A duração da pensão por morte deixou de ser sempre vitalícia desde a Lei 13.135/2015, que introduziu prazos variáveis conforme a idade do cônjuge ou companheiro no momento do óbito. Para muitas famílias, essa regra ainda gera dúvida na hora de saber por quanto tempo o benefício será pago. Este guia esclarece a tabela, os requisitos e as exceções aplicáveis em 2026.

Duração da Pensão por Morte: Quanto Tempo Dura em 2026

Resumo rápido

  • A duração da pensão depende da idade do cônjuge/companheiro no óbito.
  • A partir dos 45 anos, a pensão é vitalícia.
  • Para a duração cheia da tabela, é preciso comprovar 18 contribuições do instituidor e 2 anos de casamento/união.
  • Em caso de acidente ou doença profissional, essas exigências são afastadas; para o cônjuge inválido ou com deficiência, a cota dura enquanto durar a condição.
  • Para filhos, a regra é diferente: até 21 anos, salvo invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave.

A tabela de duração

Para o cônjuge e companheiro, nos óbitos a partir de 01/01/2021, valem as idades da Lei 8.213/91 (art. 77, § 2º, V, "c", com redação da Lei 13.135/2015) atualizadas pela Portaria ME 424/2020 (art. 77, § 2º-B):

Idade no óbitoDuração
Menos de 22 anos3 anos
22 a 27 anos6 anos
28 a 30 anos10 anos
31 a 41 anos15 anos
42 a 44 anos20 anos
45 anos ou maisVitalícia

A idade é a do dependente na data do óbito, não na data do pedido nem na data atual. Quem perdeu o cônjuge aos 44 anos, por exemplo, recebe pensão por 20 anos, mesmo que hoje já tenha 60.

Requisitos para aplicar a tabela

A aplicação da tabela exige dois requisitos cumulativos do instituidor: pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável antes do óbito. Quando esses requisitos não são cumpridos, a pensão dura apenas 4 meses. Há, porém, exceções importantes que afastam essa redução:

  • Acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não).
  • Doença profissional ou do trabalho.
  • Cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência: a cota dura enquanto durar a invalidez ou a deficiência, respeitados os prazos da tabela ou os 4 meses como mínimo (art. 77, § 2º, V, "a").

Nas duas primeiras hipóteses, a tabela é aplicada normalmente, mesmo sem as 18 contribuições ou os 2 anos (art. 77, § 2º-A).

Duração para filhos

Para filhos, a regra é distinta. A pensão é paga até os 21 anos, salvo quando o filho é inválido ou pessoa com deficiência. Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave recebem a pensão sem limite de idade, enquanto perdurar a condição. A invalidez é verificada pela perícia médica, e a deficiência, por avaliação biopsicossocial.

O que acontece com a cota de quem perde o direito

Quando há mais de um dependente, a pensão é dividida em cotas iguais. À medida que cada dependente perde a sua cota (por falecimento, atingimento de idade, perda de qualidade), para óbitos posteriores à EC 103/2019 a cota não é revertida aos demais (art. 23, § 1º): o total cai 10 pontos percentuais e é redividido entre os remanescentes, preservados 100% se restarem 5 ou mais dependentes. Para óbitos anteriores, as cotas cessadas revertiam aos demais. Quando o último dependente perde o direito, a pensão se extingue. A regra de redistribuição segue padrão objetivo, sem necessidade de novo pedido a cada cessação individual.

Casos de cessação antecipada

A cessação antes do prazo da tabela ocorre nas hipóteses previstas em lei: morte do pensionista; fim da invalidez ou afastamento da deficiência, quando foram eles que garantiram a cota; condenação por sentença transitada em julgado por homicídio doloso, ou tentativa, contra o segurado (art. 74, § 1º); e simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial (art. 74, § 2º). Nos óbitos regidos pela Lei 8.213/91, o novo casamento e a nova união estável do cônjuge ou companheiro não constam do rol do art. 77, § 2º, e não fazem cessar o benefício. Benefício obtido por fraude é cancelado pelo INSS em procedimento próprio, com direito de defesa, e a decisão pode ser contestada por recurso ou ação judicial.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

Como sei por quanto tempo vou receber pensão por morte?

Aplica-se a tabela do art. 77 da Lei 8.213/91 baseada na idade do cônjuge ou companheiro no momento do óbito. A partir dos 45 anos, a pensão é vitalícia. Antes disso, varia entre 3 e 20 anos.

Preciso de quantas contribuições do falecido para ter a duração cheia?

18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável antes do óbito. Sem esses requisitos, a pensão dura apenas 4 meses, salvo exceções por acidente ou doença profissional e salvo cônjuge inválido ou com deficiência.

E se o óbito foi por acidente ou doença do trabalho?

Aplica-se a tabela normalmente, independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos. As exceções por acidente ou doença profissional protegem famílias atingidas por eventos súbitos.

Por quanto tempo o filho recebe pensão?

Até completar 21 anos. Se for inválido ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave, recebe sem limite de idade, enquanto perdurar a condição.

O que acontece quando um dependente perde a pensão?

Para óbitos posteriores à EC 103/2019, a cota dele não é revertida aos demais (art. 23, § 1º): o total cai 10 pontos percentuais e é redividido entre os dependentes habilitados restantes, preservados 100% se restarem 5 ou mais. Para óbitos anteriores, as cotas revertiam aos demais. Quando o último dependente perde o direito, a pensão se extingue de modo definitivo.

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Fontes e referências