O 13º salário do aposentado, também chamado de abono anual, é um direito de quem recebe a maioria dos benefícios do INSS. Ele funciona de forma parecida com o 13º do trabalhador, mas tem suas próprias regras de pagamento e de cálculo. Este guia explica quem tem direito ao 13º, quando ele cai, como o valor é calculado e quais benefícios não geram o abono em 2026. O detalhamento do cálculo proporcional e do imposto de renda está no guia de cálculo do 13º do INSS.

Resumo rápido
- O 13º do INSS, ou abono anual, é pago em duas parcelas.
- Pela regra, as parcelas saem com os benefícios de agosto e de novembro; em 2026, o Decreto 12.884/2026 antecipou as duas para abril e maio.
- Aposentadorias, pensão por morte e auxílio-acidente geram abono anual; o BPC não gera.
- O valor é proporcional aos meses em que o benefício foi recebido no ano.
Quem tem direito ao 13º
Tem direito ao abono anual quem recebe a maior parte dos benefícios do INSS ao longo do ano: as aposentadorias de todas as espécies, a pensão por morte, o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade, entre outros. O abono é um direito de quem recebe benefício previdenciário do INSS. Por isso, o BPC fica de fora, e é importante saber disso para não criar falsa expectativa.
Quem não tem direito ao 13º
O benefício que não gera 13º salário é o BPC/LOAS: por ser assistencial, e não previdenciário, não dá direito ao abono anual. Já o auxílio-acidente, embora tenha natureza indenizatória, está expressamente incluído no art. 40 da Lei 8.213/91 entre os benefícios que geram abono anual. Quem recebe apenas o BPC não deve esperar o pagamento do abono.
| Benefício | Gera 13º salário? |
|---|---|
| Aposentadorias (todas as espécies) | Sim |
| Pensão por morte | Sim |
| Auxílio por incapacidade temporária | Sim |
| BPC/LOAS | Não |
| Auxílio-acidente | Sim (abono anual, art. 40 da Lei 8.213/91) |
Quando o 13º cai
O abono anual é pago em duas parcelas. Pela regra do regulamento, a primeira, de até 50% do benefício, sai junto com o benefício de agosto, e a segunda, com a diferença, junto com o benefício de novembro (Decreto 3.048/1999, art. 120, § 1º). Como os benefícios de cada mês são pagos entre os últimos dias úteis desse mês e os primeiros dias úteis do mês seguinte, conforme o valor e o final do benefício (Lei 8.213/1991, art. 41-A, §§ 2º e 3º), o crédito pode cair no mês seguinte. O governo pode antecipar as parcelas por decreto: em 2026, o Decreto 12.884/2026 mandou pagar a primeira com os benefícios de abril e a segunda com os de maio. Por isso, as datas de cada ano dependem do que o governo decidir, e o beneficiário deve acompanhar o anúncio oficial do INSS.
Veja as datas de 2026, por final do benefício, no calendário de pagamento do INSS 2026.
Como o 13º é calculado
O valor do abono corresponde, em regra, ao valor de um benefício mensal, mas é proporcional aos meses em que o benefício foi efetivamente recebido no ano. Quem recebeu o benefício durante os 12 meses do ano tem direito ao abono integral. Quem começou a receber no meio do ano, por exemplo em uma aposentadoria concedida em julho, recebe o abono proporcional aos meses a partir da concessão. A primeira parcela corresponde a até 50% do benefício (em 2026, a 50% do benefício de abril), e a segunda completa o total devido.
O 13º da pensão por morte
A pensão por morte também gera 13º salário, pago aos dependentes nas mesmas datas dos demais benefícios. Quando a pensão é rateada entre vários dependentes, o abono segue a mesma divisão do benefício mensal. Vale lembrar que o 13º integra o conjunto de direitos do pensionista, ao lado do reajuste anual e, quando for o caso, da isenção de Imposto de Renda por doença grave.
O 13º e o Imposto de Renda
Assim como o benefício mensal, o 13º salário do aposentado é, em regra, rendimento tributável pelo Imposto de Renda, observada a tabela vigente. Há duas situações que mudam isso. A primeira é a do aposentado com 65 anos ou mais, que tem uma parcela mensal isenta adicional, aplicável também ao abono. A segunda é a do aposentado ou pensionista portador de doença grave prevista em lei, que tem isenção integral do Imposto de Renda sobre os proventos, e essa isenção alcança o 13º. Por isso, quem tem direito à isenção por doença grave não deve ter o abono tributado, e qualquer retenção indevida pode ser objeto de restituição.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
Todo aposentado tem direito ao 13º salário?
A maioria sim. As aposentadorias de todas as espécies, a pensão por morte, o auxílio por incapacidade temporária e o auxílio-acidente geram o abono anual. O BPC/LOAS não gera 13º.
Quando o 13º do INSS é pago?
É pago em duas parcelas. Pela regra, com os benefícios de agosto e de novembro (Decreto 3.048/1999, art. 120). O governo pode antecipar por decreto: em 2026, as parcelas saíram com os benefícios de abril e de maio (Decreto 12.884/2026).
Como é calculado o valor do 13º?
Corresponde, em regra, a um benefício mensal, proporcional aos meses em que o benefício foi recebido no ano. Quem recebeu nos 12 meses tem o abono integral; quem começou no meio do ano recebe proporcional.
Pensão por morte tem 13º salário?
Sim. A pensão por morte gera 13º, pago aos dependentes nas mesmas datas dos demais benefícios. Quando a pensão é rateada, o abono segue a mesma divisão.
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