Revisão para Incluir Tempo Especial na Aposentadoria

A revisão para incluir tempo especial na aposentadoria atende quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, mas teve esse período contado como tempo comum, ou simplesmente não contado, no momento da concessão do benefício. O tempo especial vale mais do que o tempo comum, e a sua inclusão pode aumentar o valor da aposentadoria ou até mudar a espécie do benefício. Este guia explica quando essa revisão é cabível, o que é preciso comprovar e como o prazo de decadência se aplica.

Resumo rápido

Tempo especial é o período trabalhado com exposição a agentes nocivos à saúde.
Quando esse tempo não foi reconhecido na concessão, é possível pedir a revisão.
A prova principal é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa.
A revisão, em regra, se sujeita ao prazo de 10 anos da decadência.

O que é tempo especial

Tempo especial é o período em que o segurado trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído acima do limite, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Por ser um trabalho que desgasta mais a saúde, esse tempo recebe um tratamento diferenciado: ele pode dar direito à aposentadoria especial ou ser convertido em tempo comum, com acréscimo, apenas para os períodos trabalhados até 13/11/2019, data da EC 103/2019. O problema é que muitos segurados se aposentaram sem que esse período fosse reconhecido como especial.

Quando a revisão é cabível

A revisão para incluir tempo especial é cabível quando o segurado, no momento da concessão, tinha períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos que não foram reconhecidos como especiais. Isso acontece, por exemplo, quando o trabalhador não apresentou o documento certo na época, quando a empresa informou os dados de forma incompleta, ou quando o INSS deixou de considerar o caráter especial de uma atividade. Reconhecido o tempo especial, o benefício é recalculado.

O que é preciso comprovar

A prova central é o PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento emitido pela empresa que descreve as atividades e os agentes nocivos a que o trabalhador esteve exposto. O PPP é elaborado com base em laudos técnicos, como o LTCAT. Quando a empresa não existe mais, a comprovação fica mais difícil e pode depender de outros documentos da época, de laudos similares ou da via judicial. Veja o detalhamento no guia do PPP.

O que muda no benefício

O efeito da inclusão do tempo especial depende do caso. Em algumas situações, o reconhecimento aumenta o tempo de contribuição total e melhora o valor da aposentadoria. Em outras, o segurado pode passar a ter direito a uma espécie mais vantajosa de benefício. E há casos em que o tempo especial reconhecido permite concluir que o segurado já teria direito à aposentadoria em uma data anterior, com reflexo nas diferenças. Cada cenário exige um cálculo específico.

O prazo de decadência

Como qualquer revisão do ato de concessão, a inclusão de tempo especial, em regra, se sujeita ao prazo de 10 anos da decadência, contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Por isso, quem se aposentou há vários anos e acredita ter períodos especiais não reconhecidos deve verificar com atenção se ainda está dentro do prazo. Identificada a possibilidade, o ideal é não adiar a análise.

Como pedir

O pedido começa com a reunião dos PPP e laudos dos períodos que se quer reconhecer como especiais. Em seguida, a revisão é solicitada pelo Meu INSS. Se o INSS não reconhecer o tempo especial, cabe recurso administrativo ou ação judicial, porque a discussão envolve análise técnica de exposição a agentes nocivos.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

O que é tempo especial?

É o período trabalhado com exposição a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos. Esse tempo recebe tratamento diferenciado por desgastar mais a saúde do trabalhador.

Quando cabe a revisão para incluir tempo especial?

Quando o segurado tinha, na concessão, períodos de trabalho com exposição a agentes nocivos que não foram reconhecidos como especiais, seja por falta de documento, dados incompletos ou análise incorreta do INSS.

Qual o documento principal para comprovar o tempo especial?

O PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, emitido pela empresa e elaborado com base em laudos técnicos. Quando a empresa não existe mais, a comprovação pode depender de outros documentos ou da via judicial.

A revisão de tempo especial tem prazo?

Em regra, sim. Como revisão do ato de concessão, ela se sujeita ao prazo de 10 anos da decadência, contado do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação.