Quem perdeu parte de um membro ou precisa de um aparelho para andar ou trabalhar costuma perguntar se é possível receber prótese e órtese pelo INSS. É, mas não como numa loja. O INSS fornece prótese, órtese e meios auxiliares de locomoção dentro da reabilitação profissional, o serviço que prepara o segurado para voltar ao trabalho, quando o equipamento é indispensável ao programa (Lei 8.213/91, art. 89). Quem não é segurado, ou precisa do aparelho só para a saúde e a vida diária, em regra busca o SUS. Este guia explica quem tem direito, como funcionam o fornecimento, o reparo e a troca, os custos que o INSS cobre e onde termina o papel do INSS e começa o do SUS.

Resumo rápido
- O INSS fornece prótese, órtese e meios de locomoção como parte da reabilitação profissional, quando indispensáveis ao programa (Lei 8.213/91, art. 89; Decreto 3.048/99, art. 137, § 2º).
- O atendimento é obrigatório para segurados em benefício por incapacidade, aposentados por incapacidade permanente, pensionistas inválidos e aposentados que voltaram a trabalhar com capacidade reduzida.
- Quem trabalha pode pedir o reparo ou a troca do aparelho que o próprio INSS forneceu (IN PRES/INSS 128/2022, art. 416, VI, na redação da IN 195/2025).
- A reabilitação profissional não exige carência, e o INSS não reembolsa aparelho comprado sem prescrição ou autorização da reabilitação.
- Prótese implantada por cirurgia não entra no fornecimento do INSS; ela e o aparelho de quem não tem vínculo com o INSS ficam, em regra, com o SUS.
Índice deste guia
- O que o INSS fornece
- De onde vem o direito
- Quem tem direito
- Reparo e troca do aparelho
- Como funciona na prática
- Transporte, alimentação e outros custos
- INSS ou SUS: quem fornece o quê
- Exemplo prático
- Se o INSS negar
- Perguntas frequentes
- Fontes
O que o INSS fornece
A Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 descreve os recursos materiais que o INSS fornece na reabilitação profissional (art. 419). O primeiro grupo é o de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e acessórios:
- Prótese: substitui um membro ou parte dele, como a prótese de perna ou de mão depois de uma amputação.
- Órtese: corrige ou complementa uma função do corpo, como talas, coletes e aparelhos de apoio para pé ou joelho.
- Meios auxiliares de locomoção: aparelhos que ajudam quem tem dificuldade para andar sozinho, como muletas, andadores e cadeiras de rodas.
A definição da norma alcança os recursos que não exigem cirurgia para ser implantados ou introduzidos no corpo. Uma prótese de quadril ou de joelho colocada em cirurgia, por exemplo, fica fora dessa definição. A IN também prevê outras tecnologias assistivas, cursos de formação profissional, taxas e documentos de habilitação profissional e o material necessário ao treinamento.
De onde vem o direito
- Lei 8.213/91, art. 18, III, "c": a reabilitação profissional é um dos serviços da Previdência, devido ao segurado e ao dependente.
- Lei 8.213/91, art. 89, parágrafo único: a reabilitação compreende o fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada pelo seu uso; a reparação ou a substituição desses aparelhos, quando desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário; e o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
- Lei 8.213/91, art. 90: a prestação é obrigatória aos segurados, inclusive aposentados, e devida aos dependentes na medida das possibilidades do INSS.
- Lei 8.213/91, art. 26, V: a reabilitação profissional não depende de carência, ao contrário do auxílio por incapacidade, que em regra exige 12 contribuições (veja as situações que dispensam a carência).
- Decreto 3.048/99, arts. 136 e 137: o INSS fornece prótese e órtese, seu reparo ou substituição, instrumentos de locomoção, transporte urbano e alimentação quando indispensáveis ao processo de reabilitação; a prescrição cabe à Perícia Médica Federal; e o INSS não reembolsa despesas com aparelhos não prescritos ou não autorizados pela reabilitação.
- IN PRES/INSS 128/2022, arts. 415 a 421: detalham quem pode ser atendido e os recursos fornecidos, com as mudanças da IN PRES/INSS 195/2025, em vigor desde 22/09/2025.
Quem tem direito
O art. 416 da IN 128/2022 lista quem pode ser encaminhado ao Programa de Reabilitação Profissional, e o art. 417, na redação da IN 195/2025, diz em que casos o atendimento é obrigatório:
| Quem | Atendimento |
|---|---|
| Segurado em auxílio por incapacidade temporária (comum ou acidentário) | Obrigatório |
| Segurado incapaz para a atividade habitual que não tem carência para o auxílio | Obrigatório |
| Aposentado por incapacidade permanente | Obrigatório |
| Pensionista inválido | Obrigatório |
| Aposentado (aposentadoria programada, especial ou por idade rural) que voltou a trabalhar e teve a capacidade reduzida por doença ou acidente | Obrigatório pela IN; a lei assegura a reabilitação ao aposentado que trabalha como empregado (Lei 8.213/91, art. 18, § 2º) |
| Segurado que trabalha e precisa de reparo ou troca de aparelho que o INSS já forneceu | Obrigatório |
| Dependente do segurado | Conforme as possibilidades administrativas, técnicas e financeiras do INSS |
| Pessoa com deficiência sem vínculo com o INSS | Depende de convênio do INSS com instituições de assistência |
Para o aposentado que voltou a trabalhar, a própria Lei 8.213/91 assegura a reabilitação profissional a quem permanece ou volta à atividade como empregado (art. 18, § 2º). O ponto central para todos os casos é o mesmo: o aparelho é fornecido quando é indispensável ao processo de reabilitação, e quem decide a prescrição é a Perícia Médica Federal (Decreto 3.048/99, art. 137, § 1º-A).
Reparo e troca do aparelho
A lei inclui na reabilitação a reparação ou a substituição de prótese, órtese e instrumentos de locomoção desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário (art. 89, parágrafo único, "b"). Desde a IN 195/2025, quem já está trabalhando pode ser encaminhado à reabilitação para consertar ou trocar órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e outros recursos de tecnologia assistiva, desde que tenham sido concedidos antes pelo INSS, e esse atendimento passou a ser obrigatório (IN 128/2022, arts. 416, VI, e 417, I).
Na prática, isso significa que o trabalhador que recebeu uma prótese na reabilitação e voltou ao emprego não precisa estar afastado para pedir a manutenção ou a troca quando o aparelho se desgasta. Já quem nunca recebeu aparelho do INSS e está trabalhando não se enquadra nessa hipótese: o fornecimento inicial acontece dentro do programa de reabilitação.
Como funciona na prática
- Encaminhamento: em geral, quem está em auxílio por incapacidade é encaminhado à reabilitação pela perícia, quando ela conclui que a pessoa não pode voltar à sua função, mas pode exercer outra (Lei 8.213/91, art. 62). Quem precisa de reparo ou troca procura o INSS pelos canais de atendimento, como o Meu INSS e o telefone 135.
- Avaliação: a equipe de reabilitação avalia o potencial de trabalho da pessoa, e a Perícia Médica Federal avalia a elegibilidade e prescreve a órtese, a prótese ou o meio de locomoção.
- Fornecimento: o INSS fornece o aparelho prescrito, quando indispensável ao programa.
- Programa e certificado: concluída a reabilitação, o INSS emite certificado indicando as atividades que a pessoa pode exercer, sem impedir que exerça outra para a qual se capacitar (Lei 8.213/91, art. 92).
Um cuidado importante: o INSS não reembolsa despesas com órtese, prótese e outros recursos que não tenham sido prescritos ou autorizados pela reabilitação profissional (Decreto 3.048/99, art. 137, § 4º). Comprar por conta própria e pedir o dinheiro de volta depois não funciona. Veja mais sobre a reabilitação profissional pelo INSS.
Transporte, alimentação e outros custos
Além do aparelho, a IN 128/2022 (art. 419) prevê que o INSS pague, quando indispensáveis ao programa:
- Auxílio-transporte urbano, intermunicipal e interestadual, para ir à agência, às avaliações, aos cursos e aos treinamentos.
- Auxílio-alimentação, nas atividades do programa com duração igual ou superior a 4 horas por dia (redação da IN 195/2025).
- Diárias, quando a pessoa precisa se deslocar para outra cidade para cumprir o programa.
- Implemento profissional: material didático, uniforme, instrumentos, equipamentos e equipamentos de proteção individual usados na formação.
- Taxas e documentos de habilitação, como inscrição em processo seletivo e registro em conselho profissional, quando indispensáveis ao programa.
A lei também prevê auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio, na habilitação e reabilitação profissional, conforme o regulamento (Lei 8.213/91, art. 91).
INSS ou SUS: quem fornece o quê
O INSS e o SUS têm papéis diferentes. O INSS fornece o aparelho como meio para a pessoa voltar ao trabalho. O SUS fornece como parte do cuidado com a saúde: a Lei Brasileira de Inclusão manda que os serviços públicos de saúde ofereçam órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos e insumos à pessoa com deficiência, conforme as normas do Ministério da Saúde (Lei 13.146/2015, art. 18, § 4º, XI), e a Lei 8.080/90 inclui a assistência terapêutica integral no campo do SUS (art. 6º, I, "d").
| Situação | Onde procurar |
|---|---|
| Segurado afastado que precisa do aparelho para voltar ao trabalho | INSS, na reabilitação profissional |
| Trabalhador que precisa consertar ou trocar o aparelho que o INSS forneceu | INSS, na reabilitação profissional |
| Prótese implantada em cirurgia (quadril, joelho, válvula) | Fora do fornecimento do INSS, que trata de aparelhos sem cirurgia; é tratamento de saúde, pelo SUS |
| Criança, pessoa que nunca contribuiu ou quem precisa do aparelho só para a vida diária | Em regra, SUS |
| Pessoa com deficiência sem vínculo com o INSS | SUS; no INSS, só por convênio |
Uma via não exclui a outra: o segurado atendido pelo SUS pode ser encaminhado à reabilitação profissional do INSS quando estiver numa das situações do programa. O que muda é a finalidade e quem paga.
Exemplo prático
Carlos, 41 anos, é empregado numa empresa de entregas e perdeu parte da perna esquerda num acidente de trânsito num fim de semana, sem relação com o trabalho. Ele recebe o auxílio por incapacidade temporária e, na perícia, o INSS conclui que ele não pode voltar à função de entregador, mas pode trabalhar em outra. Carlos é encaminhado à reabilitação. A Perícia Médica Federal prescreve a prótese, que o INSS fornece, junto com o auxílio-transporte para as sessões e um curso de auxiliar administrativo. Ao final, ele recebe o certificado de reabilitação.
Como a sequela veio de um acidente e Carlos é empregado, ele também pode ter direito ao auxílio-acidente por sequela em membro, que é pago mesmo depois que ele volta a trabalhar. Anos depois, com a prótese desgastada pelo uso, Carlos já está empregado no novo cargo e pede ao INSS a troca do aparelho, como prevê a IN 195/2025.
Se o INSS negar
Da decisão do INSS cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 30 dias contados da ciência da decisão (Decreto 3.048/99, art. 305, I). Vale pedir a decisão por escrito, com o motivo, e juntar o relatório médico que mostre por que o aparelho é necessário para o trabalho. Também é possível ir à Justiça sem recorrer antes (STF, Tema 350); se a ação pedir o mesmo que o recurso, o recurso administrativo fica renunciado (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º). Se a negativa for do próprio benefício por incapacidade, veja o que fazer com o auxílio-doença negado.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Perguntas frequentes
O INSS fornece prótese de graça?
Fornece, sem custo para o segurado, dentro da reabilitação profissional, quando a prótese é indispensável ao programa e foi prescrita pela Perícia Médica Federal. O INSS não vende nem reembolsa aparelho comprado sem prescrição ou autorização da reabilitação.
Quem pode pedir prótese ou órtese ao INSS?
O atendimento é obrigatório para o segurado em auxílio por incapacidade, o segurado incapaz sem carência para o auxílio, o aposentado por incapacidade permanente, o pensionista inválido, o aposentado que voltou a trabalhar com capacidade reduzida e o trabalhador que precisa consertar ou trocar aparelho que o INSS já forneceu. Dependentes são atendidos conforme as possibilidades do INSS.
O INSS conserta ou troca a prótese que forneceu?
Sim, quando o aparelho se desgasta pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário, como prevê a lei. Desde a IN 195/2025, o trabalhador pode pedir esse atendimento mesmo sem estar afastado, desde que o aparelho tenha sido concedido antes pelo INSS.
Precisa de carência para receber prótese pelo INSS?
Não. A reabilitação profissional não depende de carência, conforme o art. 26, V, da Lei 8.213/91. É preciso, porém, estar numa das situações que dão acesso ao programa, como estar em benefício por incapacidade.
Prótese colocada em cirurgia entra no fornecimento do INSS?
Não. A norma do INSS trata de aparelhos que não exigem cirurgia para serem implantados no corpo. Próteses como as de quadril ou de joelho fazem parte do tratamento de saúde, oferecido pelo SUS.
Quem nunca contribuiu ao INSS pode receber prótese?
O caminho é o SUS, que deve oferecer órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção à pessoa com deficiência, conforme as normas do Ministério da Saúde (Lei 13.146/2015, art. 18, § 4º, XI). No INSS, a pessoa com deficiência sem vínculo só é atendida quando há convênio com instituições de assistência.
Veja também
- Reabilitação profissional pelo INSS: como funciona
- Auxílios por incapacidade do INSS: guia completo
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio-acidente por sequela em membro
- Perícia médica do INSS: como funciona
- BPC/LOAS: requisitos para idoso e pessoa com deficiência
Fontes
- Lei 8.213/91 (arts. 18, 26, 62, 89 a 92 e 126)
- Decreto 3.048/99 (arts. 136 a 141 e 305)
- Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022 (arts. 415 a 421)
- Instrução Normativa PRES/INSS 195/2025
- Lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 18)
- Lei 8.080/90 (art. 6º)
Fontes oficiais conferidas em 07/10/2026.