Revisão por Desconsideração do Salário-Maternidade no Cálculo

O salário-maternidade integra o salário de contribuição e, por isso, deveria ser considerado no cálculo da aposentadoria. Quando o INSS desconsidera esse período, o benefício pode sair menor. Este guia explica a revisão por desconsideração do salário-maternidade no cálculo em 2026.

Resumo rápido

O salário-maternidade integra o salário de contribuição da segurada.
Por isso, ele deve ser considerado no cálculo do benefício.
O erro ocorre quando esse período é excluído do período básico de cálculo.
A revisão inclui o salário-maternidade e recalcula o benefício.
A correção pode aumentar o valor da aposentadoria.

O salário-maternidade e o cálculo do benefício

O cálculo de uma aposentadoria parte do período básico de cálculo, o conjunto de salários de contribuição da segurada ao longo da vida laboral. Quanto mais completo e fiel esse conjunto, mais correto é o valor do benefício. Cada parcela que integra o salário de contribuição, e que deixa de ser computada, reduz a média e, com ela, o valor da aposentadoria. É nesse ponto que entra a discussão sobre o salário-maternidade.

O salário-maternidade integra o salário de contribuição

O salário-maternidade é um benefício previdenciário, mas, ao contrário da maioria dos benefícios, ele integra o salário de contribuição. Sobre ele incide contribuição previdenciária, e o período de seu recebimento é tratado como tempo contributivo. Por essa razão, o período em que a segurada recebeu o salário-maternidade deveria entrar no cálculo do benefício como mais um salário de contribuição, e não ser ignorado.

O erro: a desconsideração no período básico de cálculo

O erro discutido nessa revisão ocorre quando o INSS, ao calcular a aposentadoria, deixa de incluir o período do salário-maternidade no período básico de cálculo. Ao desconsiderar esse período, ou ao tratá-lo como ausência de contribuição, o cálculo perde uma parcela que deveria compor a média. O resultado é uma média de salários menor do que a correta, e um valor de aposentadoria abaixo do devido.

Quem pode ter direito à revisão

Pode ter direito a essa revisão a segurada que recebeu salário-maternidade ao longo da vida contributiva e que, ao se aposentar, percebeu, ou desconfia, que esse período não foi corretamente considerado no cálculo. A revisão é relevante sobretudo quando o salário-maternidade correspondeu a um valor expressivo, capaz de influenciar a média. A verificação se faz pela análise da memória de cálculo do benefício.

O efeito sobre o valor do benefício

A inclusão correta do salário-maternidade no cálculo tende a elevar a média dos salários de contribuição, o que aumenta o valor do benefício. O tamanho desse aumento depende do valor do salário-maternidade recebido e do peso desse período no conjunto das contribuições. Em alguns casos, a diferença é modesta; em outros, é significativa. Por isso, vale verificar o cálculo antes de concluir se a revisão compensa.

Como pedir a revisão

Para pedir a revisão, é preciso reunir a documentação do benefício, em especial a carta de concessão e a memória de cálculo, e os registros do período de salário-maternidade. A comparação mostra se o período foi, ou não, computado corretamente. O direito de revisar o valor de um benefício tem prazo. A lei prevê a decadência em dez anos, contados, em regra, a partir do mês seguinte ao do primeiro pagamento. Depois desse prazo, a revisão do cálculo, em regra, não é mais possível. Por isso, verificar a data de início do benefício é o primeiro passo para saber se a revisão ainda é viável.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

O salário-maternidade conta para o cálculo da aposentadoria?

Sim. O salário-maternidade integra o salário de contribuição, sobre ele incide contribuição previdenciária, e o período deve ser considerado no cálculo do benefício.

Qual é o erro corrigido por essa revisão?

O erro ocorre quando o INSS desconsidera o período do salário-maternidade no período básico de cálculo, o que reduz a média dos salários de contribuição e o valor do benefício.

Quem pode ter direito a essa revisão?

A segurada que recebeu salário-maternidade ao longo da vida contributiva e cujo benefício foi calculado sem a correta inclusão desse período no período básico de cálculo.

A revisão do salário-maternidade aumenta a aposentadoria?

Pode aumentar. A inclusão correta do salário-maternidade tende a elevar a média dos salários de contribuição. O tamanho do aumento depende do valor recebido e do seu peso no cálculo.

Como saber se o salário-maternidade foi considerado?

É preciso analisar a memória de cálculo do benefício e compará-la com os registros do período de salário-maternidade, observando também o prazo de decadência de dez anos.