Se você encontrou a sigla IAGRUP-SM-EC103 no seu extrato do CNIS, ela está ligada a um ajuste positivo: uma competência abaixo do salário mínimo que foi completada com valores de outra. Veja o que significa.
Resumo em tópicos
O que diz o INSS sobre o IAGRUP-SM-EC103
Texto oficial do INSS: na tabela oficial de indicadores do CNIS, o IAGRUP-SM-EC103 é descrito como “Indicador de competência objeto de agrupamento que resultou em salário de contribuição igual ao valor mínimo (favorecida)”. O esclarecimento do INSS detalha: Indicador aplicado na competência que possuía valor abaixo do salário mínimo e que, após receber valores de outra competência, ficou com valor igual ao do salário mínimo (favorecida). A consulta pode ser feita pelo Extrato de Ano Civil.
Por que o IAGRUP-SM-EC103 aparece no seu extrato
Desde a Emenda Constitucional 103/2019, contribuições mensais abaixo do salário mínimo não contam sozinhas, mas podem ser agrupadas, complementadas ou ter o excedente utilizado dentro do mesmo ano civil. O IAGRUP-SM-EC103 marca a competência que foi completada até o mínimo com valores cedidos por outra competência do mesmo ano civil, sendo a favorecida do ajuste.
Qual o impacto na sua aposentadoria
Em termos práticos, o IAGRUP-SM-EC103 é positivo: aquela competência, que sozinha não contaria, passou a valer ao atingir o salário mínimo com o ajuste. O cuidado é conferir, no Extrato de Ano Civil, se o agrupamento foi feito da forma mais vantajosa para você.
O que fazer quando aparece o IAGRUP-SM-EC103
- No extrato CNIS, abra o Extrato de Ano Civil do ano em que aparece o IAGRUP-SM-EC103.
- Confira quais competências cederam valor e quais foram completadas até o salário mínimo.
- Verifique se o resultado do agrupamento aproveita bem as suas contribuições do ano.
- Guarde os comprovantes das contribuições do ano civil envolvido.
- Em caso de dúvida sobre o melhor aproveitamento, busque orientação especializada.
Base legal
Emenda Constitucional nº 103/2019 (agrupamento e complementação de contribuições). Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
Perguntas frequentes
O IAGRUP-SM-EC103 é um problema?
Não. Ele mostra uma competência que foi completada até o salário mínimo com sobra de outra, passando a contar. É a competência favorecida pelo ajuste.
Por que existe esse ajuste?
Porque, desde a EC 103/2019, contribuições abaixo do mínimo não contam sozinhas, mas podem ser agrupadas ou complementadas dentro do ano civil.
Preciso fazer algo?
Apenas conferir, no Extrato de Ano Civil, se o agrupamento aproveitou bem as suas contribuições. Cada caso exige análise individual.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação de um advogado. A leitura deste artigo não estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada.
Revisão jurídica
Dra. Élita Souza OAB/MG 88.047
Advogada previdenciarista, mestre em Gestão Integrada do Território e especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil. Responsável técnica da Benefacto, atende em todo o Brasil.
Publicado em 4 de junho de 2026.
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Fontes: INSS, Anexo V da IN PRES/INSS nº 128/2022 (tabela de indicadores do CNIS) · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)