Auxílio-Acidente (B94): Quem Tem Direito e Qual o Valor

O auxílio-acidente, identificado pelo código B94, é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após um acidente, fica com sequelas que reduzem de forma permanente a sua capacidade de trabalho. Ele não substitui o salário: o trabalhador continua trabalhando e recebendo o benefício ao mesmo tempo. Este guia explica quem tem direito, qual o valor e como o auxílio-acidente se relaciona com a aposentadoria.

Resumo rápido

É um benefício indenizatório por sequela que reduz a capacidade de trabalho.
O valor corresponde a 50% do salário-de-benefício.
Pode ser acumulado com o salário: o segurado continua trabalhando.
Não exige carência, mas cessa quando o segurado se aposenta.

Quem tem direito

Tem direito ao auxílio-acidente quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. O benefício, porém, é restrito a quatro categorias, por força do art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91: empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e segurado especial. Contribuinte individual, MEI e segurado facultativo não têm direito ao B94. O ponto central é a redução parcial e permanente da capacidade, não a incapacidade total. Se a incapacidade for total, o caso é de auxílio-doença ou de aposentadoria por incapacidade permanente, e não de auxílio-acidente.

Qual o valor

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado. Por ser indenizatório, ele não tem a função de substituir a renda do trabalho, e sim de compensar a perda de capacidade. Por isso pode ser recebido junto com o salário: o trabalhador volta a trabalhar normalmente e mantém o benefício.

Acumulação com outros benefícios

Com o salário: permitida. O auxílio-acidente foi pensado justamente para quem continua trabalhando.
Com auxílio-doença pela mesma sequela: não é possível receber os dois ao mesmo tempo pelo mesmo motivo.
Com a aposentadoria: o auxílio-acidente cessa quando o segurado se aposenta. O valor pode, porém, integrar o cálculo da aposentadoria.

Como solicitar

O pedido é feito pelo Meu INSS e passa por perícia médica, que vai avaliar se existe sequela definitiva e se ela reduz a capacidade de trabalho. É importante levar laudos, exames e, em caso de acidente de trabalho, a CAT. Se o INSS não reconhecer a sequela ou negar o benefício, cabe recurso administrativo ou ação judicial.

Exemplos de sequelas que podem dar direito

O auxílio-acidente não está ligado a uma lista fechada de doenças, e sim ao efeito da sequela sobre a capacidade de trabalho. Alguns exemplos comuns de situações que costumam ser reconhecidas:

Perda ou redução de movimento em um membro após fratura mal consolidada.
Perda de audição parcial após acidente.
Visão monocular adquirida, ou seja, perda da visão de um olho.
Amputação parcial de dedos ou de parte de um membro.
Lesões na coluna com limitação funcional permanente.

Em todos os casos, o que o INSS avalia é se a sequela é definitiva e se ela reduz a capacidade para o trabalho que o segurado exercia. Não é necessário que a pessoa fique impedida de trabalhar: basta a redução da capacidade.

Auxílio-acidente e ação judicial

O auxílio-acidente é um dos benefícios mais negados na via administrativa, muitas vezes porque a perícia não reconhece a redução da capacidade ou entende que a sequela não é definitiva. Quando há laudos consistentes apontando a sequela, a via judicial permite reabrir a discussão, porque a perícia é refeita por profissional independente do INSS. O segurado pode buscar o benefício mesmo anos depois da consolidação da lesão, observados os prazos de prescrição das parcelas.

Como o valor entra no cálculo da aposentadoria

Embora o auxílio-acidente cesse quando o segurado se aposenta, ele não desaparece sem deixar efeito. Os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário-de-contribuição e, portanto, entram na média que serve de base para o cálculo da aposentadoria. Na prática, quem recebeu auxílio-acidente por um longo período pode ter uma média de contribuição um pouco maior, o que se reflete no valor final do benefício de aposentadoria.

Quando procurar um advogado

O auxílio-acidente é negado com frequência na via administrativa, mesmo quando há sequela evidente. Vale revisar o caso quando a perícia do INSS não reconheceu a redução da capacidade, quando a sequela é antiga e nunca foi requerida, ou quando o segurado recebeu alta do auxílio-doença com uma sequela permanente e não foi orientado sobre o direito ao B94. Um advogado pode avaliar os laudos e indicar se cabe pedido administrativo ou ação judicial.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

O que é o auxílio-acidente (B94)?

É um benefício indenizatório pago ao segurado que ficou com sequela permanente, após um acidente, que reduz a sua capacidade de trabalho. Não substitui o salário.

Posso trabalhar e receber auxílio-acidente ao mesmo tempo?

Sim. O auxílio-acidente foi pensado justamente para quem continua trabalhando. Ele pode ser acumulado com o salário.

Qual o valor do auxílio-acidente?

Corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado.

O auxílio-acidente acaba quando eu me aposento?

Sim. O auxílio-acidente cessa com a concessão da aposentadoria, mas o seu valor pode integrar o cálculo do benefício de aposentadoria.