A perícia médica do INSS por telemedicina, ou perícia por videoconferência, é uma modalidade em que o perito médico federal atende a distância. O segurado continua indo a uma Agência da Previdência Social, onde a videoconferência é feita numa sala preparada pelo INSS (Portaria Conjunta DPMF/INSS 19/2026, em vigor desde 13/04/2026). Este guia explica como funciona, quando se aplica e quais os cuidados em 2026.

Perícia Médica do INSS por Telemedicina: Como Funciona em 2026

Resumo rápido

  • Na teleperícia, o perito atende por videoconferência e o segurado comparece a uma agência do INSS.
  • Não se confunde com o Atestmed, que é análise apenas documental, sem contato com o segurado.
  • A sala, o computador, a câmera e a conexão são da agência; o segurado assina um termo de consentimento na triagem.
  • Leve a documentação médica: na triagem, a agência digitaliza os atestados e laudos e os anexa ao pedido.

O que é a perícia por telemedicina

A perícia por telemedicina é a realização da avaliação pericial por videoconferência. A lei permite o exame médico-pericial com uso de telemedicina, conforme o regulamento (Lei 8.213/91, art. 60, § 11-A, e art. 101, § 6º). Pela norma do INSS, o perito não precisa estar na unidade, mas a presença do segurado numa Agência da Previdência Social é obrigatória (Portaria Conjunta DPMF/INSS 19/2026, art. 2º, I). O atendimento remoto vale para a perícia médica inicial, para a avaliação e a reavaliação médico-pericial do BPC e para outros serviços definidos pela Perícia Médica Federal (art. 3º). É uma das ferramentas que o INSS usa para reduzir filas, porque permite que peritos de outras unidades atendam a agência. Quem tem dificuldade de locomoção que torne o deslocamento desproporcional tem outra regra: a lei prevê o atendimento domiciliar ou hospitalar (Lei 8.213/91, art. 101, § 5º).

Telemedicina x Atestmed

É importante não confundir a perícia por telemedicina com o Atestmed. O Atestmed é a análise puramente documental: o segurado envia o atestado e os exames, e a concessão é feita com base nesses documentos, sem qualquer contato com o segurado. A perícia por telemedicina, por sua vez, tem o contato: há uma videoconferência entre o perito e o segurado, com avaliação por vídeo. São dois caminhos diferentes de evitar a perícia presencial tradicional, cada um com sua lógica. O sistema do INSS direciona o caso conforme as características.

Como funciona

A teleperícia depende de agendamento prévio (Portaria Conjunta DPMF/INSS 19/2026, art. 4º). No dia e horário marcados, o segurado comparece à agência. Na triagem, um servidor confere a identidade, colhe a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Teleavaliação e digitaliza o documento pessoal e os atestados e laudos, que são anexados ao pedido. Depois, o segurado é chamado à sala de teleperícia, onde o equipamento já foi conferido pelo INSS. O perito confere os documentos anexados, identifica o segurado pelo vídeo, faz perguntas, observa o que é possível observar remotamente e registra o resultado no sistema. Como o perito não recebe papéis durante a videoconferência, tudo o que for importante precisa estar digitalizado e anexado antes do chamado.

Como se preparar

A preparação para a perícia por telemedicina tem pontos específicos. Chegue à agência com antecedência, com documento de identificação com foto e todos os documentos médicos (laudos, exames, receitas), para que sejam digitalizados na triagem; se puder, anexe-os antes pelo Meu INSS. Leia o termo de consentimento antes de assinar. Esteja pronto para explicar o quadro e o trabalho com a mesma clareza de uma perícia presencial. Os princípios são os mesmos: documentação completa e comunicação honesta e objetiva.

Limitações e direitos

A perícia por telemedicina tem limitações: o perito não pode fazer um exame físico completo, como faria presencialmente. Para alguns quadros, isso pode ser uma desvantagem, e a perícia presencial seria mais adequada. A lei proíbe substituir por telemedicina o exame presencial quando ele for exigido (Lei 11.907/2009, art. 30, § 12), e a teleperícia começa com a assinatura de um termo de consentimento. As normas publicadas não dizem o que acontece se o segurado preferir a perícia presencial; quem tiver essa preferência deve informá-la na triagem, antes de assinar o termo. Em caso de negativa após perícia por telemedicina, valem os mesmos caminhos: recurso ao CRPS, em 30 dias, ou ação judicial, com nova perícia; a ação com o mesmo pedido importa renúncia ao recurso (Lei 8.213/91, art. 126, § 3º). A modalidade remota é uma facilidade, mas não retira do segurado os direitos de contestação.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Perguntas frequentes

O que é perícia do INSS por telemedicina?

É a avaliação pericial feita por videoconferência: o perito atende a distância, e o segurado comparece a uma agência do INSS, onde a teleperícia é feita numa sala preparada pelo próprio INSS (Portaria Conjunta DPMF/INSS 19/2026).

Telemedicina é o mesmo que Atestmed?

Não. O Atestmed é análise apenas documental, sem contato com o segurado. A telemedicina tem contato: há videoconferência entre o perito e o segurado, com avaliação por vídeo.

Do que preciso para a perícia por telemedicina?

Comparecer à agência no dia agendado, com documento de identificação com foto e os documentos médicos, que são digitalizados na triagem. O equipamento e a sala são do INSS. Na triagem, o segurado assina um termo de consentimento para a teleavaliação.

A perícia por telemedicina tem limitações?

Tem. O perito não faz exame físico completo como na presencial. Para alguns quadros, isso é desvantagem. A lei proíbe trocar por telemedicina o exame presencial quando ele for exigido; quem preferir a perícia presencial deve informar isso na triagem, antes de assinar o termo de consentimento.

Posso recorrer se a perícia por telemedicina negar o benefício?

Pode. Valem os mesmos caminhos de qualquer perícia: recurso ao CRPS em 30 dias ou ação judicial, com nova perícia; a ação com o mesmo pedido importa renúncia ao recurso. A modalidade remota não retira o direito de contestação.

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Fontes e referências