Duração da Pensão por Morte: Quanto Tempo Dura em 2026

A duração da pensão por morte deixou de ser sempre vitalícia desde a Lei 13.135/2015, que introduziu prazos variáveis conforme a idade do cônjuge ou companheiro no momento do óbito. Para muitas famílias, essa regra ainda gera dúvida na hora de saber por quanto tempo o benefício será pago. Este guia esclarece a tabela, os requisitos e as exceções aplicáveis em 2026.

Resumo rápido

A duração da pensão depende da idade do cônjuge/companheiro no óbito.
A partir dos 45 anos, a pensão é vitalícia.
Para a duração cheia da tabela, é preciso comprovar 18 contribuições do instituidor e 2 anos de casamento/união.
Em caso de acidente ou doença profissional, essas exigências são afastadas.
Para filhos, a regra é diferente: até 21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

A tabela de duração

Para o cônjuge e companheiro, a Lei 8.213/91 (com redação da Lei 13.135/2015) prevê:

Idade no óbito	Duração
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

A idade é a do dependente na data do óbito, não na data do pedido nem na data atual. Quem perdeu o cônjuge aos 44 anos, por exemplo, recebe pensão por 20 anos, mesmo que hoje já tenha 60.

Requisitos para aplicar a tabela

A aplicação da tabela exige dois requisitos cumulativos do instituidor: pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável antes do óbito. Quando esses requisitos não são cumpridos, a pensão dura apenas 4 meses. Há, porém, exceções importantes que afastam essa redução:

Acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não).
Doença profissional ou do trabalho.

Nessas hipóteses, a tabela é aplicada normalmente, mesmo sem as 18 contribuições ou os 2 anos.

Duração para filhos

Para filhos, a regra é distinta. A pensão é paga até os 21 anos, salvo quando o filho é inválido ou pessoa com deficiência. Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave recebem a pensão sem limite de idade, enquanto perdurar a condição. A condição precisa ser comprovada por perícia médica do INSS.

O que acontece com a cota de quem perde o direito

Quando há mais de um dependente, a pensão é dividida em cotas iguais. À medida que cada dependente perde a sua cota (por falecimento, atingimento de idade, perda de qualidade), para óbitos a partir de 13/11/2019 essa cota de 10% é extinta e não é revertida (EC 103/2019); o total diminui, mas é redividido entre os remanescentes. Quando o último dependente perde o direito, a pensão se extingue. A regra de redistribuição segue padrão objetivo, sem necessidade de novo pedido a cada cessação individual.

Casos de cessação antecipada

A cessação antes do prazo da tabela ocorre nas hipóteses previstas em lei: condenação criminal transitada em julgado por homicídio doloso contra o instituidor, simulação de óbito e demais situações de fraude. O novo casamento e a nova união estável do cônjuge ou companheiro não constam do rol do art. 77, § 2º, da Lei 8.213/91 e, em regra, não fazem cessar o benefício. Nas hipóteses de fraude, o INSS instaura procedimento e cancela o pagamento, e a reativação só ocorre em circunstâncias muito específicas.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

Como sei por quanto tempo vou receber pensão por morte?

Aplica-se a tabela do art. 77 da Lei 8.213/91 baseada na idade do cônjuge ou companheiro no momento do óbito. A partir dos 45 anos, a pensão é vitalícia. Antes disso, varia entre 3 e 20 anos.

Preciso de quantas contribuições do falecido para ter a duração cheia?

18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável antes do óbito. Sem esses requisitos, a pensão dura apenas 4 meses, salvo exceções por acidente ou doença profissional.

E se o óbito foi por acidente ou doença do trabalho?

Aplica-se a tabela normalmente, independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos. As exceções por acidente ou doença profissional protegem famílias atingidas por eventos súbitos.

Por quanto tempo o filho recebe pensão?

Até completar 21 anos. Se for inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave, recebe sem limite de idade, enquanto perdurar a condição.

O que acontece quando um dependente perde a pensão?

Para óbitos a partir de 13/11/2019, a cota de 10% dele é extinta e não é revertida aos demais (EC 103/2019); o total diminui, mas é redividido entre os dependentes habilitados restantes. Quando o último dependente perde o direito, a pensão se extingue de modo definitivo.