A perda da visão em um olho (visão monocular) decorrente de acidente está entre as situações que o Decreto 3.048/99 dá como exemplo de sequela para o auxílio-acidente. O benefício é devido quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, ainda que minimamente, o que a perícia verifica. Este guia explica os direitos do segurado com perda de visão por acidente em 2026.

Resumo rápido
- Perda de visão em um olho por acidente está entre os exemplos de sequela do Decreto 3.048/99 (Anexo III).
- Na visão monocular, o benefício depende de a perícia reconhecer a redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que mínima (STJ, Tema 416).
- Vale para qualquer acidente: de trabalho, doméstico, de trânsito ou queda, para empregado, doméstica, avulso e segurado especial.
- Comprova-se com laudo oftalmológico e exames de imagem.
- Não exige perda total: basta a redução de capacidade para o trabalho habitual.
Causas comuns de perda de visão por acidente
- Acidentes do trabalho: projeção de partículas, queimaduras químicas ou térmicas, traumas com ferramentas.
- Acidentes de trânsito: traumas faciais, descolamento de retina.
- Acidentes domésticos: quedas, queimaduras, ferimentos por objetos.
- Agressões e ferimentos: situações em que o segurado é vítima.
O que diz a lei sobre a visão monocular
A base do direito é a lei e o regulamento, e não uma súmula ou tese repetitiva do STJ sobre visão monocular, que não existe. A perda da visão de um olho por acidente está entre as situações que o Decreto 3.048/99 dá como exemplo de sequela que gera o auxílio-acidente (Anexo III, Quadro 1: acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,2 no olho acidentado). O benefício é devido quando a sequela reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia, ainda que minimamente (Lei 8.213/91, art. 86; STJ, Tema 416), o que a perícia verifica. O Anexo III é exemplificativo (IN PRES/INSS 128/2022, art. 354, § 1º): ficar fora dele não impede o benefício, se houver redução da capacidade. Na prática, a visão monocular reduz a percepção de profundidade e o campo visual, o que pode afetar diversas atividades profissionais.
Como comprovar a sequela
A comprovação envolve um conjunto de exames e laudos:
- Laudo oftalmológico descritivo, com diagnóstico, CID e evolução.
- Acuidade visual medida com tabela de Snellen ou similar.
- Campimetria computadorizada (campo visual), quando aplicável.
- Exames de imagem: tomografia, ressonância, mapeamento de retina.
- Histórico do acidente: boletim de ocorrência, atendimento médico inicial, CAT (se for trabalho).
Requisitos para o benefício
Os requisitos seguem a regra geral do auxílio-acidente: ser empregado, doméstica, avulso ou segurado especial, qualidade de segurado na data do acidente, sequela definitiva (perda consolidada), redução de capacidade para o trabalho habitual e nexo causal com o evento. Não há carência.
Quando é acidente do trabalho
Se a perda de visão decorreu de acidente do trabalho, há ganhos adicionais: a CAT deve ser emitida, o auxílio-doença do afastamento é o acidentário (B91) e o auxílio-acidente que vier depois é o B94. Para o empregado afastado por mais de 15 dias com B91, há estabilidade de no mínimo 12 meses depois da cessação do benefício, e o FGTS continua sendo depositado durante o afastamento. A ação contra o INSS, nesse caso, corre na Justiça Estadual. O empregado também pode ter direito à indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho.
Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.
Valor, início do pagamento e acumulações
O auxílio-acidente da visão monocular segue a regra geral: 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença (desde a Reforma de 2019, a média de todos os salários desde julho de 1994). Como é indenização, o valor pode ficar abaixo do salário mínimo sem qualquer irregularidade, e é pago integralmente além do salário do trabalho.
O pagamento começa no dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade que tratou a fase aguda da lesão; no pedido ao INSS feito mais de dez anos depois da cessação, o início é a data do requerimento (IN PRES/INSS 128/2022, art. 352, § 10). Quando não houve auxílio-doença prévio, conta da data do requerimento. Por isso, quando não houve auxílio-doença, a recomendação prática é pedir logo após a consolidação da lesão: cada mês de demora sem requerimento é um mês que não entra no retroativo.
O benefício acumula com salário, com novo auxílio-doença por doença diversa e até com outro vínculo de trabalho. Não acumula com aposentadoria: na data de início dela, o auxílio cessa. Enquanto durar, o valor integra o salário-de-contribuição e eleva a média da futura aposentadoria, o que amplia o efeito do benefício.
Por fim, não confunda o auxílio-acidente com o BPC da pessoa com deficiência. A visão monocular pode, em tese, abrir os dois caminhos, mas os requisitos são opostos: o auxílio-acidente exige vínculo de segurado e origem acidentária, sem olhar renda; o BPC exige renda familiar baixa e impedimento de longo prazo, sem exigir contribuição. Quem perdeu a visão de um olho por doença comum, sem relação com acidente nem com doença ocupacional equiparada (art. 20 da Lei 8.213/91), não terá o auxílio-acidente, mas pode se enquadrar em outra proteção. A análise do caso concreto define a porta certa.
Perguntas frequentes
Perdi a visão de um olho. Tenho direito ao auxílio-acidente?
Pode ter, se a perda decorreu de acidente, se você é empregado, doméstico, avulso ou segurado especial e se a perícia reconhecer que a sequela reduz a capacidade para o trabalho habitual, ainda que minimamente (Lei 8.213/91, art. 86; STJ, Tema 416). O Decreto 3.048/99 inclui a perda da visão de um olho entre os exemplos de sequela (Anexo III).
Vale para qualquer tipo de acidente?
Sim. O auxílio-acidente cobre acidentes de qualquer natureza: trabalho, trânsito, domésticos, agressões. O que importa é a sequela definitiva e a redução de capacidade.
E se a perda for parcial, sem cegueira total no olho?
Também pode dar direito ao benefício. O Anexo III do Decreto 3.048/99 cita a acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,2 no olho acidentado, e essa lista é exemplificativa. A perícia avalia se a perda reduz a capacidade para o trabalho habitual.