Pedir o BPC envolve duas etapas que muita gente confunde ou esquece: o cadastro no CadÚnico e o requerimento no Meu INSS. Sem o primeiro, o INSS abre exigência de 30 dias e, se ela não for cumprida, encerra o pedido. Este guia traz o passo a passo completo do pedido em 2026.

Como Pedir o BPC em 2026: Passo a Passo Completo

Resumo rápido

  • Passo 1: inscrição/atualização no CadÚnico no CRAS.
  • Passo 2: requerimento no Meu INSS, serviço “BPC”.
  • Documentos: identidade, comprovante de residência, laudos médicos (PCD).
  • PCD: passa por avaliação médica e social do INSS.
  • Idoso: não passa por avaliação médica; a análise confirma a idade e a renda da família.

Antes de começar: confirme os requisitos

  • Você tem 65 anos ou mais, ou é pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo, de no mínimo 2 anos?
  • A renda familiar per capita é até 1/4 do salário-mínimo (R$ 405,25 em 2026)?
  • Você não recebe outro benefício da seguridade social ou de outro regime, ressalvadas a assistência médica, a pensão especial de natureza indenizatória e as transferências de renda como o Bolsa Família (art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993)? Quem recebe outro benefício do INSS pode pedir, no requerimento do BPC, que ele seja cessado, salvo aposentadoria, que é irrenunciável (a aposentadoria por incapacidade permanente é exceção).

Se sim aos três, siga para os dois passos abaixo.

Passo 1: CadÚnico

Antes do pedido, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses. Quem nunca se inscreveu, ou cuja inscrição está vencida, precisa ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município com:

  • Documento pessoal com foto (CPF e RG).
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Informações de renda de todos os membros da família.
  • Documentos de cada membro (RG, CPF, ou certidão de nascimento para crianças).
  • Comprovantes de escolaridade dos filhos em idade escolar.

O cadastro é feito pelo assistente social, que coleta os dados na hora ou marca para retornar. Ao final, o responsável pela família recebe o Número de Identificação Social (NIS). Vale registrar que quem pede o BPC não é segurado do INSS: o benefício é assistencial e não depende de filiação previdenciária.

Além do CadÚnico atualizado e do CPF, o INSS exige cadastro biométrico de quem pede o BPC, ou do responsável legal, se a pessoa não puder fazê-lo. Vale a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN); a da CNH ou do título de eleitor é aceita só por um período de transição, com prazos fixados pelo governo, e por isso a CIN é o caminho mais seguro. Há dispensas, como para pessoas com mais de 80 anos, para quem não pode se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, comprovado por atestado médico, e para quem mora em localidade de difícil acesso das listadas pelo governo federal, com comprovação de residência. Se a biometria faltar, o INSS abre exigência de 30 dias; sem ela, o pedido é encerrado e é preciso fazer outro.

Passo 2: requerimento no Meu INSS

Com o CadÚnico em dia, faça o pedido pelo Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br):

  • Acesse com sua conta gov.br.
  • Toque em “Novo Pedido”.
  • Busque “BPC” e selecione “BPC ao Idoso” ou “BPC à Pessoa com Deficiência”, conforme o caso.
  • Preencha os dados pessoais e da família.
  • Anexe os documentos (identidade, comprovante de residência, laudos médicos para PCD).
  • Confirme e envie. Anote o número do protocolo.

Avaliação: o que acontece depois

Após o requerimento, há diferenças conforme o tipo de BPC:

  • Idoso: análise documental do CadÚnico e dos documentos. Em geral, sem perícia médica.
  • Pessoa com deficiência: agendamento de avaliação médica com perito médico federal, em agência, e avaliação social com assistente social do INSS. As duas compõem a chamada avaliação biopsicossocial.

Para PCD, as duas avaliações são obrigatórias: não basta uma. Compareça com laudos médicos detalhados e prepare-se para descrever a rotina, as limitações enfrentadas e as barreiras que dificultam a participação social.

Acompanhamento e resposta

O status pode ser consultado no Meu INSS, em “Consultar pedidos”. O acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 fixou 90 dias para concluir a análise do BPC, contados do fim da instrução, mas o prazo é referência, não garantia, e o tempo varia. Quando deferido, o pagamento começa retroativo à data do requerimento.

Em caso de indeferimento

Negativas comuns:

  • Renda acima de 1/4 do mínimo: cabe recurso ou ação judicial, com discussão da vulnerabilidade da família. Atenção a uma mudança recente: o Decreto 12.534/2025 alterou o Decreto 6.214/2007 e revogou a regra que excluía do cálculo os valores de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que passaram a ser computados na renda por pessoa, podendo, sozinhos, levar ao indeferimento. A validade dessa alteração é discutida na Justiça, sem desfecho definido. Se o Bolsa Família for o único motivo para a renda passar do limite e quem pede o BPC, ou o seu representante legal, for o responsável familiar do programa, é possível declarar no pedido a opção pelo desligamento voluntário, que só se efetiva se o BPC for concedido.
  • Deficiência não reconhecida: recurso com laudos médicos adicionais ou ação judicial, com perícia feita por perito nomeado pelo juiz.
  • CadÚnico desatualizado: atualizar no CRAS dentro do prazo da exigência; se o pedido foi encerrado, atualizar e refazer o pedido.
  • Documentação incompleta: complementar dentro do prazo de exigência.

Cada caso tem particularidades. Um advogado pode analisar a sua situação e indicar o melhor caminho.

Quanto tempo demora e como reduzir o risco de negativa

O INSS trabalha com prazos administrativos próprios para cada espécie de benefício, e no BPC da pessoa com deficiência a contagem prática só avança depois das duas avaliações, a médica e a social, que dependem de agenda. O tempo entre protocolo e resposta varia conforme a região e a fila. Acompanhe pelo Meu INSS, em “Consultar pedidos”, e responda a qualquer exigência dentro dos 30 dias.

Três providências evitam os motivos de indeferimento mais comuns. Primeiro, CadÚnico atualizado há menos de 2 anos e retratando a composição real da família. Segundo, laudos detalhados: CID, histórico, tratamentos e, principalmente, descrição das limitações funcionais do dia a dia, que é o que a avaliação biopsicossocial mede. Terceiro, documentação dos gastos contínuos do idoso ou da pessoa com deficiência com medicamentos, consultas e tratamentos, fraldas e alimentação especial não fornecidos pelo SUS, que o INSS desconta da renda familiar pelos valores de tabela (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025) e que também servem de prova na Justiça.

Indeferido o pedido, o recurso ao CRPS tem prazo de 30 dias, contados da data em que o resultado foi disponibilizado (Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 16), e serve para contestar os erros de leitura mais comuns. Quando o caso é de renda pouco acima de 1/4 do salário mínimo com gastos altos de saúde, a via judicial nos Juizados permite instrução mais ampla, com perícia social própria, sem que o resultado possa ser antecipado.

Perguntas frequentes

Preciso ir ao CRAS antes de pedir no Meu INSS?

Sim. A inscrição no CadÚnico (feita no CRAS ou no posto do Cadastro Único), atualizada nos últimos 24 meses, é requisito legal. Sem ela, o INSS abre exigência de 30 dias e, se não for cumprida, encerra o pedido, e é preciso fazer outro.

PCD criança também passa por avaliação social?

Sim. Toda solicitação de BPC para pessoa com deficiência exige as duas avaliações (médica e social), independentemente da idade.

Posso fazer o pedido pelo telefone?

Pode chamar a Central 135 do INSS para esclarecer dúvidas, mas o pedido formal é feito pelo Meu INSS ou presencialmente em agência.

Quanto tempo o INSS leva para decidir?

A LOAS não fixa prazo para a decisão: manda pagar em até 45 dias depois de cumpridas todas as exigências. Para concluir a análise, o acordo homologado pelo STF no RE 1.171.152 fixou 90 dias, contados do fim da instrução, e 45 dias do agendamento para a perícia médica e a avaliação social; esses prazos são referência, não garantia. Para PCD, a depender da agenda de perícia e avaliação social, pode levar mais. Acompanhe pelo Meu INSS.

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Fontes e referências