Se você encontrou a sigla PREC-CDCONC no seu extrato do CNIS, ela aponta uma contribuição que se sobrepõe a outra atividade no mesmo período. Veja o que significa e como tratar.
Resumo em tópicos
O que diz o INSS sobre o PREC-CDCONC
Texto oficial do INSS: na tabela oficial de indicadores do CNIS, o PREC-CDCONC é descrito como “Recolhimento ou período de atividade de contribuinte em dobro, concomitante com outro tipo de filiado no vínculo.”. O esclarecimento do INSS detalha: Indicador de pendência para guias de contribuição ou período de atividade de contribuinte concomitante com outro tipo de filiado no vínculo. Para retirar a pendência, deve ser analisada a situação do CNIS quanto aos recolhimentos e vínculos, para identificar o tratamento devido. Pode-se concluir que não há tratamento, por a contribuição ter sido feita indevidamente e já ultrapassado o prazo de restituição.
Por que o PREC-CDCONC aparece no seu extrato
O PREC-CDCONC surge quando você contribuiu em uma condição (por exemplo, como contribuinte individual) em um período em que já havia outra filiação para a mesma data (como um vínculo de emprego). Essa sobreposição precisa ser analisada, porque nem sempre as duas contribuições são aproveitáveis da mesma forma.
Qual o impacto na sua aposentadoria
Em termos práticos, enquanto a pendência existir, a competência concomitante pode não ser computada. A análise vai dizer se o recolhimento é aproveitável, se deve ser ajustado, ou se foi indevido. Quando indevido e dentro do prazo, é possível pedir a restituição na Receita Federal.
Como regularizar o PREC-CDCONC
- Baixe o extrato CNIS e identifique as competências com PREC-CDCONC e a atividade concomitante.
- Verifique se, naquele período, você tinha mais de uma filiação (emprego e contribuição individual, por exemplo).
- Reúna os comprovantes das duas situações para esclarecer ao INSS qual deve prevalecer.
- Solicite a análise da concomitância pelo Meu INSS, com a documentação.
- Se o recolhimento for indevido e estiver no prazo, peça a restituição na Receita Federal. A orientação especializada ajuda nesses cruzamentos.
Base legal
Artigo 12 e seus parágrafos da Lei nº 8.212/1991 (filiação em mais de uma categoria de segurado). Anexo V da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022.
Perguntas frequentes
Contribuí como autônomo enquanto tinha emprego. Isso é problema?
Pode gerar o PREC-CDCONC, que sinaliza a concomitância. O INSS analisa se as duas contribuições se aproveitam ou se uma foi indevida. Nem sempre há perda, mas precisa de análise.
Posso recuperar uma contribuição indevida concomitante?
Sim, quando o recolhimento foi indevido e o prazo de prescrição não foi ultrapassado. A restituição é pedida na Receita Federal.
Como resolvo o PREC-CDCONC?
Esclarecendo ao INSS a situação das filiações concomitantes, com documentos. A orientação especializada ajuda a identificar o melhor tratamento. Cada caso exige análise individual.
Este conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a orientação de um advogado. A leitura deste artigo não estabelece relação advogado-cliente. Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada.
Revisão jurídica
Dra. Élita Souza OAB/MG 88.047
Advogada previdenciarista, mestre em Gestão Integrada do Território e especialista em Direito Público, Civil e Processual Civil. Responsável técnica da Benefacto, atende em todo o Brasil.
Publicado em 4 de junho de 2026.
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Fontes: INSS, Anexo V da IN PRES/INSS nº 128/2022 (tabela de indicadores do CNIS) · Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)