Se você é trabalhador rural ou pescador artesanal e encontrou a sigla PSE-PEN no seu extrato do CNIS, ela indica um período de segurado especial que ainda não foi ratificado. Veja o que significa e como resolver.

PSE-PEN no CNIS: o que significa e como regularizar
Resumo rápido: O PSE-PEN é um indicador de pendência. Ele aparece em períodos de segurado especial (trabalho rural ou pesca artesanal) que vieram de bases do governo, como o CAFIR ou o RGP, mas que ainda não foram confirmados pelo INSS. Enquanto estiver pendente, o período precisa de tratamento para contar.

O que diz o INSS sobre o PSE-PEN

Texto oficial do INSS: na tabela oficial de indicadores do CNIS, o PSE-PEN é descrito como “Período Segurado Especial Pendente”. O esclarecimento do INSS detalha que o indicador marca período de segurado especial migrado do CAFIR ou do RGP e ainda não ratificado, em duas situações: no CAFIR, proprietário de um ou mais imóveis rurais com área total superior a 4 módulos fiscais e data de registro anterior a 23/06/2008, data da publicação da Lei nº 11.718/2008; no RGP, pescador artesanal embarcado. O tratamento previsto é a exclusão do período, se declarada e pedida pelo filiado no Portal CNIS; se o segurado comprovar que exerceu a atividade, o período pode ser ratificado e incluído.

Por que o PSE-PEN aparece no seu extrato

O PSE-PEN surge porque o INSS importou dados de outras bases (o CAFIR, da Receita, com proprietários de imóveis rurais, e o RGP, com pescadores) para montar a vida do segurado especial. Ele aparece em dois casos: imóvel com mais de 4 módulos fiscais registrado no CAFIR antes de 23/06/2008 e pescador artesanal embarcado. Os demais períodos migrados dessas bases recebem outros indicadores, como o PSE-POS. Os períodos com PSE-PEN ficam pendentes até que o segurado comprove a atividade rural ou pesqueira, para que sejam ratificados, ou peça a exclusão.

Qual o impacto na sua aposentadoria

Em termos práticos, enquanto o período estiver com PSE-PEN, ele fica pendente e pode não ser considerado automaticamente para a aposentadoria. A regularização depende de confirmar a atividade rural ou pesqueira do período, com a autodeclaração e os documentos que servem de prova.

Como regularizar o PSE-PEN

  1. Baixe o extrato CNIS atualizado no Meu INSS e localize os períodos com PSE-PEN.
  2. Reúna a prova da atividade rural ou pesqueira: notas de produtor, contratos de arrendamento ou parceria, bloco de produtor, Declaração de Aptidão ao Pronaf e registro de pescador (RGP). No INSS, a declaração do sindicato deixou de ser aceita para pedidos feitos a partir de 18/01/2019; na Justiça, a TNU e o STJ ainda a admitem como início de prova material.
  3. Faça ou confirme a autodeclaração de segurado especial no Meu INSS, indicando os períodos.
  4. Acompanhe a análise: ratificado o período, o PSE-PEN deixa de impedir o cômputo.
  5. Se o INSS não ratificar o período, a decisão pode ser contestada por recurso ao CRPS, em 30 dias contados da ciência, ou na Justiça.

Base legal

Artigo 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/1991 (segurado especial). Lei nº 11.718/2008. Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022.

Perguntas frequentes

Sou trabalhador rural. O PSE-PEN apaga meu tempo de roça?

Não apaga, mas deixa o período pendente até a ratificação. É preciso confirmar a atividade rural daquele período, com autodeclaração e documentos, para que ele conte.

Que documentos comprovam a atividade rural?

A prova começa pela autodeclaração do segurado especial, que o INSS confere nas bases de dados do governo. Se faltar informação, entram documentos da época: notas de produtor rural, contratos de parceria ou arrendamento, bloco de produtor, Declaração de Aptidão ao Pronaf e, para o pescador, o registro no RGP. No INSS, a declaração do sindicato deixou de ser aceita para pedidos feitos a partir de 18/01/2019; na Justiça, a TNU e o STJ ainda a admitem como início de prova material.

Preciso de advogado para o PSE-PEN?

Não é obrigatório: a autodeclaração e o pedido de ratificação podem ser feitos pelo próprio segurado. Um advogado pode analisar os documentos e, se preciso, recorrer. Cada caso exige análise individual.

Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação de um advogado. A leitura deste artigo não estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada.

Dra. Élita Souza, advogada responsável técnica da Benefacto

Revisão jurídica

Dra. Élita Souza OAB/MG 88.047

Advogada previdenciarista, mestre em Gestão Integrada do Território e especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil. Responsável técnica da Benefacto, atende no Brasil e no exterior.

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Publicado em 4 de junho de 2026.

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Fontes: INSS, Anexo V da Portaria DIRBEN/INSS nº 990/2022 (tabela de indicadores do CNIS) · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)