A revisão do buraco verde corrigiu benefícios com início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 que tiveram o salário de benefício limitado ao teto. A própria Lei 8.870/1994 mandou o INSS fazer essa revisão, a partir de abril de 1994. Este guia explica o que foi o buraco verde e o que ainda pode ser discutido hoje para esses benefícios.

Revisão do Buraco Verde: O Que Foi e a Situação Hoje

Resumo rápido

  • O buraco verde alcança benefícios com início entre 05/04/1991 e 31/12/1993.
  • O problema: a média dos salários de contribuição passou do teto, e o salário de benefício foi limitado a ele (Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).
  • A Lei 8.870/94 (art. 26) mandou revisar esses benefícios a partir de abril de 1994, até o teto daquela competência.
  • Não há revisão do buraco verde a pedir hoje; o que ainda pode existir é a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003 (STF, Tema 76).

O que é a revisão do buraco verde

A revisão do buraco verde tratou de benefícios concedidos logo após a entrada em vigor da Lei 8.213/91, com início entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Nesses benefícios, a regra do teto fez com que a renda fosse calculada sobre um salário de benefício menor do que a média dos salários de contribuição. A Lei 8.870/94 mandou recuperar essa diferença, a partir de abril de 1994.

A limitação ao teto

Pela regra de cálculo da época, o salário de benefício, que era a média dos últimos 36 salários de contribuição, não podia passar do teto (Lei 8.213/91, art. 29, § 2º). Quando a média passava do teto, a parte excedente se perdia, e o benefício saía menor do que a média. A Lei 8.870/94 mandou aplicar sobre a renda, a partir de abril de 1994, o percentual correspondente a essa diferença, com o resultado limitado ao teto de abril de 1994.

O fundamento na Lei 8.870/94

Um ponto que diferencia o buraco verde de outras revisões é o seu fundamento legal. A própria Lei 8.870, de 1994, no seu artigo 26, previu a revisão dos benefícios concedidos naquele período cujo salário de benefício tivesse sido limitado ao teto. Ou seja, foi a própria lei que reconheceu o problema e determinou a correção, a partir da competência de abril de 1994.

Quem foi afetado

A revisão do buraco verde alcançou benefícios com início entre 05/04/1991 e 31/12/1993 cuja renda foi calculada sobre salário de benefício inferior à média, por causa do teto. Benefícios posteriores limitados ao teto não são buraco verde: para eles, a discussão possível é a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003. As pensões por morte derivadas seguem o benefício de origem.

A questão da decadência

A decadência, o prazo de dez anos para revisar um benefício, é o limite das revisões antigas. No caso do buraco verde, a revisão foi feita por força da própria lei, a partir de abril de 1994, e não há revisão do buraco verde a pedir hoje. A revisão do ato de concessão desses benefícios está alcançada pela decadência, cujo prazo, para benefícios concedidos antes de 1997, terminou em 2007 (STF, Tema 313). O que ainda pode existir é a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, que não revisa o ato de concessão e depende de o salário de benefício ter ficado limitado ao teto (STF, Tema 76).

Como verificar o seu caso

Para verificar o direito, é preciso reunir a documentação da concessão do benefício, em especial a carta de concessão e a memória de cálculo, e checar a data de início e se o salário de benefício foi limitado ao teto da época. Com esses dados, é possível verificar se a revisão de abril de 1994 foi aplicada e se cabe a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003. Pela natureza técnica do cálculo, essa análise deve ser feita de forma individual.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

O que é a revisão do buraco verde?

É a revisão, determinada pela Lei 8.870/94 (art. 26), dos benefícios com início entre 05/04/1991 e 31/12/1993 cujo salário de benefício foi limitado ao teto. O INSS a aplicou a partir de abril de 1994.

O que foi a limitação ao teto no buraco verde?

A média dos salários de contribuição passou do teto, e o salário de benefício foi limitado a ele (Lei 8.213/91, art. 29, § 2º). A Lei 8.870/94 mandou recuperar essa diferença a partir de abril de 1994, até o teto daquela competência.

Qual o fundamento da revisão do buraco verde?

A Lei 8.870/94, no seu artigo 26, previu a revisão dos benefícios daquele período cujo salário de benefício foi limitado ao teto. Foi a própria lei que determinou a correção, a partir de abril de 1994.

Ainda dá para pedir a revisão do buraco verde?

Não. A revisão foi feita por força da própria lei, a partir de abril de 1994, e a revisão do ato de concessão desses benefícios está alcançada pela decadência, cujo prazo terminou em 2007. O que ainda pode existir é a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003 (STF, Tema 76).

Quem teve benefício no buraco verde ainda pode ter alguma revisão?

Quem teve benefício com início entre 05/04/1991 e 31/12/1993 limitado ao teto, ou recebe pensão derivada dele, pode verificar se cabe a readequação aos tetos das EC 20/1998 e 41/2003, que depende do cálculo original.

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Fontes e referências