Revisão do Buraco Verde: O Que é e Quem Tem Direito

A revisão do buraco verde corrige um erro de cálculo que atingiu benefícios concedidos no início da década de 1990. Esse erro reduziu o valor inicial de muitas aposentadorias. Este guia explica o que é a revisão do buraco verde e quem pode ter direito.

Resumo rápido

A revisão do buraco verde corrige benefícios concedidos no início dos anos 1990.
O erro foi uma dupla limitação do cálculo ao teto da Previdência.
O fundamento legal dessa revisão está na Lei 8.870/94.
Há tese de que a decadência não alcança essa revisão, por ela decorrer de comando legal, mas o ponto é controvertido e o INSS opõe o prazo de 10 anos.
A revisão recalcula o benefício e pode gerar diferenças a receber.

O que é a revisão do buraco verde

A revisão do buraco verde discute um erro de cálculo cometido pelo INSS na concessão de benefícios no início da década de 1990, logo após a entrada em vigor da Lei 8.213/91. Naquele momento, o cálculo de muitos benefícios foi feito de forma que reduziu indevidamente o valor inicial, ao tratar de maneira incorreta o teto da Previdência. A revisão busca refazer esse cálculo e recuperar o valor que deixou de ser pago.

O erro da dupla limitação ao teto

O erro ficou conhecido como dupla limitação ao teto. Em vez de aplicar o limite do teto apenas uma vez, ao final do cálculo, sobre a média já apurada dos salários de contribuição, o INSS limitou os valores duas vezes: primeiro, limitou salários de contribuição individualmente; depois, limitou novamente o valor obtido. Essa dupla limitação reduziu a base de cálculo e fez com que o benefício fosse concedido por um valor menor do que o correto.

O fundamento na Lei 8.870/94

Um ponto que diferencia o buraco verde de outras revisões é o seu fundamento legal. A própria Lei 8.870, de 1994, no seu artigo 26, previu a revisão dos benefícios concedidos naquele período cujo salário de benefício tivesse sido limitado ao teto. Ou seja, foi a própria lei que reconheceu o erro e determinou ao INSS a sua correção. Esse fundamento legal é a base da tese da revisão do buraco verde.

Quem foi afetado

A revisão do buraco verde diz respeito a benefícios concedidos a partir da vigência da Lei 8.213/91, no início dos anos 1990, cujo salário de benefício foi limitado ao teto da época. Estão no foco da revisão, principalmente, benefícios concedidos entre 1991 e 1993, e também situações posteriores em que o valor ficou indevidamente preso ao teto. Como são benefícios antigos, a discussão alcança também as pensões por morte deles derivadas.

A questão da decadência

A decadência, o prazo de dez anos para revisar um benefício, costuma ser o maior obstáculo das revisões antigas. No caso do buraco verde, há o argumento de que a revisão foi determinada pela própria lei, que impôs ao INSS o dever de revisar esses benefícios sem fixar prazo final, e de que, por isso, o prazo do art. 103 não se aplicaria. O ponto segue controvertido: o INSS opõe a decadência e, em benefícios concedidos no início dos anos 1990, o prazo decenal já se esgotou há muito. A viabilidade depende de exame individual do caso.

Como verificar o seu caso

Para verificar o direito, é preciso reunir a documentação da concessão do benefício, em especial a carta de concessão e a memória de cálculo, e checar a data de início e se o salário de benefício foi limitado ao teto da época. Com esses dados, é possível avaliar se o benefício sofreu a dupla limitação e qual seria a diferença. Pela natureza técnica do cálculo, essa análise deve ser feita de forma individual.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

O que é a revisão do buraco verde?

É a revisão que corrige um erro de cálculo em benefícios concedidos no início dos anos 1990, quando o INSS aplicou uma dupla limitação ao teto, reduzindo o valor inicial do benefício.

O que é a dupla limitação ao teto?

É o erro de limitar o cálculo ao teto duas vezes: nos salários de contribuição individualmente e, depois, no valor final. O correto é limitar apenas uma vez, sobre a média já apurada.

Qual o fundamento da revisão do buraco verde?

A Lei 8.870/94, no seu artigo 26, previu a revisão dos benefícios daquele período cujo salário de benefício foi limitado ao teto. Foi a própria lei que determinou a correção.

A decadência atinge a revisão do buraco verde?

É controvertido. Há o argumento de que, por ter sido determinada pela própria lei, sem prazo final, essa revisão não se sujeitaria ao prazo de 10 anos, mas o INSS opõe a decadência e, em benefícios do início dos anos 1990, o prazo já se esgotou há muito. Cada caso precisa ser examinado individualmente.

Quem pode ter direito à revisão do buraco verde?

Quem teve benefício concedido no início dos anos 1990, com o salário de benefício limitado ao teto, e também os dependentes que recebem pensão por morte derivada desses benefícios.