a regra não o prevê. O pedido de revisão tem prazo de 10 anos, contados do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação (Lei 8.213/91, art. 103). Para conferir, peça a memória de cálculo da concessão e verifique a idade, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e o fator usados. O guia de revisão da RMI mostra como identificar erros no valor inicial.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

O fator previdenciário ainda existe em 2026?

Existe. A Reforma de 2019 não o revogou: ele é obrigatório na regra de transição do pedágio de 50% (EC 103/2019, art. 17), aparece no direito adquirido até 13/11/2019, com as exceções da época, e entra na aposentadoria da pessoa com deficiência quando aumenta o valor.

Como é calculado o fator previdenciário?

Pela fórmula f = (Tc × 0,31 ÷ Es) × [1 + (Id + Tc × 0,31) ÷ 100], em que Tc é o tempo de contribuição, Es é a expectativa de sobrevida da tábua do IBGE e Id é a idade na aposentadoria. A mulher soma 5 anos ao tempo de contribuição para esse cálculo (Lei 8.213/91, art. 29, §§ 7º a 9º).

O fator previdenciário sempre reduz a aposentadoria?

Não. Ele reduz quando é menor que 1 e aumenta quando é maior que 1. Com a tábua de 2024 e 35 anos e 6 meses de tempo na fórmula, ele fica abaixo de 1 até os 64 anos e passa de 1 por volta dos 65. Com mais tempo de contribuição, passa de 1 mais cedo.

Qual tábua do IBGE vale em 2026?

A Tábua Completa de Mortalidade de 2024, divulgada pela Portaria IBGE 1.646/2025 no Diário Oficial de 28/11/2025. A tábua de 2025 deve ser publicada até 1º/12/2026 e valerá para os pedidos feitos a partir da publicação (Decreto 3.048/99, art. 188-E, § 4º).

Existe fator previdenciário na regra de pontos?

Não. A regra de pontos da Reforma usa 60% da média mais 2% por ano acima de 15 anos (mulher) ou 20 (homem). Os pontos 85/95 e 86/96 do art. 29-C da Lei 8.213/91 eram outra coisa: afastavam o fator de quem cumpriu os requisitos até 13/11/2019.

Quem tem direito adquirido paga o fator?

Depende. Na aposentadoria por tempo de contribuição integral, o fator entra, salvo se a pessoa somava os pontos do art. 29-C (86 para a mulher e 96 para o homem entre 31/12/2018 e 13/11/2019; 85/95 de 18/06/2015 a 30/12/2018). Na aposentadoria por idade, só entra se aumentar o valor. Na proporcional, entra.

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.