Aposentadoria por Pontos em 2026: Como Funciona a Regra

A regra de pontos é uma das principais regras de transição criadas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) e segue como porta de entrada para a aposentadoria sem idade mínima rígida. A lógica é simples: soma-se a idade com o tempo de contribuição e, quando esse total alcança o número mágico do ano, abre-se o direito. Em 2026, o número é 93 pontos para a mulher e 103 para o homem, e sobe um ponto por ano. Este guia explica em profundidade a regra dos pontos.

Resumo rápido

Soma: idade + tempo de contribuição = pontos.
Em 2026: 93 pontos para mulher / 103 para homem.
Sobe 1 ponto por ano, até travar em 100 (mulher, 2033) e 105 (homem, 2028).
Exige filiação até 13/11/2019 e tempo mínimo de contribuição (30 mulher / 35 homem).
Cálculo: 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher).
É sem idade mínima fixa: vantagem para quem começou cedo a contribuir.

O que é a regra dos pontos

A regra dos pontos foi criada pelo art. 15 da EC 103/2019 como uma das regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência. Sua essência é somar dois fatores, a idade e o tempo de contribuição, para definir um total de pontos. Quando esse total chega ao número exigido no ano da aposentadoria, abre-se o direito ao benefício.

A lógica é diferente das outras regras de transição: aqui não há idade mínima fixa. Quem começou a contribuir muito cedo pode se aposentar mais jovem, desde que tenha somado tempo suficiente para alcançar a pontuação. Por isso, a regra dos pontos é especialmente favorável para quem ingressou no mercado de trabalho ainda na adolescência ou em início da idade adulta.

Requisitos para entrar na regra

Para se aposentar pelos pontos, a pessoa precisa cumprir três requisitos cumulativos:

Filiação à Previdência até 13/11/2019 (data de entrada em vigor da EC 103/2019).
Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulher, 35 anos para homem.
Pontuação do ano: 93/103 em 2026, sobe um ponto por ano.

Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 não tem acesso a essa regra: segue a regra permanente da Reforma (idade mínima de 62/65 e tempo mínimo).

Tabela de pontos ano a ano

A pontuação exigida sobe 1 ponto por ano até travar:

Ano	Mulher	Homem
2019	86	96
2020	87	97
2021	88	98
2022	89	99
2023	90	100
2024	91	101
2025	92	102
2026	93	103
2027	94	104
2028	95	105 (trava)
2029	96	105
2030	97	105
2031	98	105
2032	99	105
2033	100 (trava)	105

Quando uma das colunas trava, o número fica fixo. Para o homem, 105 a partir de 2028; para a mulher, 100 a partir de 2033.

Cálculo do valor

O valor da aposentadoria por pontos segue a regra da EC 103/2019 para benefícios concedidos após a Reforma:

Salário-de-benefício: média de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994.
Coeficiente: 60% do salário-de-benefício, mais 2% por cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo.
Para o homem: 2% por cada ano acima de 20 (ex.: 35 anos de contribuição, o mínimo da regra, = 60% + 15×2% = 90%).
Para a mulher: 2% por cada ano acima de 15 anos de contribuição.

Em outras palavras: alcançar a pontuação dá direito, mas o valor cresce conforme o tempo de contribuição supera o mínimo. Aposentar com tempo mais alto = benefício maior.

Exemplo prático

Mulher, 52 anos, com 30 anos de contribuição em 2026: 52 + 30 = 82 pontos. Faltam 11 para os 93 exigidos em 2026. Continuando a trabalhar, ela soma 2 pontos por ano (1 de idade + 1 de tempo), enquanto a exigência sobe 1 por ano até travar em 100 (2033): nesse ritmo, alcança a pontuação por volta de 2035, aos 61 anos, com 39 de contribuição.

Homem, 61 anos, com 42 anos de contribuição em 2026: 61 + 42 = 103. Alcança a pontuação. Aposenta pelos pontos. Coeficiente: 60% + (42-20)×2% = 60% + 44% = limitado a 100% da média (o que dá 100% do salário-de-benefício).

Como se compara com outras regras

A regra dos pontos é a melhor escolha para quem começou cedo e tem muito tempo de contribuição. Para quem se aproxima da idade mínima (62/65) sem ter muito tempo, talvez compense esperar pela regra de idade mínima. Para quem está perto de 30/35 anos de contribuição mas com idade ainda baixa, o pedágio 50% pode ser mais rápido.

Simular antes de pedir

A escolha entre as regras de transição é estratégica. Pequenas diferenças de meses ou pontos podem alterar o valor do benefício por toda a vida. O simulador do Meu INSS e a análise por advogado previdenciário ajudam a comparar as regras aplicáveis e identificar qual paga melhor, e quando.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

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Perguntas frequentes

Posso somar idade e tempo de contribuição livremente?

Sim, dentro dos limites mínimos. A regra exige 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem) e a pontuação do ano. Tempo a mais aumenta a pontuação total e o valor.

Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 pode usar a regra dos pontos?

Não. A regra é de transição, exclusiva para quem já estava filiado antes da Reforma.

A pontuação sobe quando?

Vira no dia 1º de janeiro de cada ano. Quem completar a pontuação em 31/12 ainda pode usar o número do ano corrente; em 01/01, vale o novo.

O valor sempre é 60% + bônus?

Sim. O coeficiente é 60% do salário-de-benefício, mais 2% por ano que exceder o tempo mínimo (20 anos para homem, 15 para mulher). Pode chegar a 100% para quem tem tempo de contribuição alto.