Como Pedir Pensão por Morte ao INSS em 2026: Passo a Passo

Pedir a pensão por morte num momento já difícil, após o falecimento de um familiar, não precisa ser complicado. O Meu INSS oferece o serviço integralmente online, e cumprir o prazo certo garante o pagamento retroativo. Este guia traz o passo a passo em 2026, com os pontos de atenção que costumam gerar exigências do INSS.

Resumo rápido

Pedido feito no Meu INSS, serviço “Pensão por morte”.
Prazo de 90 dias do óbito garante pagamento retroativo desde a morte (180 dias para filho menor de 16 anos).
Documentos essenciais: certidão de óbito, vínculo de dependência.
Para união estável: provas documentais e testemunhas.
Acompanhamento pelo Meu INSS, em “Consultar pedidos”.

Atenção ao prazo: 90 dias com retroativo

A regra mais importante do pedido: se feito nos 90 dias seguintes ao óbito, a pensão é paga retroativa à data da morte (Lei 8.213/91, art. 74, I, com redação da Lei 13.846/2019). Passado esse prazo, o pagamento começa na data do requerimento e perde-se o retroativo. Para o filho menor de 16 anos, o prazo é de 180 dias, também contados da data do óbito (STJ, Tema 1.421).

Em casos excepcionais, especialmente quando há disputa entre dependentes ou litígios, a ação judicial pode reconhecer retroativo desde o óbito mesmo fora do prazo. Mas o caminho seguro é fazer o pedido administrativo nos 90 dias.

Documentos a reunir

Sobre o falecido:

Certidão de óbito.
Carteira de trabalho ou comprovante de vínculo na data do óbito.
CNIS atualizado (pode ser baixado no Meu INSS).
Comprovantes de contribuição (se contribuinte individual).

Sobre o dependente:

Documento pessoal com foto (CPF e RG).
Comprovante de residência.
Vínculo: certidão de casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de dependência (para pais, irmãos).

Provando união estável

Para companheiro(a) em união estável, a prova é o ponto mais sensível. Junte:

Declaração pública de união estável em cartório (se houver).
Conta bancária conjunta, contratos em ambos os nomes.
Certidão de nascimento de filhos em comum.
Comprovantes de endereço comum por período prolongado.
Fotos de eventos familiares.
Lista de testemunhas que possam confirmar a convivência.

Não é necessário ter todos esses documentos: o conjunto razoável basta. Em caso de dúvida do INSS, pode haver entrevista presencial com o dependente para complementar a prova.

Passo a passo no Meu INSS

Acesse o Meu INSS com a conta gov.br.
Toque em “Novo Pedido”.
Busque “Pensão por morte” e selecione o serviço.
Informe os dados do segurado falecido (CPF, nome).
Informe os dados do dependente (você mesmo).
Anexe os documentos digitalizados (PDF ou imagem).
Confirme e envie. Anote o número do protocolo.

Vários dependentes

Quando há mais de um dependente (cônjuge + filhos, por exemplo), cada um faz seu próprio requerimento: não há pedido conjunto. O valor da pensão é dividido em cotas iguais entre os dependentes habilitados. Quando um perde o direito (filho completa 21 anos, por exemplo), para óbitos a partir de 13/11/2019 a cota de 10% dele é extinta e não é revertida aos demais (EC 103/2019); o total da pensão diminui, mas é redividido entre os remanescentes.

Acompanhamento

O status fica disponível em “Consultar pedidos” no Meu INSS. A meta de análise é de 45 dias. Em caso de exigência, há 30 dias para responder. Quando deferido, o pagamento começa retroativo conforme regras explicadas.

Erros que levam ao indeferimento

Pedir fora do prazo de 90 dias, ou de 180 dias no caso do filho menor de 16 anos. O pedido não é indeferido por isso, mas o benefício passa a ser devido só a partir do requerimento.
Falta de comprovação da união estável, sobretudo nas uniões não formalizadas.
Documentos do falecido incompletos (vínculo não comprovado).
Falta de qualidade de segurado do falecido na data do óbito.
Pedido em concorrência com outros dependentes não identificados.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Falar com a advogada

Perguntas frequentes

Preciso ser maior de idade para pedir?

Não. Menores podem pedir representados pelo responsável legal. Para o filho menor de 16 anos, o prazo de 180 dias conta da data do óbito; depois dele, a pensão é devida só a partir do pedido (STJ, Tema 1.421).

Posso pedir online se sou de outra cidade?

Sim. O Meu INSS é nacional. O pedido pode ser feito de qualquer lugar: não há exigência de ir à agência.

Vários filhos pedem juntos?

Não. Cada dependente faz seu próprio pedido. O valor da pensão é depois rateado entre os dependentes habilitados.

Demora muito para sair?

A meta é de 45 dias, mas costuma variar: especialmente em casos com necessidade de confirmação de união estável. Acompanhe pelo Meu INSS.