Regra de Pontos 2026: 93/103 Pontos Explicada

A regra de pontos da aposentadoria do INSS em 2026 exige 93 pontos para mulher e 103 pontos para homem. A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição. É uma das cinco regras de transição criadas pela Reforma da Previdência de 2019 e tende a ser a mais vantajosa para quem tem carreira contributiva longa, sem muitos períodos rurais ou especiais.

Resumo rápido

Em 2026: 93 pontos para mulher, 103 pontos para homem.
Exige mínimo de 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem).
A pontuação sobe 1 ponto por ano. Limite final: 100 (mulher, em 2033) e 105 (homem, em 2028).
Vale apenas para quem já era segurado em 13/11/2019.
Cálculo do benefício: 60% da média de todos os salários desde 1994, somado a 2% por ano excedente.

Como funciona a regra de pontos

É uma regra de transição prevista no art. 15 da EC 103/2019. Para se aposentar por essa via, três requisitos devem ser cumpridos cumulativamente:

Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição) atingida.
Tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem).
Ser segurado em 13/11/2019 (a regra é para quem já contribuía antes da Reforma).

Tabela de progressão da pontuação

Ano	Pontos Mulher	Pontos Homem
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (trava)
2029	96	105
2033	100 (trava)	105

Atingida a pontuação-trava, ela permanece estável e não sobe mais. A mulher atinge o teto em 2033, o homem em 2028.

Exemplo prático

Maria tem 59 anos em 2026 e 35 anos de contribuição. Soma: 59 + 35 = 94 pontos. Ultrapassa os 93 exigidos para mulher em 2026 e cumpre o mínimo de 30 anos de contribuição. Pode se aposentar pela regra de pontos.

João tem 62 anos em 2026 e 40 anos de contribuição. Soma: 62 + 40 = 102 pontos. Falta 1 ponto para os 103 exigidos ao homem em 2026. Como cada mês trabalhado soma idade e tempo de contribuição ao mesmo tempo, bastam mais 6 meses ainda dentro de 2026: 62 anos e 6 meses de idade somados a 40 anos e 6 meses de contribuição fecham os 103 pontos. Se o pedido escorregar para 2027, a exigência sobe para 104 pontos. A alternativa é avaliar outra regra de transição, como o pedágio 100% ou a idade mínima progressiva.

Como o valor é calculado

Mesmo cálculo das demais regras pós-Reforma:

Salário de benefício: média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (sem descarte dos 20% menores).
Coeficiente: 60% da média, somado a 2% por ano que exceder 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem).

Para 100% da média: 35 anos de contribuição (mulher) ou 40 anos (homem).

Exemplo: Maria, do caso anterior, tem média de R$ 4.000 e 35 anos de contribuição (mulher). Coeficiente: 60% + (35-15) × 2% = 100%. Valor inicial: R$ 4.000.

Quando a regra de pontos é melhor

É vantajosa para quem:

Tem carreira contributiva longa e estável, com salários equilibrados.
Quer flexibilidade entre idade e tempo: se faltam pontos, vale calcular se compensa contribuir mais 1 ano ou esperar 1 ano de idade.
Não tem períodos rurais ou especiais relevantes (que poderiam tornar outra regra mais vantajosa).

Quando outra regra pode ser melhor

Idade mínima progressiva: pode ser mais rápida se o segurado tem idade alta e quer não esperar mais pontos.
Pedágio 50%: melhor para quem já estava muito perto dos 30/35 em 13/11/2019.
Pedágio 100%: melhor cálculo (sem fator), mas exige idade mínima de 57/60 e pedágio dobrado.
Idade mínima fixa: para quem tem pouco tempo de contribuição mas atinge a idade.

O ideal é simular todas as regras antes do pedido. Cada uma gera um valor potencialmente diferente. Veja os guias de pedágio 50%, pedágio 100% e aposentadoria por idade.

Documentos para o pedido

RG e CPF.
Comprovante de residência atualizado.
CNIS / Extrato Previdenciário auditado.
Carteira de Trabalho (CTPS) física ou digital.
Comprovantes de contribuição não constantes do CNIS (GPS, carnês).
Certidão da Junta Militar (tempo militar averbável).
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de regime próprio, se houver.

Passo a passo do pedido

Audite o CNIS antes de pedir, confira vínculos, salários e indicadores pendentes.
Some idade + tempo de contribuição na data desejada e confira se atinge a pontuação do ano (93/103 em 2026).
Confirme o tempo de contribuição mínimo: 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem).
Acesse o Meu INSS com conta gov.br.
Selecione “Novo Pedido > Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regra de Pontos”.
Anexe os documentos e protocole. Prazo legal de análise: 45 dias.

Um advogado pode simular todas as regras possíveis e indicar qual paga mais antes do pedido.

Falar com a advogada

Perguntas frequentes

A pontuação inclui frações de ano?

Sim. A idade e o tempo de contribuição são computados em anos, meses e dias. Frações entram na soma. Por exemplo: 58 anos e 9 meses + 34 anos e 6 meses = 93 anos e 3 meses = 93,25 pontos.

Posso me aposentar por pontos com 89 pontos em 2026?

Não. Em 2026 a pontuação mínima é 93 (mulher) ou 103 (homem). Quem ainda não atingiu pode contribuir mais para aumentar a pontuação ou tentar outra regra de transição.

A regra de pontos vai acabar?

Não em si. A pontuação trava em 100 (mulher) e 105 (homem). A regra continua, mas com a pontuação congelada nesses valores a partir de 2033 (mulher) e 2028 (homem).

Aposentar por pontos é a mesma coisa que regra 86/96?

É a sua sucessora. A “regra 86/96” era do período pré-Reforma. Após a EC 103/2019, virou regra de transição com a pontuação aumentando 1 ponto por ano. Em 2026 já estamos em 93/103, não mais 86/96.

A regra de pontos tem fator previdenciário?

Não. A regra de pontos usa o coeficiente de 60% + 2% por ano excedente, sem aplicação do fator previdenciário. Apenas o pedágio 50% aplica o fator.

Posso continuar trabalhando depois de me aposentar por pontos?

Sim. A aposentadoria pela regra de pontos é compatível com a continuidade no trabalho. O segurado segue contribuindo sobre a nova remuneração, mas não há revisão futura (desaposentação não é admitida, STF, Tema 503).

Tempo especial conta para a pontuação?

O tempo especial trabalhado até 13/11/2019 pode ser convertido em comum e, uma vez convertido, entra no tempo de contribuição e na soma da pontuação. Para períodos posteriores a 13/11/2019 a conversão é vedada. Porém, a regra de pontos não permite usar tempo especial para reduzir a idade; quem tem tempo especial relevante deve simular também a aposentadoria especial.