Salário-Maternidade em Caso de Aborto ou Natimorto: Direitos em 2026

Perder uma gestação é uma experiência delicada, e a legislação previdenciária reconhece isso. O salário-maternidade é devido também quando a gestação não termina com um nascimento com vida: em casos de aborto não criminoso ou de natimorto. As regras são diferentes em cada situação. Este guia explica os direitos da segurada nesses casos em 2026.

Resumo rápido

Aborto não criminoso (espontâneo ou previsto em lei): salário-maternidade de 2 semanas (14 dias).
Natimorto (nascimento sem vida a partir da 23ª semana de gestação): salário-maternidade pelos 120 dias completos.
É preciso atestado médico ou declaração de óbito conforme o caso.
Carência: CLT, doméstica e avulsa nunca tiveram; o STF (ADIs 2.110 e 2.111) afastou a exigência também para individual, facultativa, MEI e segurada especial.
A empregada CLT tem o pagamento pelo empregador; as demais, pelo INSS.

Salário-maternidade em caso de aborto não criminoso

O aborto não criminoso abrange o aborto espontâneo e o aborto previsto em lei (em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto). Em qualquer dessas hipóteses, a segurada tem direito a um salário-maternidade reduzido: duas semanas (14 dias), conforme o art. 93 do Decreto 3.048/99 e a orientação do INSS.

A comprovação se faz por atestado médico, que precisa indicar a perda gestacional e a data. O pedido é feito ao empregador (no caso da empregada CLT) ou ao INSS pelo Meu INSS (demais categorias), nos mesmos canais usados para o salário-maternidade comum.

Salário-maternidade em caso de natimorto

O natimorto é o nascimento sem vida de feto com 23 semanas (mais de 5 meses) ou mais de gestação. Nesse caso, o direito ao salário-maternidade é integral: a segurada recebe os 120 dias completos, como se tivesse havido nascimento com vida. O fundamento é proteger a recuperação física e emocional da segurada, que passou por gestação avançada.

A comprovação é a declaração de óbito fetal ou a certidão de natimorto, emitida pelo cartório a partir da declaração médica. Esse documento substitui, para fins do benefício, a certidão de nascimento.

Documentos necessários

Documento pessoal com foto da segurada.
Aborto: atestado médico indicando a interrupção e a data.
Natimorto: declaração de óbito fetal ou certidão de natimorto.
Comprovante de vínculo (CTPS, contrato ou CNIS) ou comprovantes de contribuição.

Como pedir o benefício

Para a empregada CLT e a doméstica, o pedido é feito ao empregador (no caso da CLT, com pagamento pela empresa) ou ao INSS (caso da doméstica). Para a contribuinte individual, facultativa, segurada especial e seguradas em período de graça, o pedido é feito no Meu INSS, serviço “Salário-maternidade urbano”.

Qualidade de segurada: o que ainda se exige por categoria

Carência não se exige (STF, ADIs 2.110 e 2.111); o que permanece é a qualidade de segurada, que não muda em razão da perda gestacional: a empregada CLT, a doméstica e a trabalhadora avulsa nunca tiveram carência; e o STF (ADIs 2.110 e 2.111) afastou a carência também da contribuinte individual, da facultativa e da MEI: hoje, dessas categorias, exige-se apenas a qualidade de segurada. A segurada especial comprova o exercício de atividade rural no período próximo ao fato gerador. A perda em si não cria, nem retira, o direito que decorre da qualidade de segurada.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Como contar os prazos na prática

A data de início do benefício é a do evento: o dia do parto do natimorto ou o dia do aborto espontâneo. É a partir dela que correm os 120 dias ou as 2 semanas. O atestado médico ou o documento hospitalar deve indicar a idade gestacional e o CID, porque é esse registro que define o enquadramento correto.

Esse enquadramento faz diferença na duração do benefício: a partir da 23ª semana de gestação, o caso é tratado como parto, com direito aos 120 dias integrais, mesmo sem certidão de nascimento (usa-se a certidão de óbito fetal). Antes da 23ª semana, o benefício é o de 2 semanas. Se o INSS lançar como aborto um caso de natimorto, a diferença pode e deve ser contestada com a documentação hospitalar.

Se houver exigência, ela chega pelo Meu INSS com prazo de resposta de 30 dias; vale acompanhar a caixa de mensagens do aplicativo semanalmente. Em caso de indeferimento por enquadramento errado, cabe recurso ao CRPS no prazo de 30 dias, instruído com a documentação hospitalar que registre a idade gestacional.

Perguntas frequentes

Aborto espontâneo dá direito ao salário-maternidade?

Sim. O aborto espontâneo (não provocado) é considerado aborto não criminoso e dá direito ao salário-maternidade por 14 dias, mediante atestado médico.

E aborto em casos previstos em lei (estupro, risco de vida, anencefalia)?

Também é aborto não criminoso e abre direito aos mesmos 14 dias de salário-maternidade.

O natimorto dá direito a quantos dias?

Aos 120 dias completos do salário-maternidade. O nascimento sem vida não reduz o benefício, justamente porque a recuperação física da segurada é semelhante à do parto comum.

Como comprovar o natimorto?

Pela declaração de óbito fetal emitida pelo hospital, que dá origem à certidão de natimorto no cartório. Esse documento substitui a certidão de nascimento.