Se você encontrou a sigla PDESFAZ-AJ-EC103 no seu extrato do CNIS, ela aponta que um ajuste de competências, feito antes, foi desfeito. Veja o que significa.
Resumo em tópicos
O que diz o INSS sobre o PDESFAZ-AJ-EC103
Texto oficial do INSS: na tabela oficial de indicadores do CNIS, o PDESFAZ-AJ-EC103 é descrito como “Pendência por desfazimento de agrupamento ou utilização”. O esclarecimento do INSS detalha: Indicador de pendência aplicado em decorrência da alteração do cenário original existente à época do ajuste no extrato previdenciário. Aponta que não poderão ocorrer operações de utilização de excedente, agrupamento e complementação num ano civil que possua qualquer competência com esta pendência.
Por que o PDESFAZ-AJ-EC103 aparece no seu extrato
Quando um ajuste entre competências já tinha sido feito e algo mudou depois (uma remuneração foi alterada, uma contribuição foi revista), o cenário original deixa de valer. O PDESFAZ-AJ-EC103 sinaliza esse desfazimento, travando novos ajustes naquele ano até que a situação seja reorganizada.
Qual o impacto na sua aposentadoria
Em termos práticos, enquanto a pendência existir, o ano civil afetado não pode receber novos ajustes (agrupamento, complementação, utilização), o que pode deixar competências sem contar. A regularização passa por reorganizar o cenário do ano, em geral resolvendo a alteração que desfez o ajuste.
Como regularizar o PDESFAZ-AJ-EC103
- No extrato CNIS, abra o Extrato de Ano Civil do ano com PDESFAZ-AJ-EC103.
- Identifique o que mudou em relação ao cenário original do ajuste (qual competência foi alterada).
- Resolva a alteração de origem, conforme o indicador específico daquela competência.
- Reorganizado o ano, os ajustes (agrupamento, complementação, utilização) podem ser refeitos.
- Por ser um encadeamento técnico de ajustes, a orientação especializada ajuda a destravar o ano.
Base legal
Emenda Constitucional nº 103/2019. Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
Perguntas frequentes
O que desfez o meu ajuste?
Alguma mudança no extrato depois que o ajuste foi feito (uma remuneração ou contribuição alterada) tirou o cenário original do lugar. O PDESFAZ-AJ-EC103 sinaliza isso.
O que acontece com as competências do ano?
Enquanto a pendência existir, o ano não recebe novos ajustes, e competências podem ficar sem contar até a reorganização.
Como resolvo?
Identificando e resolvendo a alteração de origem, para reorganizar o ano. A orientação especializada ajuda. Cada caso exige análise individual.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação de um advogado. A leitura deste artigo não estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada.
Revisão jurídica
Dra. Élita Souza OAB/MG 88.047
Advogada previdenciarista, mestre em Gestão Integrada do Território e especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil. Responsável técnica da Benefacto, atende em todo o Brasil.
Publicado em 4 de junho de 2026.
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Fontes: INSS, Anexo V da IN PRES/INSS nº 128/2022 (tabela de indicadores do CNIS) · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)