Auxílio-Acidente por Perda Auditiva em 2026

A perda auditiva induzida por ruído (PAIR), comum em trabalhadores expostos a ambientes ruidosos, pode dar direito ao auxílio-acidente. O reconhecimento envolve a comprovação do nexo causal, da consolidação da sequela e da redução de capacidade: pontos que costumam ser objeto de discussão. Este guia explica os direitos do segurado com perda auditiva em 2026.

Resumo rápido

PAIR (perda auditiva induzida por ruído) pode dar auxílio-acidente.
A Súmula 44 do STJ reconhece que o grau mínimo de disacusia, por si só, não exclui o direito, se houver redução de capacidade.
Comprova-se com audiometria e laudo otorrinolaringológico.
A exposição a ruído precisa ser documentada (PPP, LTCAT).
Não há carência: basta qualidade de segurado e nexo com o trabalho ou acidente.

O que é a perda auditiva induzida por ruído

A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) é uma doença ocupacional que decorre da exposição prolongada a ruídos intensos no ambiente de trabalho. Atinge especialmente trabalhadores de indústria, construção civil, marcenarias, frigoríficos, gráficas, metalurgia e atividades com máquinas pesadas. A perda é gradual, normalmente irreversível, e afeta primeiro as frequências mais agudas.

Súmula 44 do STJ: perda leve também pode

O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 44, segundo a qual a definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia não exclui, por si só, a concessão do auxílio-acidente. Na prática, não existe um piso de decibéis que bloqueie automaticamente o direito. Em outras palavras: mesmo perdas auditivas leves podem dar direito ao benefício, desde que reduzam a capacidade para o trabalho habitual. Isso afasta indeferimentos baseados em critério quantitativo rígido.

O nexo causal com o trabalho

Para o INSS conceder o benefício, é preciso demonstrar que a perda auditiva tem relação com a exposição a ruído. As ferramentas mais usadas são:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): documento da empresa que registra a exposição a agentes nocivos.
LTCAT: laudo técnico de condições do ambiente de trabalho.
Audiometrias ocupacionais realizadas pela empresa em exames periódicos.
CAT emitida pela empresa, segurado, sindicato ou médico.

Comprovação da sequela

Os exames essenciais são a audiometria tonal e vocal, com gráfico mostrando os limiares por frequência, e um laudo otorrinolaringológico descrevendo a evolução, o tipo de perda e a relação com o ruído. A perícia médica do INSS confronta esses exames com o histórico ocupacional para decidir.

Outros direitos do trabalhador com PAIR

Além do auxílio-acidente, o trabalhador com PAIR pode ter direito a indenização por danos morais e materiais na Justiça do Trabalho, se ficar comprovada negligência da empresa com EPIs e medidas de proteção; e pode ter direito à aposentadoria especial por exposição a ruído, que exige 25 anos de atividade sob o agente nocivo.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Como se preparar para a perícia

Na perda auditiva, a perícia é uma comparação de fotografias no tempo. O documento mais valioso é a sequência de audiometrias: o exame admissional, os periódicos feitos pela empresa ao longo dos anos e o demissional. Essa série mostra a progressão da perda durante a exposição ao ruído, que é exatamente o nexo que o perito precisa enxergar.

Leve também o PPP, que registra os níveis de ruído da função, e qualquer laudo de otorrinolaringologista com audiometria recente. Se a empresa fechou, o sindicato da categoria costuma guardar laudos coletivos do ambiente, e processos trabalhistas antigos da mesma planta servem como prova emprestada.

No exame, descreva as limitações concretas do dia a dia: dificuldade para entender ordens verbais em ambiente ruidoso, necessidade de repetição, esforço de atenção. O auxílio-acidente depende da redução da capacidade para o trabalho habitual, e é esse impacto funcional, somado aos exames, que sustenta a concessão.

Quanto ao valor, vale o padrão do benefício: 50% do salário de benefício, pagos mensalmente com 13º, acumuláveis com o salário e devidos até a aposentadoria. Como a perda auditiva costuma ser bilateral e progressiva, guarde também os exames feitos depois da concessão: se houver agravamento que incapacite para a função, o caminho do auxílio por incapacidade continua aberto, com a documentação já organizada.

Perguntas frequentes

Perda auditiva leve dá direito ao auxílio-acidente?

Sim. A Súmula 44 do STJ afasta o grau mínimo de disacusia como barreira automática. O que importa é a redução da capacidade para o trabalho habitual, não a quantidade da perda.

Preciso apresentar o PPP para ter direito ao benefício?

O PPP é a prova mais usada, mas não é a única. Audiometrias ocupacionais, laudos técnicos da empresa e a CAT também ajudam a demonstrar a exposição.

E se o empregador não fornecer o PPP?

O segurado pode pedir judicialmente ou usar outras provas: declarações de ex-colegas, contratos, exames ocupacionais antigos, perícia técnica.