É possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas, desde a Reforma da Previdência, nem sempre os dois valores chegam inteiros. Quem é aposentado e perde o marido, a esposa, o companheiro ou a companheira recebe o benefício mais vantajoso integralmente e só uma parte do outro, calculada por faixas de salário mínimo. Este guia mostra como esse redutor funciona em 2026, com exemplos em reais feitos com o salário mínimo de R$ 1.621,00, quem não sofre a redução por direito adquirido, o que muda quando um dos benefícios vem de regime próprio de servidor e quando o valor pode ser revisto.

Homem idoso sentado de costas num banco na varanda de uma casa no campo, ao pôr do sol, tema do acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

Resumo rápido

  • Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro pode ser acumulada com aposentadoria do INSS ou de regime próprio, com redução no benefício menos vantajoso (EC 103/2019, art. 24).
  • Do benefício menor, a parcela de até 1 salário mínimo é paga inteira; sobre o que passa de 1 salário mínimo incidem 60%, 40%, 20% e 10%, por faixa.
  • Se os dois benefícios são de 1 salário mínimo, os dois são pagos integralmente.
  • Quem já tinha direito aos dois benefícios até 13/11/2019 não sofre a redução.
  • O cálculo pode ser revisto a pedido sempre que um dos benefícios muda, por exemplo quando acaba uma cota da pensão.

Índice deste guia

Acumular pensão por morte e aposentadoria: o que diz a Reforma

A regra está no art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, e foi repetida no Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99, art. 167-A). Antes dela, quem era aposentado e ficava viúvo recebia a aposentadoria e a pensão por inteiro. Depois, nas acumulações listadas no art. 24, § 1º, a pessoa tem assegurado o valor integral do benefício mais vantajoso e uma parte de cada um dos demais, apurada de forma cumulativa por faixas de salário mínimo (§ 2º).

Esse corte no benefício menor ficou conhecido como redutor. Ele não tira o direito a nenhum dos dois benefícios: os dois continuam existindo, mas o de menor vantagem é pago com o desconto das faixas.

Quais benefícios acumulam com redutor e quais não acumulam

SituaçãoPode acumular?Regra
Pensão deixada por cônjuge ou companheiro + aposentadoria do INSSSim, com redutorEC 103, art. 24, § 1º, II
Pensão deixada por cônjuge ou companheiro + aposentadoria de regime próprio (servidor)Sim, com redutorEC 103, art. 24, § 1º, II
Pensão deixada por cônjuge ou companheiro em um regime + pensão por morte de outro regime ou pensão militarSim, com redutorEC 103, art. 24, § 1º, I
Duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro no mesmo regimeNão; escolhe-se a mais vantajosaEC 103, art. 24, caput; Lei 8.213/91, art. 124, VI
Aposentadoria do INSS + aposentadoria de regime próprioSim, sem o redutor do art. 24, se o mesmo tempo não for contado nos doisLei 8.213/91, art. 96, III
BPC + pensão por morteNão; a pessoa opta por um dos doisLei 8.742/93, art. 20, § 4º; IN PRES/INSS 128/2022, art. 650

O caput do art. 24 ressalva as pensões do mesmo instituidor decorrentes de cargos acumuláveis (por exemplo, professor com dois cargos públicos). As regras gerais de acumulação de todos os benefícios estão no guia de acumulação de benefícios do INSS.

Como funciona o redutor por faixas em 2026

O redutor incide só sobre o benefício menos vantajoso, e de forma cumulativa: cada pedaço do valor é multiplicado pelo percentual da sua faixa, e as partes são somadas. A parcela de até 1 salário mínimo não sofre redução, porque as faixas da EC 103 só alcançam o que excede 1 salário mínimo. Com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00, as faixas ficam assim:

Faixa do benefício menorValores em 2026Quanto se recebe da faixaMáximo recebido na faixa
Até 1 salário mínimoaté R$ 1.621,00100%R$ 1.621,00
De 1 a 2 salários mínimosde R$ 1.621,00 a R$ 3.242,0060%R$ 972,60
De 2 a 3 salários mínimosde R$ 3.242,00 a R$ 4.863,0040%R$ 648,40
De 3 a 4 salários mínimosde R$ 4.863,00 a R$ 6.484,0020%R$ 324,20
Acima de 4 salários mínimosacima de R$ 6.484,0010%10% do que passar de R$ 6.484,00

Somando os máximos das quatro primeiras faixas, um benefício menor de exatamente 4 salários mínimos (R$ 6.484,00) fica reduzido a R$ 3.566,20. Os valores em reais mudam todo ano, junto com o salário mínimo.

Qual benefício fica inteiro

A Constituição assegura o valor integral do benefício mais vantajoso. No ato da habilitação ou da concessão, o INSS deve pedir que a pessoa manifeste expressamente a sua opção pelo benefício mais vantajoso (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 5º, II). A opção é da pessoa. Considerando os valores do mês, a própria conta das faixas mostra que manter inteiro o benefício de maior valor e reduzir o menor resulta sempre em um total igual ou maior do que o contrário. No exemplo 2 abaixo, manter a aposentadoria inteira dá R$ 4.848,40 no total; manter a pensão inteira e reduzir a aposentadoria daria R$ 4.448,40.

Não importa qual dos dois é a pensão e qual é a aposentadoria: se a pensão for maior, é a aposentadoria que sofre o redutor.

Exemplos com os valores de 2026

Os exemplos usam o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), sem direito adquirido, e consideram os benefícios brutos, antes de outros descontos.

Exemplo 1: aposentadoria e pensão de um salário mínimo

Dona Maria recebe aposentadoria de R$ 1.621,00 e passa a ter direito a pensão de R$ 1.621,00 pela morte do marido. O benefício menor não passa de 1 salário mínimo, e a parcela de até 1 salário mínimo não sofre redução. Ela recebe os dois inteiros: R$ 3.242,00 por mês.

Exemplo 2: valores um pouco acima do mínimo

João recebe aposentadoria de R$ 3.000,00 e pensão de R$ 2.000,00 deixada pela esposa. A aposentadoria, maior, fica inteira. Da pensão:

  • até 1 salário mínimo: R$ 1.621,00 (100%);
  • de R$ 1.621,00 a R$ 2.000,00: R$ 379,00 × 60% = R$ 227,40.

A pensão fica em R$ 1.848,40. O total mensal é de R$ 4.848,40, e a redução é de R$ 151,60.

Exemplo 3: pensão maior que a aposentadoria

Ana tem aposentadoria de R$ 2.500,00 e pensão de R$ 5.000,00 deixada pelo companheiro. Agora a pensão é o benefício mais vantajoso e fica inteira; quem sofre o redutor é a aposentadoria:

  • até 1 salário mínimo: R$ 1.621,00 (100%);
  • de R$ 1.621,00 a R$ 2.500,00: R$ 879,00 × 60% = R$ 527,40.

A aposentadoria passa a R$ 2.148,40. O total mensal é de R$ 7.148,40, e a redução é de R$ 351,60.

Exemplo 4: benefícios altos, com regime próprio

Helena é servidora aposentada pelo regime próprio, com proventos de R$ 8.000,00, e passa a ter direito a pensão do INSS de R$ 7.000,00 pela morte do marido. Os proventos, maiores, ficam inteiros. Da pensão:

  • até 1 salário mínimo: R$ 1.621,00 (100%);
  • de R$ 1.621,00 a R$ 3.242,00: R$ 1.621,00 × 60% = R$ 972,60;
  • de R$ 3.242,00 a R$ 4.863,00: R$ 1.621,00 × 40% = R$ 648,40;
  • de R$ 4.863,00 a R$ 6.484,00: R$ 1.621,00 × 20% = R$ 324,20;
  • acima de R$ 6.484,00: R$ 516,00 × 10% = R$ 51,60.

A pensão fica em R$ 3.617,80. O total mensal é de R$ 11.617,80, e a redução é de R$ 3.382,20. Quanto mais alto o benefício menor, maior o peso do redutor.

Pensão dividida com os filhos: o redutor vale sobre a sua parte

Quando a pensão é dividida entre vários dependentes (pensão desdobrada), o redutor não é calculado sobre a pensão inteira, mas sobre o que cabe ao pensionista que acumula: a soma da sua cota individual com a sua parte da cota familiar (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 3º). Quando o desdobramento termina ou o número de dependentes muda, por exemplo quando um filho completa 21 anos, esse valor é revisto. Para entender como as cotas são calculadas, veja o guia de cálculo da pensão por morte depois da Reforma.

Direito adquirido até 13/11/2019: quando o redutor não se aplica

As restrições do art. 24 não se aplicam se o direito aos benefícios foi adquirido antes da entrada em vigor da EC 103 (art. 24, § 4º). O Regulamento fixa a data: direito adquirido até 13 de novembro de 2019 (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 4º).

  • Aposentadoria e óbito até 13/11/2019: quem já tinha direito à aposentadoria e cujo cônjuge morreu até essa data recebe os dois sem redutor.
  • Aposentadoria antiga, óbito depois de 13/11/2019: o direito à pensão nasce com o óbito. Se a morte ocorreu depois da Reforma, aplica-se o redutor, mesmo que a pessoa já fosse aposentada havia muitos anos.
  • Óbito até 13/11/2019, requisitos da aposentadoria cumpridos depois: para o INSS, a exceção exige direito adquirido a ambos os benefícios até 13/11/2019 (IN PRES/INSS 128/2022, art. 641, § 4º). Se os requisitos da aposentadoria só foram cumpridos depois, o redutor se aplica.
  • Requisitos cumpridos, aposentadoria pedida depois: o direito adquirido depende de ter cumprido os requisitos, não da data do pedido. Veja o guia de direito adquirido à aposentadoria.

Aposentadoria ou pensão de regime próprio

O art. 24 vale para todos os regimes. Pensão deixada por cônjuge do INSS com aposentadoria de regime próprio, aposentadoria do INSS com pensão de cônjuge de regime próprio e pensões de regimes diferentes acumulam com o mesmo redutor, aplicado sobre o benefício menos vantajoso, seja ele do INSS ou do regime próprio. Já duas aposentadorias, uma do INSS e outra de regime próprio, não entram nessa regra: cada regime paga a sua.

O aposentado ou pensionista do INSS deve informar ao INSS quando passar a receber aposentadoria ou pensão de cônjuge de outro regime, sob pena de suspensão do benefício (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 8º). O Regulamento prevê um cadastro integrado dos segurados do INSS e dos servidores de regime próprio (§ 6º); até que ele seja implementado, a prova de que a pessoa não recebe benefício de regime próprio é feita por autodeclaração, e a declaração falsa sujeita a pessoa a sanções administrativas, civis e penais (§ 7º). Deixar de informar pode levar o INSS a cobrar a devolução de valores pagos a mais. Para o servidor, veja também pensão por morte do servidor público.

Quando o redutor é revisto

A aplicação das faixas pode ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios (EC 103, art. 24, § 3º; Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 2º). Situações em que vale pedir a revisão:

  • O benefício mais vantajoso cessou: por exemplo, a pensão temporária que ficava inteira chegou ao fim. Sem acumulação, deixa de haver motivo para o redutor no benefício que restou; peça a revisão.
  • Uma cota da pensão acabou: a cota de quem saiu não é revertida, mas a pensão passa a ser dividida entre menos dependentes, o que em geral aumenta a parte do pensionista; o cálculo das faixas precisa ser refeito (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 3º).
  • Um dos benefícios foi revisado: a mudança de valor pode trocar qual dos dois é o mais vantajoso.

A duração da pensão depende da idade do cônjuge na data do óbito; veja a duração da pensão por morte.

Como informar e conferir no INSS

  • Ao pedir a pensão pelo Meu INSS, informe que já recebe aposentadoria, do INSS ou de regime próprio, e manifeste a opção pelo benefício mais vantajoso, que o INSS deve solicitar (Decreto 3.048/99, art. 167-A, § 5º, II).
  • Depois da concessão, confira no extrato de pagamento qual benefício está com o redutor e se as faixas foram aplicadas sobre o valor certo, com o salário mínimo do ano.
  • Se houver direito adquirido até 13/11/2019, junte a prova: a data do óbito e a data em que os requisitos da aposentadoria foram cumpridos.
  • Se a decisão do INSS estiver errada, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias da ciência (Decreto 3.048/99, art. 305). Veja o guia de recurso contra decisão do INSS.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Posso receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?

Pode. Desde a EC 103/2019, quem acumula pensão deixada por cônjuge ou companheiro com aposentadoria recebe o benefício mais vantajoso inteiro e uma parte do outro, calculada por faixas de salário mínimo. Quem já tinha direito aos dois benefícios até 13/11/2019 não sofre a redução.

Como é calculado o redutor em 2026?

Do benefício menor, a parcela de até 1 salário mínimo (R$ 1.621,00) é paga inteira; sobre o que passa de 1 salário mínimo incidem 60% até 2 salários mínimos, 40% de 2 a 3, 20% de 3 a 4 e 10% acima de 4, somando as partes de cada faixa.

Pensão de um salário mínimo sofre redução quando acumulada com aposentadoria?

Não. Se o benefício menor é de 1 salário mínimo, ele é pago integralmente, porque as faixas só alcançam o que excede 1 salário mínimo. Se os dois benefícios são de 1 salário mínimo, os dois são pagos integralmente.

Quem já recebia os dois benefícios antes da Reforma perde parte do valor?

Não. Quem já tinha direito aos dois benefícios até 13/11/2019 não sofre a redução (EC 103, art. 24, § 4º). Se o cônjuge morreu depois dessa data, o direito à pensão nasceu depois da Reforma e o redutor se aplica.

Posso acumular duas pensões por morte deixadas por cônjuges?

No mesmo regime, não: o pensionista escolhe a mais vantajosa. Se uma pensão é do INSS e a outra de regime próprio ou militar, elas acumulam, com o mesmo redutor por faixas.

O valor pode mudar depois que o INSS aplica o redutor?

Pode. A aplicação das faixas pode ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, quando algum dos benefícios muda, por exemplo quando o benefício mais vantajoso cessa ou quando acaba a cota de um filho na pensão. Os valores em reais também mudam com o salário mínimo de cada ano.

Veja também

Fontes

Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.