Se você encontrou a sigla PREM-BLOQ-EC103 no seu extrato do CNIS, ela aponta uma remuneração ou contribuição bloqueada, que não pode participar do ajuste entre competências. Veja o que significa.
Resumo em tópicos
O que diz o INSS sobre o PREM-BLOQ-EC103
Texto oficial do INSS: na tabela oficial de indicadores do CNIS, o PREM-BLOQ-EC103 é descrito como “Pendência de bloqueio de remuneração/contribuição para ajuste entre competências”. O esclarecimento do INSS detalha: Pendência para sinalização de bloqueio, aplicada quando a remuneração/contribuição possui algum tipo de pendência que não permite a sua participação em ajuste entre competências. É aplicada na remuneração/contribuição bloqueada. A competência do ano civil pode possuir esta pendência caso todos os recolhimentos envolvidos estejam bloqueados.
Por que o PREM-BLOQ-EC103 aparece no seu extrato
Para participar dos ajustes da EC 103/2019 (agrupar, complementar, usar excedente), a remuneração ou contribuição precisa estar regular. Quando ela tem outra pendência por trás, o sistema a bloqueia para esses ajustes e aplica o PREM-BLOQ-EC103, até que a pendência de origem seja resolvida.
Qual o impacto na sua aposentadoria
Em termos práticos, enquanto estiver bloqueada, a competência não entra nos ajustes do ano civil e pode não contar. Para liberar, é preciso primeiro resolver a pendência que causou o bloqueio (a marca específica que aparece naquela remuneração ou contribuição).
Como regularizar o PREM-BLOQ-EC103
- No extrato CNIS, abra o detalhamento da competência bloqueada com PREM-BLOQ-EC103.
- Identifique a pendência de origem que está por trás do bloqueio (a marca específica da remuneração ou contribuição).
- Trate essa pendência de origem, conforme o indicador específico, consultando o significado aqui no diretório.
- Resolvida a origem, o bloqueio tende a ser liberado e a competência pode participar dos ajustes do ano.
- Como envolve encadeamento de pendências, a orientação especializada ajuda a destravar.
Base legal
Emenda Constitucional nº 103/2019. Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
Perguntas frequentes
Por que minha remuneração está bloqueada?
Porque ela tem outra pendência por trás, que impede a participação nos ajustes da EC 103. O PREM-BLOQ-EC103 sinaliza esse bloqueio.
Como libero o bloqueio?
Resolvendo primeiro a pendência de origem (a marca específica daquela competência). Liberada a origem, o bloqueio tende a cair.
Qual a diferença para o PSC-MEN-SM-EC103?
São mutuamente exclusivos: se há PREM-BLOQ-EC103, não há PSC-MEN-SM-EC103 na competência. Um sinaliza bloqueio; o outro, valor abaixo do mínimo. Cada caso exige análise individual.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação de um advogado. A leitura deste artigo não estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada.
Revisão jurídica
Dra. Élita Souza OAB/MG 88.047
Advogada previdenciarista, mestre em Gestão Integrada do Território e especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil. Responsável técnica da Benefacto, atende em todo o Brasil.
Publicado em 4 de junho de 2026.
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Leia também: PSC-MEN-SM-EC103 no CNIS · PMOV-INCONSIST no CNIS · Todos os indicadores do CNIS
Fontes: INSS, Anexo V da IN PRES/INSS nº 128/2022 (tabela de indicadores do CNIS) · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)