O auxílio-acidente, identificado pelo código B94 quando decorre de acidente do trabalho (e B36 nos demais acidentes), é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que, após um acidente, fica com sequelas que reduzem de forma permanente a sua capacidade de trabalho. Ele não substitui o salário: o trabalhador continua trabalhando e recebendo o benefício ao mesmo tempo. Este guia explica quem tem direito, qual o valor e como o auxílio-acidente se relaciona com a aposentadoria.

Auxílio-Acidente (B94): Quem Tem Direito e Qual o Valor

Resumo rápido

  • É um benefício indenizatório por sequela que reduz a capacidade de trabalho.
  • O valor corresponde a 50% do salário-de-benefício.
  • Pode ser acumulado com o salário: o segurado continua trabalhando.
  • Não exige carência e cessa na véspera da aposentadoria, salvo quando a lesão e a aposentadoria são ambas anteriores a 11/11/1997 (Súmula 507 do STJ).

Quem tem direito

Tem direito ao auxílio-acidente quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. O benefício, porém, é restrito a quatro categorias, por força do art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91: empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico e segurado especial. Contribuinte individual, MEI e segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente, nem ao B94 nem ao B36. O ponto central é a redução parcial e permanente da capacidade, não a incapacidade total. Se a incapacidade for total, o caso é de auxílio-doença ou de aposentadoria por incapacidade permanente, e não de auxílio-acidente.

Qual o valor

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado. Por ser indenizatório, ele não tem a função de substituir a renda do trabalho, e sim de compensar a perda de capacidade. Por isso pode ser recebido junto com o salário: o trabalhador volta a trabalhar normalmente e mantém o benefício.

Acumulação com outros benefícios

  • Com o salário: permitida. O auxílio-acidente foi pensado justamente para quem continua trabalhando.
  • Com auxílio-doença pela mesma sequela: não é possível receber os dois ao mesmo tempo pelo mesmo motivo.
  • Com a aposentadoria: em regra, não. O auxílio-acidente é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria, e o seu valor mensal entra no salário de contribuição usado no cálculo dela (Lei 8.213/91, arts. 31 e 86, §§ 1º e 2º). A acumulação só é admitida quando a lesão incapacitante e a aposentadoria são ambas anteriores a 11/11/1997 (Súmula 507 do STJ).

Como solicitar

O pedido é feito pelo Meu INSS. Desde 24/03/2026, ele passa primeiro por análise documental prévia, que confere se os documentos médicos informam o acidente e a sua data, descrevem a lesão e mostram a consolidação e o nexo com a sequela (Portaria Conjunta MPS/INSS 15/2026); depois, vai à perícia médica, que vai avaliar se existe sequela definitiva e se ela reduz a capacidade de trabalho. É importante levar laudos, exames e, em caso de acidente de trabalho, a CAT. Se o INSS não reconhecer a sequela ou negar o benefício, cabe recurso administrativo ou ação judicial.

Exemplos de sequelas que podem dar direito

O auxílio-acidente não está ligado a uma lista fechada de doenças, e sim ao efeito da sequela sobre a capacidade de trabalho. Alguns exemplos comuns de situações que costumam ser reconhecidas:

  • Perda ou redução de movimento em um membro após fratura mal consolidada.
  • Perda de audição ligada ao trabalho, quando reduz a capacidade para a atividade habitual (Lei 8.213/91, art. 86, § 4º).
  • Visão monocular adquirida, ou seja, perda da visão de um olho.
  • Amputação parcial de dedos ou de parte de um membro.
  • Lesões na coluna com limitação funcional permanente.

Em todos os casos, o que o INSS avalia é se a sequela é definitiva e se ela reduz a capacidade para o trabalho que o segurado exercia. Não é necessário que a pessoa fique impedida de trabalhar: basta a redução da capacidade.

Auxílio-acidente e ação judicial

O auxílio-acidente é um dos benefícios mais negados na via administrativa, muitas vezes porque a perícia não reconhece a redução da capacidade ou entende que a sequela não é definitiva. Quando há laudos consistentes apontando a sequela, a via judicial permite reabrir a discussão, porque a perícia é refeita por profissional independente do INSS. O segurado pode buscar o benefício mesmo anos depois da consolidação da lesão, observados os prazos de prescrição das parcelas.

Como o valor entra no cálculo da aposentadoria

Embora o auxílio-acidente cesse quando o segurado se aposenta, ele não desaparece sem deixar efeito. Os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário-de-contribuição e, portanto, entram na média que serve de base para o cálculo da aposentadoria. Na prática, quem recebeu auxílio-acidente por um longo período pode ter uma média de contribuição um pouco maior, o que se reflete no valor final do benefício de aposentadoria.

Quando procurar um advogado

O auxílio-acidente é negado com frequência na via administrativa, mesmo quando há sequela evidente. Vale revisar o caso quando a perícia do INSS não reconheceu a redução da capacidade, quando a sequela é antiga e nunca foi requerida, ou quando o segurado recebeu alta do auxílio-doença com uma sequela permanente e não foi orientado sobre o direito ao auxílio-acidente. Um advogado pode avaliar os laudos e indicar se cabe pedido administrativo ou ação judicial.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

O que é o auxílio-acidente (B94)?

É um benefício indenizatório pago ao segurado que ficou com sequela permanente, após um acidente, que reduz a sua capacidade de trabalho. Não substitui o salário. O código B94 é o do auxílio-acidente por acidente do trabalho; nos demais acidentes, o código é B36.

Posso trabalhar e receber auxílio-acidente ao mesmo tempo?

Sim. O auxílio-acidente foi pensado justamente para quem continua trabalhando. Ele pode ser acumulado com o salário.

Qual o valor do auxílio-acidente?

Corresponde a 50% do salário-de-benefício do segurado.

O auxílio-acidente acaba quando eu me aposento?

Sim, em regra. O auxílio-acidente é pago até a véspera do início da aposentadoria, e o seu valor mensal entra no salário de contribuição usado no cálculo dela (Lei 8.213/91, arts. 31 e 86, § 1º). Ele só continua junto com a aposentadoria quando a lesão incapacitante e a aposentadoria são ambas anteriores a 11/11/1997 (Súmula 507 do STJ).

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Fontes e referências